Busca de Diários Oficiais


Diário RJ - Parte I (Poder Executivo)

irreparavel ou de dificil reparacao (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.
No caso em tela, nao ha como, em sede de tutela antecipada, previamente a
pericia judicial, reconhecer o direito postulado na exordial.
Assim, indefiro, por ora, a antecipacao da tutela.
Defiro a gratuidade de justica.
Com amparo no art. 130 do CPC, nomeio o Dr. Abel Ferreira Carneiro para
realizar PERICIA MEDICA na especialidade de ORTOPEDIA, que sera realizada no dia
13/02/2009, as 16:00 h, na sede deste Juizo, na Av. Presidente Lincoln, 911, 4o andar,
Vilar dos Teles, SJM/RJ.
Intime-se a parte que se submetera a pericia, ocasiao em que devera levar
os exames, laudos e receitas medicas de que disponha, sob pena de perda da prova.

Secao II - Federal / JF
Arbitro os honorarios no valor maximo (Resolucao 558/2007 do CJF,) devendo
o perito fornecer os documentos necessarios para pagamento (Oficio Circular 100/2002 DIRFO) e apresentar o laudo em ate 30 dias a contar da pericia. O pagamento sera
posterior a entrega do laudo e a manifestacao das partes, caso nao haja impugnacao
por parte de alguma destas.
Os quesitos para a pericia judicial devem ser respondidos JUSTIFICADAMENTE e sao os seguintes:
1.1. O periciado e portador de alguma doenca, enfermidade, patologia ou lesao (indicar CID)?
1.2. Caso a resposta seja positiva, desde quando?
1.3. A resposta do perito e baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estagio da doenca/enfermidade/patologia/lesao, ou no simples relato do
periciado?
2.1. Qual a atividade laboral habitual do periciado?
2.2. A sua doenca/enfermidade/patologia/lesao o impede de exercer essa atividade laboral?
2.3. Caso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doenca,
ou so surgiu posteriormente em razao da evolucao da doenca (especificar quando)?
3.1. A doenca/enfermidade/patologia/lesao e (i) temporaria, (ii) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirurgico, ou (iii) e definitiva?
3.2. Caso seja temporaria, ha como estimar o tempo minimo de cura? E o
tempo maximo?
3.3. Caso dependa de remedios ou cirurgias para ser curada, qual e, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duracao desse tratamento? O tratamento e oferecido
pela rede publica de saude?
3.4. Caso seja definitiva, quais sao exatamente as limitacoes fisicas e psicologicas e qual o grau de incapacidade? Pode-se dizer que (i) o periciado pode voltar a
exercer sua atividade profissional habitual, mesmo que com maior esforco, ou que (ii) o
periciado esta incapacitado definitivamente para exercer a sua atividade profissional habitual, mas pode exercer outros trabalhos mais leves (costureiro, cozinheiro, vendedor,
ascensorista, jornaleiro), ou que (iii) o periciado esta incapacitado definitivamente para
todo e qualquer trabalho? O periciado, em razao de sua incapacidade, precisa da ajuda
constante de alguem para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)?
4.1. Ha relacao de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciado (ou
acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residencia e o local de trabalho) e a doenca/enfermidade/patologia/lesao?
5.1. Ha necessidade de outra pericia complementar?
5.2. Qualquer outro dado que queira acrescentar.
Intimem-se.
Cite-se o reu para oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo
manifestar-se sobre a possibilidade de conciliacao e, em caso positivo apresentar sua
proposta. Devendo, ainda, fornecer ao Juizo copia de toda a documentacao de que disponha para o esclarecimento da causa.
Sao Joao de Meriti, 11 de dezembro de 2008.
IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI
Juiz Federal
36 - 2008.51.60.002674-4 (PROCESSO ELETRONICO) LUIZ CARLOS PEREIRA LIMA (Adv. JANAINA TAVARES DE FIGUEIREDO VIEIRA) x INSS-INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIARIO SECAO JUDICIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
1002 - 2o JEF DE SAO JOAO DE MERITI
PROCESSO: 2008.51.60.002674-4
Faco os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2o JEF/SJM
