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Diário RO - Justiça

714DIARIO DA JUSTICAANO XXXVII NUMERO 016 SEXTA-FEIRA, 25-01-2019
Este diario foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletronico pode ser encontrado no sitio do Tribunal de Justica do Estado de
Rondonia, endereco: http://www.tjro.jus.br/novodiario/
Apos, conclusos.
Expeca-se o necessario.
Serve a presente de carta/MANDADO /oficio.
Cerejeiras, 21 de janeiro de 2019. 
Fabrizio Amorim de Menezes
Juiz de Direito
PODER JUDICIARIO 
Tribunal de Justica de Rondonia
Cerejeiras - 2a Vara Generica - Juizado Fazenda
Av. das Nacoes, 22, Centro, CEREJEIRAS - RO - CEP: 76997-000 
 Fone:(69) 3342-2283 
Processo no: 7000703-85.2017.8.22.0013 
Classe: PROCEDIMENTO ORDINARIO (7) 
Nome: MARIZA FERREIRA AUGUSTINHAKI
Endereco: Linha 7, da 3o para 4o Eixo, 00, Zona Rural, Pimenteiras 
do Oeste - RO - CEP: 76999-000
Advogado do(a) AUTOR: LUCIANA BUSSOLARO BARABA - 
RO0005466
Advogado do(a) REU: 
Nome: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Endereco: Rua Potiguara, 3914, Centro, Colorado do Oeste - RO 
- CEP: 76993-000
Despacho 
Intimem-se as partes para que, no prazo comum de 5 (cinco) dias, 
especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando, 
objetiva e fundamentadamente, sua relevancia e pertinencia.
O silencio ou o protesto generico por producao de provas serao 
interpretados como anuencia ao julgamento antecipado, bem 
como serao indeferidos os requerimentos de diligencias inuteis ou 
meramente protelatorias.
Intimem-se. Cumpra-se.
Cerejeiras, 21 de janeiro de 2019. 
Fabrizio Amorim de Menezes
Juiz de Direito
PODER JUDICIARIO 
Tribunal de Justica de Rondonia
Cerejeiras - 2a Vara Generica
Av. das Nacoes, 22, Centro, CEREJEIRAS - RO - CEP: 76997-000 
 Fone:(69) 3342-2283 
Processo no: 7001606-57.2016.8.22.0013 
Classe: BUSCA E APREENSAO (181) 
Nome: BANCO VOLVO (BRASIL) S.A
Endereco: Rua Emiliano Perneta, 680, 5 andar, Centro, Curitiba - 
PR - CEP: 80420-080
Advogado do(a) REQUERENTE: LUCIANA SEZANOWSKI 
MACHADO - PR0025276
Advogado do(a) REQUERIDO: 
Nome: IRANDIR TEIXEIRA DE SOUZA
Endereco: Rua Dom Pedro I, 1565, Centro, Corumbiara - RO - 
CEP: 76995-000
Despacho 
Compulsando os autos, verifico que a procuracao juntada em id n. 
20841014, nao possui poderes para transigir. 
Assim, intime-se o autor para juntar aos autos procuracao do 
requerido com poderes para transigir, no prazo de 05 (cinco) dias. 
Serve de carta/MANDADO /oficio. 
Cerejeiras, 21 de janeiro de 2019. 
Fabrizio Amorim de Menezes
Juiz de Direito
PODER JUDICIARIO 
Tribunal de Justica de Rondonia
Cerejeiras - 2a Vara Generica
Av. das Nacoes, 22, Centro, CEREJEIRAS - RO - CEP: 76997-000 
 Fone:(69) 3342-2283 
Processo no: 7002752-36.2016.8.22.0013 
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENCA (156) 
Nome: RONDOBAT DISTRIBUIDORA DE BATERIAS LTDA - ME
Endereco: Avenida Castelo Branco, 20466, Novo Horizonte, Cacoal 
- RO - CEP: 76962-068
Advogado do(a) EXEQUENTE: VAGNER DOUGLAS GNOATTO - 
RO0004606
Advogado do(a) EXECUTADO: 
Nome: RIBEIRO E MATIAS LTDA - ME
Endereco: AV. DOS ESTADOS, 2525, AUTO ELETRICA MARILIA, 
CENTRO, Cerejeiras - RO - CEP: 76997-000
Despacho 
Acolho o pedido retro (id n. 21107695) e retifico o DESPACHO de 
id n. 21078648, passando a constar a seguinte redacao:
Defiro o pedido de id. 20136359. Expeca-se MANDADO para 
realizacao de penhora no rosto dos autos de n. 700112276.2016.8.22.0013, que tramita junto a 2a Vara desta Comarca, 
atentando-se a escrivania que o valor penhorado devera ser o de 
R$ 3.067,12 (tres mil, sessenta e sete reais e doze centavos). 
Apos, intime-se o exequente para que manifeste como deseja 
prosseguir no feito, no prazo de 05 (cinco) dias.
Serve de carta/MANDADO /oficio. 
Cerejeiras, 21 de janeiro de 2019. 
Fabrizio Amorim de Menezes
Juiz de Direito
Processo no: 7002285-86.2018.8.22.0013 
Classe: PROCEDIMENTO ORDINARIO (7) 
Nome: MARLI MOREIRA DE CARVALHO SALES
Endereco: AV. BRASIL, 2630, SETOR B, Cerejeiras - RO - CEP: 
76997-000
Advogado do(a) REU: 
Nome: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Endereco: Rua Rony de Castro Pereira, 14408, Jardim America, 
Vilhena - RO - CEP: 76980-736
DECISAO 
Recebo a acao.
Concedo os beneficios da assistencia judiciaria gratuita.
Trata-se de acao previdenciaria para a restabelecimento de 
auxilio-doenca com conversao para aposentadoria por invalidez 
com pedido de tutela de urgencia promovida por Marli Moreira de 
Carvalho Sales em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO 
SOCIAL  INSS.
Relata a parte autora que e portadora de Condropatia patelar, e que 
sempre exerceu atividade rural em regime de economia familiar.
Aduz que em razao da enfermidade, requereu o beneficio de 
auxilio-doenca que foi concedido e cessado em 17/11/2018, sob 
o argumento de que nao foi constatada a incapacidade para o seu 
trabalho ou para sua atividade habitual.
Por fim, pugnou pela concessao da tutela de urgencia, afirmando 
que necessita da concessao do beneficio auxilio-doenca por nao 
ter condicoes de manter sua subsistencia. Juntou documentos.
Passo a analisar a tutela.
Consta nos autos que o autor teve seu pedido de restabelecimento 
de auxilio-doenca indeferido na via administrativa, uma vez que 
a analise pericial do reu teria concluido que a parte autora nao 
apresenta incapacidade para o trabalho ou para as atividade 
habituais.
Conforme expressa o art. 300, CPC: A tutela de urgencia 
sera concedida quando houver elementos que evidenciem a 
probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado 
util do processo.
No presente caso nao se verifica a presenca de todos os requisitos 
acima descritos, os quais passo a analisar.
O Laudo medico mais recente apresentado pela parte autora 
indica que e portadora da patologia indicada na inicial (id. 
22854810,22854810).
Por outro lado, apresenta-se juntado aos autos manifestacao 
do reu datado de 12/11/2018, afirmando que, apos exame pela 
pericia, a incapacidade para o trabalho ou atividade habitual nao 
foi constatada.
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