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Diário AM - Justiça

Publicacao Ofi cial do Tribunal de Justica do Estado do Amazonas - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o
Disponibilizacao: quarta-feira, 11 de setembro de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judiciario - Capital Manaus, Ano XII - Edicao 2694 33
Processo: 0635677-03.2013.8.04.0001 - Apelacao Civel,  4a 
Vara de Familia
Apelante: M. B. de L.
Advogado: Manoel Pedro de Carvalho (OAB: 4890/AM)
Apelado: H. B. P.
Advogado: Diego Humbelino Duarte (OAB: 9071/AM)
Advogada: Lea Fernandes Amazonas (OAB: 8612/AM)
Procuradora de Justica: Exma. Sra. Dra. Antonina Maria de 
Castro do Couto Valle
Relatora: Dra. Mirza Telma de Oliveira Cunha. 
Membros: Des. Airton Luis Correa Gentil e Des. Aristoteles 
Lima Thury
EMENTA: APELACAO CIVEL. DIREITO CIVIL. ACAO 
DE PARTILHA DE BEM IMOVEL.  PROPRIEDADE NAO 
COMPROVADA. CESSAO DE DIREITOS POSSESSORIOS. 
RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.- Nao ha que se 
falar em pedido de partilha de bem imovel, cuja propriedade na 
forma da lei nao pertence a nenhum dos ex-conjuges, devendo 
eventual discussao relativa ao ressarcimento pelas benfeitorias 
eventualmente erguidas no local ser apreciada em demanda 
propria.- Recurso conhecido e desprovido..  DECISAO: EMENTA: 
APELACAO CIVEL. DIREITO CIVIL. ACAO DE PARTILHA DE 
BEM IMOVEL. PROPRIEDADE NAO COMPROVADA. CESSAO 
DE DIREITOS POSSESSORIOS. RECURSO CONHECIDO E 
DESPROVIDO. - Nao ha que se falar em pedido de partilha de 
bem imovel, cuja propriedade na forma da lei nao pertence a 
nenhum dos ex-conjuges, devendo eventual discussao relativa 
ao ressarcimento pelas benfeitorias eventualmente erguidas no 
local ser apreciada em demanda propria. - Recurso conhecido e 
desprovido.. 
Processo: 4004771-38.2018.8.04.0000 - Agravo de 
Instrumento,  1a Vara Civel e de Acidentes de Trabalho
Agravante: Carlos Afonso Violante dos Santos
Advogado: Adson Pinho Pinto (OAB: 5850/AM)
Agravado: Banco Daycoval S/A
Relatora: Dra. Mirza Telma de Oliveira Cunha. 
Membros: Des. Airton Luis Correa Gentil e Des. Aristoteles 
Lima Thury
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERPOSICAO 
EXTEMPORANEA DO RECURSO. PRECLUSAO TEMPORAL. 
MANIFESTA INADMISSIBILIDADE. NAO CONHECIMENTO.
A tempestividade constitui requisito extrinseco de 
admissibilidade, cuja ausencia impoe o nao conhecimento do 
recurso.
A tempestividade constitui requisito extrinseco de 
admissibilidade, cuja ausencia impoe o nao conhecimento do 
recurso..  DECISAO: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. 
INTERPOSICAO EXTEMPORANEA DO RECURSO. PRECLUSAO 
TEMPORAL. MANIFESTA INADMISSIBILIDADE. NAO 
CONHECIMENTO.A tempestividade constitui requisito extrinseco 
de admissibilidade, cuja ausencia impoe o nao conhecimento do 
recurso.. 
Secretaria do(a) Terceira Camara Civel , em Manaus, 10 de 
setembro de 2019.
Despachos
Na forma do que dispoe o Provimento no 028/96 de 16.04.96 
da Egregia Corregedoria Geral de Justica, e art. 1.019, II do 
CPC/2015. Processo Eletronico de Agravo de Instrumento no 
4004396-03.2019.8.04.0000/Manaus - AM, em que fi guram como 
Agravante, Samel - Plano de Saude Ltda, advogado, Heloisa 
Pontes Maues (9667/AM), Jean Cleuter Simoes Mendonca (3808/
AM), Jonny Cleuter Simoes Mendonca (8340/AM), Sergio Alberto 
Correa de Araujo (3749/AM) e Vivian Mendonca Martins (9403/AM) 
e como Agravado, Thiago dos Santos Barbosa, advogado, Tiago 
dos Santos Barbosa (5299/AM).  (...) DESPACHO: Cumpra-se o 
disposto na decisao de fl s. 90/95.A Secretaria para as providencias. 