Sao Joao de Meriti, 10/12/2008 17:23
ADALBERTO WILSON SPIER
Diretor de secretaria
DECISAO
A concessao da antecipacao de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupoe a conjugacao da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova
inequivoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano
irreparavel ou de dificil reparacao (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.
No caso em tela, nao ha como, em sede de tutela antecipada, previamente a
pericia judicial, reconhecer o direito postulado na exordial.
Assim, indefiro, por ora, a antecipacao da tutela.
Defiro a gratuidade de justica.
Com amparo no art. 130 do CPC, nomeio o Dr. Abel Ferreira Carneiro para
realizar PERICIA MEDICA na especialidade de ORTOPEDIA, que sera realizada no dia
13/02/2009, as 17:30 h, na sede deste Juizo, na Av. Presidente Lincoln, 911, 4o andar,
Vilar dos Teles, SJM/RJ.
Intime-se a parte que se submetera a pericia, ocasiao em que devera levar
os exames, laudos e receitas medicas de que disponha, sob pena de perda da prova.
Arbitro os honorarios no valor maximo (Resolucao 558/2007 do CJF,) devendo
o perito fornecer os documentos necessarios para pagamento (Oficio Circular 100/2002 DIRFO) e apresentar o laudo em ate 30 dias a contar da pericia. O pagamento sera
posterior a entrega do laudo e a manifestacao das partes, caso nao haja impugnacao
por parte de alguma destas.
Os quesitos para a pericia judicial devem ser respondidos JUSTIFICADAMENTE e sao os seguintes:
1.1. O periciado e portador de alguma doenca, enfermidade, patologia ou lesao (indicar CID)?
1.2. Caso a resposta seja positiva, desde quando?
1.3. A resposta do perito e baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estagio da doenca/enfermidade/patologia/lesao, ou no simples relato do
periciado?
2.1. Qual a atividade laboral habitual do periciado?
2.2. A sua doenca/enfermidade/patologia/lesao o impede de exercer essa atividade laboral?
2.3. Caso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doenca,
ou so surgiu posteriormente em razao da evolucao da doenca (especificar quando)?
3.1. A doenca/enfermidade/patologia/lesao e (i) temporaria, (ii) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirurgico, ou (iii) e definitiva?
3.2. Caso seja temporaria, ha como estimar o tempo minimo de cura? E o
tempo maximo?
3.3. Caso dependa de remedios ou cirurgias para ser curada, qual e, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duracao desse tratamento? O tratamento e oferecido
pela rede publica de saude?
3.4. Caso seja definitiva, quais sao exatamente as limitacoes fisicas e psicologicas e qual o grau de incapacidade? Pode-se dizer que (i) o periciado pode voltar a
exercer sua atividade profissional habitual, mesmo que com maior esforco, ou que (ii) o
periciado esta incapacitado definitivamente para exercer a sua atividade profissional habitual, mas pode exercer outros trabalhos mais leves (costureiro, cozinheiro, vendedor,
ascensorista, jornaleiro), ou que (iii) o periciado esta incapacitado definitivamente para
todo e qualquer trabalho? O periciado, em razao de sua incapacidade, precisa da ajuda
constante de alguem para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)?
4.1. Ha relacao de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciado (ou
acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residencia e o local de trabalho) e a doenca/enfermidade/patologia/lesao?
5.1. Ha necessidade de outra pericia complementar?
5.2. Qualquer outro dado que queira acrescentar.
Intimem-se.
Cite-se o reu para oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo
manifestar-se sobre a possibilidade de conciliacao e, em caso positivo apresentar sua
proposta. Devendo, ainda, fornecer ao Juizo copia de toda a documentacao de que disponha para o esclarecimento da causa.
Sao Joao de Meriti, 10 de dezembro de 2008.
IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI
Importante: Todos os documentos armazenados para fins de busca e exibição no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.