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Diário MS - Justiça Administrativo

cargo de Assessor Juridico de Juiz de Segunda Entrancia, simbolo PJAS-8, junto ao Gabinete da 2a Vara Civel e Criminal,
da Comarca de Anastacio/MS, na vaga criada pela Lei no 5.277/2018. (Portaria no 278/2019)
Dispensar a pedido, a partir de 27.02.2019, o servidor Marcelo Alcantara Ribeiro, matricula 20478, Analista Judiciario,
simbolo PJJU-1, da Comarca de Chapadao do Sul/MS, do desempenho da Atividade de Assistencia ao Gabinete, junto ao
Gabinete da 2a Vara Civel e Criminal, da mesma Comarca. (Portaria no 300/2019)
Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o.

Publicacao: terca-feira, 12 de marco de 2019

Diario da Justica Eletronico - Caderno Administrativo

Campo Grande, Ano XIX - Edicao 4217

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Designar, a partir de 27.02.2019, o servidor Michel Nubiato da Silva Farina, matricula 15708, Analista Judiciario, simbolo
PJJU-1, da Comarca de Chapadao do Sul/MS, para desempenhar a Atividade de Assistencia ao Gabinete do Juiz, junto ao
Gabinete da 2a Vara Civel e Criminal, da mesma Comarca, sendo-lhe concedido o pagamento do Adicional de Atividade,
com fulcro no artigo no 105, inciso I, da Lei no 3.310, de 14.12.2006, na vaga decorrente da dispensa, a pedido, de Marcelo
Alcantara Ribeiro. (Portaria no 301/2019)
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Campo Grande, 08 de marco de 2019.
Des. Paschoal Carmello Leandro
Presidente
Decisao proferida pelo Desembargador Paschoal Carmello Leandro, Presidente do Tribunal de Justica do Estado de
Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuicoes, no dia 26.02.2019:
Requerente: Ruy Cangussu  Analista Judiciaria  Secretaria do Tribunal de Justica.
Processo n 161.836.0007/2019  Auxilio Educacao Infantil
Em face do exposto, defiro o pedido de cancelamento do beneficio, bem como o de parcelamento do debito a restituir,
devendo o servidor promover a devolucao, ao Erario, da integralidade do montante corrigido monetariamente, com fundamento
na previsao normativa consignada no  1o do art. 73 da Lei 3.310/2006.
Campo Grande, 26 de fevereiro de 2019.
Des. Paschoal Carmello Leandro
Presidente
Decisao proferida por Raphael Vicente Bilinski, Diretor da Secretaria de Gestao de Pessoal, do Tribunal de Justica do
Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuicoes, nos dias 07 e 08.03.2019:
Requerente: Ana Marcia Vieira Guimaraes DAvila - Analista Judiciario - Lotada na Comarca de Campo Grande/MS
Processo no 161.213.0015/2019  Pedido de Averbacao - Licenca Premio - Deferida
Diante do exposto, considerando as atribuicoes conferidas pelo inciso I, do art. 5o da Portaria no 1.418, de 31.1.2019,
publicada no D.J. no 4193, de 1.2.2019, defiro o presente pedido de averbacao de licenca-premio, para fins de aposentadoria,
120 (cento e vinte) dias, contados em dobro, correspondente a 2 (dois) meses de licenca-premio nao usufruida do periodo
aquisitivo de 16.2.1990 a 15.2.1995, na forma da legislacao vigente.
Campo Grande,07 de marco de 2019.
Requerente: Delson Dias Pedroso - Analista Judiciario - Lotada na Comarca de Pedro Gomes/MS
Processo no 161.212.0023/2019  Pedido de Averbacao - Tempo de Contribuicao - Deferida
Assim, considerando as atribuicoes conferidas pelo inciso I, do art. 5o da Portaria no 1.418, de 31.1.2019, publicada no D.J.
no 4193, de 1o.2.2019, diante da regularidade da certidao acostada aos autos e de acordo com o disposto nos artigos 154 e 156
da Lei no 3.310/06, bem como o artigo 79, da Lei no 3.150/2005, defiro o pedido de averbacao de tempo de contribuicao, para
fins de aposentadoria, o periodo de:
3.2.1982 a 25.1.1983, prestado ao Ministerio da Defesa  Exercito Brasileiro.
As providencias.
Campo Grande, 08 de marco de 2019.
Raphael Vicente Bilinski
Diretor da Secretaria de Gestao de Pessoal
Republica-se parte da Portaria no 308/2019, publicada no DJMS no 4216, de 11.03.2019, que interrompeu os efeitos
da Portaria no 37, de 11.01.2019, publicada no DJMS no 4179, de 14.01.2019, que designou a servidora Renata Ushiro, para
responder provisoriamente pelas atribuicoes do cargo comissionado de Assessor de Desembargador:
Onde se le: Interromper, a partir de 13.02.2019 (...)
Leia-se: Interromper, a partir de 14.02.2019 (...)
Campo Grande, 11 de marco de 2019.
Raphael Vicente Bilinski
Diretor da Secretaria de Gestao de Pessoal

