Busca de Diários Oficiais


Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: sexta-feira, 29 de novembro de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XIII - Edicao 2943 1462 Recursal de Jales, que passamos a adotar. Comunicado pela parte-autora o descumprimento, podera, a multa, se o caso, ser aumentada. Operada, pois, judicialmente a inversao do onus da prova, cabera a parte-requerida demonstrar que as alegacoes da parte-autora nao se sustentam no plano da verdade. A experiencia aqui no CEJUSC de Jales revelou, ao menos por ora, a inviabilidade de acordo em acoes identicas a da inicial. Assim, ressalvado entendimento anterior, dispensa-se a audiencia de conciliacao, nos termos do artigo 139, inciso VI, do Codigo de Processo Civil (Art. 139. O juiz dirigira o processo conforme as disposicoes deste Codigo, incumbindo-lhe: ... VI - dilatar os prazos processuais e alterar a ordem de producao dos meios de prova, adequando-os as necessidades do conflito de modo a conferir maior efetividade a tutela do direito;) e do Enunciado no. 35 da ENFAM - Escola Nacional de Formacao e Aperfeicoamento de Magistrado, a saber: Alem das situacoes em que a flexibilizacao do procedimento e autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de oficio, preservada a previsibilidade do rito, adapta-lo as especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo). Cite-se, devendo a parte requerida, no prazo de quinze dias, contados a partir o recebimento da carta de citacao, contestar o feito, cientificando-a de que a ausencia de contestacao implicara revelia e presuncao de veracidade da materia fatica apresentada na peticao inicial. Cite-se e Intime-se. Jales, 26 de novembro de 2019 - ADV: RENAN CAVENAGHI FIOD (OAB 311662/SP), GUILHERME MENDES DE CAMPOS (OAB 324908/SP) Processo 1008935-33.2019.8.26.0297 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Assinatura Basica Mensal - Jonas Joaquim Florencio - Telefonica Brasil S/A - Vistos. Trata-se de pedido de tutela antecipada de urgencia, para fins de suspender a cobranca de servicos nao contratados pelo autor. O caso e de indeferimento. Nao obstante a probabilidade do direito, o certo e que nao ha perigo de dano nem de risco ao resultado util do processo. Isso porque, caso a parte autora tenha ao final reconhecido o seu direito, podera executar aquilo que lhe foi indevidamente cobrado. Posto isso, indefere-se o pedido de tutela antecipada de urgencia. A experiencia aqui no CEJUSC de Jales revelou, ao menos por ora, a inviabilidade de acordo em acoes identicas a da inicial. Assim, ressalvado entendimento anterior, dispensa-se a audiencia de conciliacao, nos termos do artigo 139, inciso VI, do Codigo de Processo Civil (Art. 139. O juiz dirigira o processo conforme as disposicoes deste Codigo, incumbindo-lhe: ... VI - dilatar os prazos processuais e alterar a ordem de producao dos meios de prova, adequando-os as necessidades do conflito de modo a conferir maior efetividade a tutela do direito;) e do Enunciado no. 35 da ENFAM - Escola Nacional de Formacao e Aperfeicoamento de Magistrado, a saber: Alem das situacoes em que a flexibilizacao do procedimento e autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de oficio, preservada a previsibilidade do rito, adapta-lo as especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo). Cite-se, devendo a parte requerida, no prazo de quinze dias, contados a partir o recebimento da carta de citacao, contestar o feito, cientificando-a de que a ausencia de contestacao implicara revelia e presuncao de veracidade da materia fatica apresentada na peticao inicial. Cite-se e Intime-se. - ADV: VALERIA BRAZ DOS SANTOS (OAB 321574/SP) Processo 1008936-18.2019.8.26.0297 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Obrigacao de Fazer / Nao Fazer - Mauricio Claudino Leite - Sky Brasil Servicos Ltda - Posto isso, DEFERE-SE, com base no art. 300, caput, do novo Codigo de Processo Civil, a tutela antecipada de urgencia, para que a parte-requerida, no prazo de 10 dias, desbloqueie os canais abertos que fazem parte do plano denominado Sky Livre, na residencia da parte autora. O nao cumprimento da obrigacao de fazer implicara multa diaria de R$ 300,00, limitada a 60 dias, conforme respeitavel entendimento do Colegio Recursal de Jales, que passamos a adotar. Comunicado pela parte-autora o descumprimento, podera, a multa, se o caso, ser aumentada. Fica, desde ja, a parte requerida advertida de que o nao cumprimento da presente determinacao judicial podera ensejar multa por ato atentatorio a dignidade da justica, nos termos do