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Diário PA - TRE

Ano 2019, Numero 086 Belem, quarta-feira, 15 de maio de 2019 Pagina 57
Diario da Justica Eleitoral - Tribunal Superior Eleitoral. Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24.8.2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Publicas Brasileira - ICP-Brasil, podendo ser acessado no endereco eletronico http://www.tse.gov.br
Art. 2o Esta portaria entra em vigor na data de sua publicacao.
Belem, 02 de maio de 2019.
ROBERTO GONCALVES DE MOURA, Presidente
CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL
(NAO HA PUBLICACOES NESTA DATA)
ZONAS ELEITORAIS
76a Zona Eleitoral
Editais
EDITAL ZE No 12 - TRE/JUIZE/76a ZE
De ordem do Excelentissimo Senhor Dr. HEYDER TAVARES DA SILVA FERREIRA , MM Juiz da 76a Zona Eleitoral da Capital, no uso de suas 
atribuicoes legais, etc.
TORNA PUBLICO a todos quanto o presente edital virem ou dele tiverem ciencia que, nos termos do art. 45,  6o, art. 52  2o e art. 57 da 
Lei 4.737/65 c/c art. 17,  1o e 2o e art. 18  5o e 6o da Resolucao n.o 21.538/TSE, encontra-se a disposicao neste Cartorio Eleitoral, para 
fins de conhecimento e/ou interposicao de impugnacao ou recurso por parte dos interessados, a relacao dos eleitores atendidos no mes de 
abril de 2019, contendo operacoes de alistamento, revisao, transferencias e segundas vias de titulo eleitoral, deferidas ou pendentes de 
deferimento.
E, para que nao se alegue ignorancia, vai o presente Edital publicado na forma da lei, com prazo de 10 (dez) dias para a ciencia dos 
interessados, findos os quais poderao contestar os cancelamentos e suspensoes no prazo de 05 (cinco) dias.
Expedido nesta cidade de Belem/PA, aos quatorze dias do mes de maio do ano de 2019. Eu, KARLA MICHELLE DE CARVALHO COSTA, Chefe 
de Cartorio Eleitoral, assino e subscrevo o presente edital.
EDITAL ZE No 13 - TRE/JUIZE/76a ZE
De ordem do Excelentissimo Senhor Dr. HEYDER TAVARES DA SILVA FERREIRA, MM Juiz da 76a Zona Eleitoral da Capital, no uso 
de suas atribuicoes legais, etc.
TORNA PUBLICO a todos quanto o presente edital virem ou dele tiverem ciencia que, nos termos dos arts. 71, inciso IV e 77, inciso II, 
ambos do Codigo Eleitoral c/c o art. 51 da Resolucao do TSE n.o 21.538/2003, encontra-se a disposicao neste Cartorio Eleitoral, 
a relacao de eleitores pertencentes a 76a Zona Eleitoral, referente ao mes de abril de 
2019, que tiveram suas inscricoes canceladas ou suspensas em virtude de obito, suspensao ou perda de direitos politicos, bem como dos 
eleitores conscritos, cujos direitos politicos foram restabelecidos em face da cessacao do impedimento. 
E, para que nao se alegue ignorancia, vai o presente Edital publicado na forma da lei, com prazo de 10 
(dez) dias para a ciencia dos interessados, findos os quais poderao contestar os cancelamentos e suspensoes no prazo de 05 (cinco) dias.
Expedido nesta cidade de Belem/PA, aos quatorze dias do mes de maio do ano de 2019. Eu, KARLA MICHELLE DE CARVALHO COSTA, Chefe 
de Cartorio Eleitoral, assino e subscrevo o presente edital.
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