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Diário CE - Justiça

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Ceara - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o
835Disponibilizacao: sexta-feira, 7 de dezembro de 2018 Fortaleza, Ano IX - Edicao 2045Caderno 2: Judiciario
JUIZO DE DIREITO DA 1a VARA DA COMARCA DE CANINDE
JUIZ(A) DE DIREITO ANTONIO JOSIMAR ALMEIDA ALVES
DIRETOR(A) DE SECRETARIA FRANCISCO EVANDRO PINHEIRO MOTA
INTIMACAO DE ADVOGADOS
RELACAO No 0232/2018
ADV: MARIA ITLANEIDE PIRES MENDONCA (OAB 20530/CE), ADV: MOISES CASTELO DE MENDONCA (OAB 9340/
CE) - Processo 0008727-86.2010.8.06.0055 - Procedimento Comum - Pensao por Morte (Art. 74/9) - REQUERENTE: Zita Maria 
Silva Freitas - REQUERIDO: Instituto de Previdencia do Municipio da Caninde (ipmc) e outro - DESPACHO: Recebi hoje. Vistos, 
etc. Tendo em vista o transito em julgado do processo de conhecimento, bem como a concordancia da exequente (fl. 287) com 
os valores apresentados pelo INSS, expeca-se Precatorio em favor da parte autora, com base nos calculos de fls. 278/282. 
Ressalte-se que, ante a ausencia de anexacao de contrato de honorarios nos autos, revela-se descabido o destaque de qualquer 
percentual do credito principal em favor dos advogados. Requisite-se, ainda, mediante RPVs, a verba honoraria sucumbencial 
em favor dos patronos MOISES CASTELO DE MENDONCA (OAB/CE 9.340) e MARIA ITLANEIDE PIRES MENDONCA (OAB/CE 
20.530), na proporcao de 50% (cinquenta por cento) para cada um. Intimem-se os patronos da causa acerca dos requisitorios 
expedidos. Intime-se o reu. Inexistindo objecao quanto aos requisitorios expedidos, proceda-se a sua remessa virtual ao TRF da 
5a Regiao. Caninde/CE, 13 de junho de 2018. Bel. Antonio Josimar Almeida Alves - 1a Vara.
JUIZO DE DIREITO DA 1a VARA DA COMARCA DE CANINDE
JUIZ(A) DE DIREITO ANTONIO JOSIMAR ALMEIDA ALVES
DIRETOR(A) DE SECRETARIA FRANCISCO EVANDRO PINHEIRO MOTA
INTIMACAO DE ADVOGADOS
RELACAO No 0233/2018
ADV: FRANCISCA RENATA FONSECA COELHO (OAB 17693/CE) - Processo 0001807-33.2009.8.06.0055 - Procedimento 
Comum - Rural (Art. 48/51) - REQUERENTE: Antonio Viana Marreiro - REQUERIDO: Instituto Nacional do Seguro Social ( Inss) 
- homologo a desistencia do recurso de apelacao, bem como, no mesmo ato certifico o Transito em Julgado da acao, para que 
surta os seus efeitos.
COMARCA DE CANINDE - 2a VARA DA COMARCA DE CANINDE
JUIZO DE DIREITO DA 2a VARA DA COMARCA DE CANINDE
JUIZ(A) DE DIREITO JOSE HERCY PONTE DE ALENCAR
DIRETOR(A) DE SECRETARIA CARLOS ALBERTO SILVA FREITAS
INTIMACAO DE ADVOGADOS
RELACAO No 0018/2018
ADV: FRANCISCO DIEGO DE LIMA JANUARIO (OAB 39914/CE) - Processo 0000737-63.2018.8.06.0055 - Mandado de 
Seguranca - Liminar - REQUERENTE: FRANCISCO ABILIO DOS SANTOS SALES - REQUERIDO: NAYANA FERNANDES 
SILVA e outro - Em que pese a inexistencia de dilacao probatoria em Mandado de Seguranca, tenho que a manifestacao do 
impetrante acerca da peticao de fls. 53/55 mostra-se necessaria, uma vez que implica na possivel falta de interesse processual. 
