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Diário TO - Município de Palmas

DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO DE PALMAS No 2.367 - SEXTA-FEIRA, 8 DE NOVEMBRO DE 2019
A Fundacao Municipal de Meio Ambiente de Palmas - FMA, inscrita
no CNPJ n 21.770.076/0001-76, torna publico que concedeu em
29 de outubro de 2019 a Licenca Ambiental Simplificada - LAS no
68/2019 para a empresa Hotel Residencial Araguaia Ltda Me, CNPJ
n 00.739.286/0001-21, exercer a atividade de hotel, localizada
na Quadra ACNE-11 (104 Norte), Conj.04, Av. LO 04, Lote 17-A,
Palmas/TO, conforme Processo n 2019066042. A LAS vence em
29/10/2023.
A Fundacao Municipal de Meio Ambiente de Palmas - FMA, inscrita
no CNPJ n 21.770.076/0001-76, torna publico que concedeu
em 29 de outubro de 2019 a Licenca Ambiental Simplificada LAS no 69/2019 para a empresa Mix Alimentos Ltda, CNPJ n
05.922.500/0001-02, exercer a atividade de comercio atacadista
de carnes bovinas, suinas e derivadas, localizada na Quadra
ASRNE-55 (412 Norte), Conj. QI-03, Alameda 02, Lote 03-A,
Palmas/TO, conforme Processo n 2015040713. A LAS vence em
29/10/2023.
A Fundacao Municipal de Meio Ambiente de Palmas - FMA, inscrita
no CNPJ n 21.770.076/0001-76, torna publico que concedeu em
29 de outubro de 2019 a Licenca Ambiental Simplificada - LAS
no 70/2019 para a empresa Propalma Atacadista de Insumos
Industriais Ltda, CNPJ n 32.673.754/0001-07, exercer a atividade
de comercio atacadista de oleo e gorduras (galpao), localizada
na Quadra ASRSE 95 (912 Sul), Conj. QIK, Alameda 09, Lote 02,
Palmas/TO, conforme Processo n 2019077314. A LAS vence em
29/10/2023.
LICENCA MUNICIPAL DE INSTALACAO  LMI
A Fundacao Municipal de Meio Ambiente de Palmas - FMA, inscrita
no CNPJ n 09.089.148/0004-61, torna publico que concedeu em
24 de outubro de 2019 a Licenca Municipal de Instalacao - LMI
no 46/2019 para a empresa Rodes Engenharia e Transporte
Ltda, CNPJ n 07.454.750/0001-82, executar as obras de um
residencial vertical, localizado na Quadra ARNE 61 (504 N), Conj.
HM-02, Alameda 02, Lote 02-A, Palmas/TO, conforme Processo
no 2014057724. A LMI vence em 24/01/2020.

A Fundacao Municipal de Meio Ambiente de Palmas - FMA, inscrita
no CNPJ n 21.770.076/0001-76, torna publico que concedeu em
30 de outubro de 2019 a Licenca Municipal de Operacao - LMO
no 77/2019 para a empresa Extinseto, Imunizacao e Controle de
Pragas Eireli, CNPJ n 10.903.973/0001-94, exercer a atividade de
imunizacao e controle de pragas urbanas, localizada na Quadra
ACSVSE 141 A (1404 Sul), Avenida LO 31, Lote 33, Sala 02,
Palmas/TO, conforme Processos ns 2009038127/2010039780/2
019040745. A LMO vence em 30/10/2023.
A Fundacao Municipal de Meio Ambiente de Palmas - FMA, inscrita
no CNPJ n 21.770.076/0001-76, torna publico que concedeu
em 30 de outubro de 2019 a Licenca Municipal de Operacao LMO no 78/2019 para a empresa MRV Prime Projeto Palmas A
Incorporacoes SPE Ltda, CNPJ n 25.381.917/0001-04, exercer a
atividade de condominio residencial fechado (Palmeira Imperial),
localizada na Quadra ACSUNE 50 (402 Norte), Conj. 02, Rua 01B,
Lote 09-A, Palmas/TO, conforme Processo n 2019042174. A LMO
vence em 30/10/2023.
LICENCA MUNICIPAL PREVIA - LMP,
DE INSTALACAO - LMI E DE OPERACAO - LMO
A Fundacao Municipal de Meio Ambiente de Palmas - FMA, inscrita
no CNPJ n 21.770.076/0001-76, torna publico que concedeu
em 24 de outubro de 2019 a Licenca Municipal Previa - LMP no
56/2019, a Licenca Municipal de Instalacao - LMI no 47/2019 e a
Licenca Municipal de Operacao - LMO no 75/2019 para a empresa
O Mercadao Comercio de Produtos Alimenticios Ltda, CNPJ n
31.25.178/0001-79, exercer a atividade de comercio varejista de
mercadorias em geral, com predominancia em produtos alimenticios
 supermercado, localizada na Quadra ACSUSO 50, Av. Teotonio
Segurado, Conjunto 01, Lotes 16 e 17, Palmas/TO, conforme
Processo n 2019068457. A LMP vence em 24/10/2019, a LMI
vence em 24/10/2019 e a LMO vence em 24/04/2023.