Secretaria de Financas
Departamento de Gestao da Despesa e de Contratos
Coordenadoria de Contratos
Publicacao no 073/2019
Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato no 01.082/2018
Processo n.o: 157.179.0003/2018
Partes: Tribunal de Justica do Estado de Mato Grosso do Sul e UNEP Engenharia e Planejamento Ltda.
Ordenador de Despesas: Des. Paschoal Carmello Leandro.
Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o.

Publicacao: terca-feira, 12 de marco de 2019

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Campo Grande, Ano XIX - Edicao 4217

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Objeto: Alterar a redacao do item 2.1 da Clausula Segunda do contrato referente a execucao do servico e prazo de
vigencia.
Fundamentacao Legal: Art. 65, II, da Lei no 8.666 de 21.06.93 e alteracoes.
Data da assinatura: 18 de fevereiro de 2019.
Campo Grande, MS, 11 de marco de 2019.
Joao Bosco de Rezende
Diretor do Departamento de Gestao da Despesa e de Contratos
Julio Dias de Almeida
Diretor da Secretaria de Financas

Publicacao no 075/2019
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO PARA PRESTACAO DE SERVICOS DE LIMPEZA,
CONSERVACAO E COPEIRAGEM PARA ATENDIMENTO DO FORUM DA COMARCA DE ANAURILANDIA No 01.019/2017
Processo n.o: 157.193.0110/2016.
Partes: Tribunal de Justica do Estado de Mato Grosso do Sul e Brilhar Servicos Terceirizados Ltda.
Ordenador de Despesas: Des. Paschoal Carmello Leandro.
Objeto: Atualizar o percentual do RAT; repactuar os valores contratuais em decorrencia da Convencao Coletiva de Trabalho
2019, com efeitos a contar de 01/01/2019; prorrogar o prazo de vigencia do contrato por 12 (doze) meses, a contar de 14/02/2019;
reajustar os precos dos itens 1 e 2 do Modulo 3 e o item 3 do Modulo 2, a contar de 14/02/2019.
Prazo: 12 (doze) meses, a contar de 14/02/2019.
Valor: R$ 93.961,94 (noventa e tres mil, novecentos e sessenta e um reais e noventa e quatro centavos).
Dotacao: 33390.37.02  Limpeza e Conservacao.
Fundamentacao Legal: Art. 57, II, e no art. 65, II, d da Lei 8.666/93.
Data da assinatura: 04 de fevereiro de 2019.
Campo Grande, MS, 11 de marco de 2019.
Joao Bosco de Rezende
Diretor do Departamento de Gestao da Despesa e de Contratos
Julio Dias de Almeida
Diretor da Secretaria de Financas

Corregedoria-Geral de Justica
Comissao Estadual Judiciaria de Adocao Internacional - CEJAI/MS
PAUTA DE JULGAMENTO DA 186a SESSAO ORDINARIA REALIZADA EM 11.3.2018, AS 09:00 HORAS
PROCESSO No
NATUREZA
REQUERENTES
REPRESENTANTE
RELATOR
MEMBRO
MEMBRO
MEMBRO
MEMBRO
SECRETARIA

: 049.129.0005/2018
: HABILITACAO PARA ADOCAO INTERNACIONAL
: J. R. A. e M. C. P.
: Ana Maria Medeiros Navarro Santos - Entidade/Representante: BRADOPTA  ASSOCIACION PER A
Adopcions al Brasil  Governo da Catalunha / Por Ana Maria Medeiros Navarro Santos
: Des. Sergio Fernandes Martins  Corregedor-Geral de Justica e Presidente da CEJAI
: Des. Elizabete Anache (Representante do Tribunal Pleno)
: Dr. Mauro Nering Karloh (Juiz da Vara da Infancia e da Adolescencia)
: Dr. Silvio Cesar Maluf (Representante do Ministerio Publico)
: Dra. Marisa Nunes dos Santos Rodrigues (Representante da Defensoria Publica)  ausente
: Priscilla M. Ricci Cristovao

Decisao: A Comissao, por unanimidade e de acordo com o parecer ministerial, ratificou a decisao ad referendum, a qual
deferiu o pedido de habilitacao dos Requerentes para adocao internacional, nos termos do voto do Relator.
Campo Grande, 11 de marco de 2019.
Des. Sergio Fernandes Martins
Corregedor-Geral de Justica e Presidente da CEJAI/MS
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