Dessa forma, intime-se a parte impetrante para, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, manifestar-se acerca da peticao de 
fls. 53/55. Complementando o depacho inicial, cientifique-se o orgao de representacao judicial da pessoa juridica interessada, 
enviando-lhe copia da inicial sem documentos, a fim de que, querendo, ingresse no feito. (art. 7o, II, da Lei 12.016/09) Decorrido 
o prazo para manifestacao do impetrante, retornem os autos conclusos.
ADV: JANDUY TARGINO FACUNDO (OAB 10895/CE), ADV: RAFHAEL GOMES MACHADO (OAB 15727/CE) - Processo 
0000825-04.2018.8.06.0055 - Acao Civil Publica - Antecipacao de Tutela / Tutela Especifica - REQUERENTE: SINDICATO DOS 
SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE CANINDE - SINDSEC - Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, 
manifestar-se acerca da possivel perda superveniente do objeto alegada pela parte demandada as fls. 121/122.
ADV: CARLOS HENRIQUE DA ROCHA CRUZ (OAB 5496/CE), ADV: CARLOS EUDENES GOMES DA FROTA (OAB 10341/
CE), ADV: EXPEDITO DANTAS DA COSTA JUNIOR (OAB 13511/CE) - Processo 0001966-88.2000.8.06.0055 - Reparacao de 
danos - Obrigacoes - REQUERIDO: Loja San Michel Magazine Ltda. - 1) Na forma do artigo 513 2o, intime-se o executado 
para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do credito. 2) Fica 
a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntario, inicia-se o prazo de 
15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimacao, apresente, nos proprios autos, sua impugnacao. 
3) Nao ocorrendo pagamento voluntario no prazo do artigo 523 do CPC, o debito sera acrescido de multa de dez por cento e, 
tambem, de honorarios de advogado no mesmo percentual.
ADV: FRANCISCO RAUL FELIX PINTO (OAB 27726/CE) - Processo 0011345-28.2015.8.06.0055 - Procedimento do Juizado 
Especial Civel - Indenizacao por Dano Material - REQUERENTE: Lindalva Araujo Abreu Guedes - REQUERIDO: J & A Comercio 
de Magazine Ltda - Me (lojao do Trabalhador) - FICA VOSSA SENHORIA, DEVIDAMENTE INTIMADA, COMO ADVOGADO 
DA PARTE REQUERIDA, PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DA DIVIDA, DEVIDAMENTE 
ATUALIZADA, NO VALOR DE R$ 6.852,80 (SEIS MIL, OITOCENTOS E CINQUENTA E DOIS REAIS E OITENTA CENTAVOS), 
CONFORME DISPOSTO EM SETENCA TRANSITADA EM JULGADO, NOS TERMOS DO ART. 523, DO CPC. FICANDO 
ADVERTIDO QUE O NAO PAGAMENTO VOLUNTARIO, NO PRAZO DETERMINADO, ENSEJARA APLICACAO DE MULTA 
DE 10% SOBRE O VALOR DA DIVIDA, CONFORME ART. 523,  1o DO CPC. NAO EFETUADO O PAGAMENTO NO PRAZO 
LEGAL, INICIA-SE O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA, INDEPENDENTEMENTE DE PENHORA OU NOVA INTIMACAO, 
APRESENTAR, NOS PROPRIOS AUTOS, SUA IMPUGNACAO (ART. 5254 DO CPC.
ADV: VALDIR HERBSTER FILHO (OAB 7402/CE) - Processo 0011347-66.2013.8.06.0055 - Procedimento Comum - 
Obrigacoes - REQUERENTE: Raimundo Valdemir Tome Paulo - REQUERIDO: Municipio de Caninde - ...Intime-se a parte 
recorrida para apresentar as contrarazoes...
ADV: JOAO VALMIR PORTELA LEAL JUNIOR (OAB 9857/CE), ADV: JOAO RAFAEL DE FARIAS FURTADO (OAB 17739/
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