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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6784/2019 - Quinta-feira, 14 de Novembro de 2019

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13604-B - MARIA DE CAMPOS LUZ SILVEIRA (ADVOGADO) . Homologo a desistencia da testemunha
Leilane leite. Designo audiencia de instrucao e julgamento para o dia 07 de outubro de 2020 as 09h.
Publique-se para ciencia do advogado, se houver. Intimem-se as testemunhas. Na hipotese de defensor
nomeado ou reu(s) patrocinado pela defensoria publica, intime-se pessoalmente o patrono. Copia desta
decisao, em via digitalizada, servira como mandado/oficio. Sao Felix do Xingu-PA, 12 de novembro de
2019. TAINA MONTEIRO DA COSTA Juiza de Direito Titular na Comarca de Sao Felix do Xingu - PA
PROCESSO: 00105734420188140053 PROCESSO ANTIGO: --MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): TAINA MONTEIRO DA COSTA Acao: Acao Penal Procedimento Sumarissimo em: 13/11/2019---REU:MANOEL PEREIRA SOBRINHO
DENUNCIANTE:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA. Processo  0010573-44.2018.8.14.0053
DESPACHO DESIGNO audiencia preliminar para oferecimento de transacao penal para o dia 13/04/2020
as 09h00, a realizar-se no endereco constante no rodape. Intimem-se pessoalmente o(s) autor(es) do fato
por oficial de justica conforme endereco de fl. 12. De ciencia ao Ministerio Publico. Cumpra-se, expedindose os mandados, oficios e cartas precatorias, se necessario. Copia desta decisao, em via digitalizada,
servira como mandado/oficio. Sao Felix do Xingu-PA, 12 de novembro de 2019. Taina Monteiro da Costa
Juiza de Direito Comarca de Sao Felix do Xingu  PA. PROCESSO: 00006428020198140053
PROCESSO ANTIGO: --- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): TAINA MONTEIRO DA
COSTA Acao: Termo Circunstanciado em: 12/11/2019---AUTOR DO FATO:ADAO MONTEIRO DOS
SANTOS JUNIOR. Processo - 0000642-80.2019.8.14.0053 DESPACHO DESIGNO audiencia preliminar
para oferecimento de transacao penal para o dia 13/04/20120 as 09he20, a realizar-se no endereco
constante no rodape. Intimem-se pessoalmente o(s) autor(es) do fato. De ciencia ao Ministerio Publico.
Cumpra-se, expedindo-se os mandados, oficios e cartas precatorias, se necessario. Copia desta decisao,
em via digitalizada, servira como mandado/oficio. Sao Felix do Xingu-PA, 12 de novembro de 2019.Taina
Monteiro da Costa Juiza de Direito Comarca de Sao Felix do Xingu  PA PROCESSO:
00109995620188140053 PROCESSO ANTIGO: --- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A):
TAINA MONTEIRO DA COSTA Acao: Acao Penal - Procedimento Sumarissimo em: 12/11/2019--DENUNCIANTE:MINISTERIO PUBLICO DE SAO FELIX DO XINGU PA DENUNCIADO:JOSE PEREIRA
FURTADO. DESPACHO DESIGNO audiencia preliminar para oferecimento de transacao penal para o dia
13/04/2020 as 09h40, a realizar-se no endereco constante no rodape. Intimem-se pessoalmente o(s)
autor(es) do fato por oficial de justica. De ciencia ao Ministerio Publico. Cumpra-se, expedindo-se os
mandados, oficios e cartas precatorias, se necessario. Copia desta decisao, em via digitalizada, servira
como mandado/oficio. Sao Felix do Xingu-PA, 12 de novembro de 2019. Taina Monteiro da Costa Juiza de
Direito
Comarca de Sao Felix do Xingu  PA ROCESSO: 00064110620188140053 PROCESSO
ANTIGO: --- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): TAINA MONTEIRO DA COSTA Acao:
Acao Penal - Procedimento Ordinario em: 12/11/2019---VITIMA:A. G. A. S. VITIMA:M. F. M. S.
INDICIADO:ROGERIO DE OLIVEIRA LIMA REU:AUGUSTO JUNIOR DA SILVA. Processo - 000641106.2018.8.14.0053 DECISAO INTERLOCUTORIA.
Os acusados ROGERIO DE OLIVEIRA LIMA e
AUGUSTO JUNIOR DA SILVA, foram devidamente e nao apresentaram resposta acusacao. Considerando
que nao ha defensor publico lotado nesta comarca, determino que a defesa do reu, ROGERIO DE
OLIVEIRA LIMA, seja patrocinada pela advogada militante nesta comarca, DRA. RUTHE MACEDO
PINHEIRO - OAB/PA 12.256-B a defesa do reu, AUGUSTO JUNIOR DA SILVA, seja realizada pela
advogada, DRA. BIANCA DOS SANTOS CANDIDO - OAB/PA No 22 as quais deverao exercer o munus de
advogado(s) dativo(s) com a diligencia que o caso requer ate o julgamento final em primeira instancia.
Considerando que a fixacao dos honorarios do defensor(a) dativo(a) e consectario da garantia
constitucional de que todo o trabalho deve ser remunerado, os honorarios advocaticios serao arbitrados no
momento da sentenca. Intimem-se pessoalmente o(s) advogado(s) nomeado(s) para apresentacao de
resposta a acusacao no prazo legal, observando-se que as demais intimacoes tambem deverao ser
realizadas de modo pessoal. Apos a apresentacao das respostas a acusacao, venham-me os autos
conclusos para analise das hipoteses de absolvico sumaria (CPP, art. 397) ou designaco de audiencia
de instrucao e julgamento. Quanto ao pedido de preventiva formulado pelo Ministerio Publico,
primeiramente, em relacao ao requisito do artigo 313, do CPP, observo que tambem se encontra atendido,
uma vez que o crime ora em analise (roubo) possui previsao em abstrato de pena privativa de liberdade
superior a 04 (quatro) anos (inciso I, art. 313, do CPP). Ademais, como qualquer medida cautelar, a
preventiva pressupoe a existencia de fumus boni iuris (ou fumus comissi delicti) e pericuium in mora (ou
pericuium libertatis), o primeiro significando a possibilidade de que tenha ele praticado uma infracao penal,
em face dos indicios de autoria e da prova da existencia do crime verificados no caso concreto; ja o
segundo, consubstanciado no risco de que a liberdade do agente venha a causar prejuizo a seguranca
social, a eficacia das investigacoes policiais/apuracao criminal e a execucao de eventual sentenca


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