Manaus, 9 de setembro de 2019, Desembargadora Nelia Caminha 
Jorge-Relatora,  (...) DESPACHO: A parte agravada, para, 
querendo, apresentar resposta ao recurso. A Secretaria, para 
providenciar a redistribuicao do feito, fi ndo o periodo de plantao. 
Intimem-se. Cumpra-se. Manaus, 06 de setembro de 2019. Des. 
Djalma Martins da Costa-Relator. ept 
Fica intimada a parte agravada, por meio de seu advogado, Dr. 
Tiago dos Santos Barbosa (5299/AM), para apresentacao de 
contrarrazoes ao recurso em epigrafe, no prazo da lei, contados 
da publicacao desta. Os autos poderao ser acessados por meio do 
Portal de servicos e-SAJ, do Tribunal de Justica.
Secretaria da Terceira Camara Civel, em Manaus, 10 de 
setembro de 2019.
Tania Mara Garcia Mafra. Assistente da Secretaria. M. 1104.
Despacho proferido pelo Exmo. Sr. Desembargador Claudio 
Cesar Ramalheira Roessing Relator dos Autos Virtuais de Agravo 
de Instrumento no. 4001764-43.2015.8.04.0000/Manaus  AM, 
em que fi gura como Agravante, Camilo Cola Filho e Camilo Cola 
Neto, advogado, Dr. Jose Carlos Stein Junior (4939/ES) e como 
Agravado, Julio Pires de Almeida Neto, advogado,Dr. Helder 
Soares de Lima (7536/AM). Despacho: (...)  Os autos do presente 
agravo de instrumento voltaram a esta relatoria em virtude da 
juntada da peticao de fl . 21. Contudo, verifi quei que a referida peca 
processual refere-se, em verdade, a peticionamento direcionado 
aos autos do Recurso Especial n. 0006329-16.2018.8.04.0000. 
Nesse contexto, destaco que tal peticao foi devidamente apreciada 
naqueles autos pela Presidencia da Corte (fl s. 489-490). Diante 
disso, considerando o transito em julgado do acordao de fl s. 140146, arquivem-se os autos. Cumpra-se. Manaus, 9 de setembro de 
2019. Claudio Roessing-Relator. ept 
Ficam as partes intimadas do inteiro teor do presente despacho 
. Os autos poderao ser acessados por meio do Portal de servicos 
e-SAJ, do Tribunal de Justica.
Secretaria da Terceira Camara Civel, em Manaus, 10 de 
setembro de 2019.
Tania Mara Garcia Mafra. Secretaria. M. 1104.
Despacho proferido pela Exma. Sra. Desembargadora 
Nelia Caminha Jorge Relator dos Autos Virtuais de Agravo de 
Instrumento no. 4003413-04.2019.8.04.0000/Manaus  AM, em 
que fi gura como Agravante, Manaus Energia S/A, advogados, 
Drs. Guilherme Vilela de Paula (1010A/AM), Isabela Montuori 
Bougleux de Araujo (1069A/AM) e Luis Phillip de Lana Foureaux 
(1011A/AM) e como Agravado, C B Comercio de Confeccao 
Ltda e L O do Nascimento Me, advogado, Dr. Jocil da Silva 
Moraes Filho (12010/AM). Despacho: (...) Intime-se o agravado 
para apresentar contrarrazoes por intermedio de seu procurador 
indicado na exordial do recurso em epigrafe. A Secretaria para as 
providencias. Manaus, 9 de setembro de 2019, Desembargadora 
Nelia Caminha Jorge- Relatora, ept  
Ficam as partes intimadas do inteiro teor do presente despacho 
. Os autos poderao ser acessados por meio do Portal de servicos 
e-SAJ, do Tribunal de Justica.
Secretaria da Terceira Camara Civel, em Manaus, 10 de 
setembro de 2019.
Tania Mara Garcia Mafra. Secretaria. M. 1104.
Despacho proferido pela Exma. Sra. Desembargadora Nelia 
Caminha Jorge Relatora dos Autos Virtuais de Embargos de 
Declaracao Civel no. 0005472-33.2019.8.04.0000/Manaus  
AM, em que fi gura como Embargante, Potencia Construcoes 
Eletricas Ltda., advogada, Dra. Karine Aparecida de Oliveira Dias 
Eslar (19187/GO) e como Embargado, Amazonas Distribuidora 
de Energia S/A (Atual Denominacao de Manaus Energia 
S/a), advogados, Drs. Guilherme Vilela de Paula (1010A/AM), 
Guilherme Vilela de Paula (69306/MG), Gustavo Henrique Wykrota 
Tostes (A1065/AM), Isabela Montuori Bougleux de Araujo (118303/
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