art. 77, inciso, 1o e 2o, e do art. 97 do Novo Codigo de Processo Civil. Operada, pois, judicialmente a inversao do onus da prova, cabera a parte-requerida demonstrar que as alegacoes da parte-autora nao se sustentam no plano da verdade. A experiencia aqui no CEJUSC de Jales revelou, ao menos por ora, a inviabilidade de acordo em acoes identicas a da inicial. Assim, ressalvado entendimento anterior, dispensa-se a audiencia de conciliacao, nos termos do artigo 139, inciso VI, do Codigo de Processo Civil (Art. 139. O juiz dirigira o processo conforme as disposicoes deste Codigo, incumbindo-lhe: ... VI - dilatar os prazos processuais e alterar a ordem de producao dos meios de prova, adequando-os as necessidades do conflito de modo a conferir maior efetividade a tutela do direito;) e do Enunciado no. 35 da ENFAM - Escola Nacional de Formacao e Aperfeicoamento de Magistrado, a saber: Alem das situacoes em que a flexibilizacao do procedimento e autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de oficio, preservada a previsibilidade do rito, adapta-lo as especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo). Cite-se, devendo a parte requerida, no prazo de quinze dias, contados a partir o recebimento da carta de citacao, contestar o feito, cientificando-a de que a ausencia de contestacao implicara revelia e presuncao de veracidade da materia fatica apresentada na peticao inicial. Cite-se e Intime-se. Jales,26 de novembro de 2019 - ADV: CAMILA REGINA TONHOLO BALBINO (OAB 334312/SP), ANA CAROLINA TONHOLO (OAB 352547/SP) Processo 1008947-47.2019.8.26.0297 - Procedimento do Juizado Especial Civel - DIREITO CIVIL - Claudineia Martiniano - Telefonica Brasil S/A - Posto isso, DEFERE-SE, com base no art. 300, caput, do novo Codigo de Processo Civil, a tutela antecipada de urgencia, para que a parte-requerida, no prazo de 10 dias, restabeleca o plano contratado pela parte autora, ou seja, Vivo Controle Digital 1,5 GB ILIM, referente a linha telefonica (17) 99631-5541. O nao cumprimento da obrigacao de fazer implicara multa diaria de R$ 300,00, limitada a 60 dias, conforme respeitavel entendimento do Colegio Recursal de Jales, que passamos a adotar. Comunicado pela parte-autora o descumprimento, podera, a multa, se o caso, ser aumentada. Operada, pois, judicialmente a inversao do onus da prova, cabera a parte-requerida demonstrar que as alegacoes da parte-autora nao se sustentam no plano da verdade. A experiencia aqui no CEJUSC de Jales revelou, ao menos por ora, a inviabilidade de acordo em acoes identicas a da inicial. Assim, ressalvado entendimento anterior, dispensa-se a audiencia de conciliacao, nos termos do artigo 139, inciso VI, do Codigo de Processo Civil (Art. 139. O juiz dirigira o processo conforme as disposicoes deste Codigo, incumbindo-lhe: ... VI - dilatar os prazos processuais e alterar a ordem de producao dos meios de prova, adequandoos as necessidades do conflito de modo a conferir maior efetividade a tutela do direito;) e do Enunciado no. 35 da ENFAM - Escola Nacional de Formacao e Aperfeicoamento de Magistrado, a saber: Alem das situacoes em que a flexibilizacao do procedimento e autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de oficio, preservada a previsibilidade do rito, adaptalo as especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo). Cite-se, devendo a parte requerida, no prazo de quinze dias, contados a partir o recebimento da carta de citacao, contestar o feito, cientificando-a de que a ausencia de contestacao implicara revelia e presuncao de veracidade da materia fatica apresentada na peticao inicial. Cite-se e Intime-se. Jales, 26 de novembro de 2019 - ADV: GUILHERME MATARUCCO CALABRETTI (OAB 405039/SP) Processo 1008949-17.2019.8.26.0297 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Telefonia - Neuseli Cristina Magaroti da Silva - Telefonica Brasil S/A - Posto isso, DEFERE-SE, com base no art. 300, caput, do novo Codigo de Processo Civil, a tutela antecipada de urgencia, para que a parte-requerida, no prazo de 10 dias, restabeleca o plano contratado pela parte autora, ou seja, Vivo Controle Digital 2 GB, referente a linha telefonica (17) 99704-5954. O nao cumprimento da obrigacao de fazer implicara multa diaria de R$ 300,00, limitada a 60 dias, conforme respeitavel entendimento do Colegio Recursal de Jales, que passamos a adotar. Comunicado pela parte-autora o descumprimento, podera, a multa, se o caso, ser aumentada. Operada,

Importante: Todos os documentos armazenados para fins de busca e exibição no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.