PREVIPALMAS
PORTARIA/PREVIPALMAS/GAB No 148/2019,
DE 05 DE NOVEMBRO DE 2019.

LICENCA MUNICIPAL DE OPERACAO - LMO
A Fundacao Municipal de Meio Ambiente de Palmas - FMA, inscrita
no CNPJ n 09.089.148/0004-61, torna publico que concedeu em
01 de outubro de 2019 a Licenca Municipal de Operacao - LMO
no 72/2019 para empresa Auto Posto Vitoria Com. de Combustivel
Ltda, CNPJ n 06.289.699/0004-80, exercer a atividade de
comercio varejistas de combustiveis e lubrificantes para veiculos
automotores, localizada na Quadra 87, Avenida Sao Sebastiao,
Lote 01A, Loteamento Taquarucu, Palmas/TO, conforme Processo
no 2019038389. A LMO vence em 01/10/2022.
A Fundacao Municipal de Meio Ambiente de Palmas - FMA, inscrita
no CNPJ n 21.770.076/0001-76, torna publico que concedeu
em 04 de outubro de 2019 a Licenca Municipal de Operacao LMO no 73/2019 para a empresa Araujo e Borges Ltda, CNPJ n
06.291.441/0002-57, exercer a atividade de comercio varejista de
combustiveis para veiculos automotores, localizada na Quadra
501 Norte, Av. NS-01, S/N, Palmas/TO, conforme Processo n
2008041009. A LMO vence em 04/10/2022.
A Fundacao Municipal de Meio Ambiente de Palmas - FMA, inscrita
no CNPJ n 21.770.076/0001-76, torna publico que concedeu em
22 de outubro de 2019 a Licenca Municipal de Operacao - LMO
no 74/2019 para a empresa Paxtins  Adm. de Servicos Postumos
Ltda, CNPJ n 37.578.952/0001-05, exercer a atividade de servicos
funerarios, localizada na Quadra ACSVE SE 24 (210 Sul), Av. LO-05,
Lote 09 (administrativo) e Quadra ARSE 15, Conj. 03, Rua SR-09,
Lote 13 (preparacao dos corpos), Palmas/TO, conforme Processos
ns 2009035667/2019045641. A LMO vence em 22/10/2023.
A Fundacao Municipal de Meio Ambiente de Palmas - FMA, inscrita
no CNPJ n 09.089.148/0004-61, torna publico que concedeu em
25 de outubro de 2019 a Licenca Municipal de Operacao - LMO no
76/2019 para empresa Pre Moldados de Concreto Gurupi Ltda EPP,
CNPJ n 26.749.440/0001-30, exercer a atividade de fabricacao
de estruturas de pre-moldados de concreto armado, localizada
na Quadra ASR NE 55 (412 Norte), QI. 01, Alameda 02, Lote 06
A, Palmas/TO, conforme Processo no 2010008980. A LMO vence
em 25/10/2023.

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Designa servidores para exercerem a funcao
de Fiscal de Contrato e da outras providencias.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA
SOCIAL DO MUNICIPIO DE PALMAS  PREVIPALMAS, no uso
das atribuicoes que lhes sao conferidas pelo art. 80, incisos IV e
V, da Lei Organica do Municipio de Palmas, combinado com a
Lei no 2.299, de 30 de marco de 2017, e a vista das disposicoes
contidas no art. 58, inciso III, c/c art. 67, da Lei no 8.666, de 21 de
junho de 1993,
RESOLVE:
Art. 1o Designar os servidores abaixo nominados para, sem
prejuizo de suas atribuicoes normais, exercerem os encargos de
fiscal de contrato e suplente, para no caso de impedimento e/ou
afastamento legal do fiscal titular, do contrato 06/2019, referente
ao Processo n 2019044729, que versa sobre a contratacao
de empresa especializada para o fornecimento, gerenciamento
controle de combustiveis para atender demandas do Instituto
de Previdencia Social do Municipio de Palmas - PREVIPALMAS,
firmado com a empresa GOLDI SERVIOS E ADMINISTRACAO
LTDA, inscrito no CNPJ n 20.217.208/0001-74, a seguir:
Nome dos servidores
TITULAR

Pedro Henrique Campos Aguiar

SUPLENTE

Eulario Rodrigues de Freitas

Matricula
41011960
11816

Art. 2o Sao atribuicoes do Fiscal de Contrato, e na sua
ausencia, do seu substituto:
I  Acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento do contrato
das clausulas avencadas;
II - Anotar em registro proprio, em forma de relatorio, as
irregularidades encontradas, as providencias que determinam os
incidentes verificados e o resultado dessas medidas, bem como
informar por escrito ao Presidente do Instituto de Previdencia Social
do Municipio de Palmas  PREVIPALMAS sobre tais eventos;


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