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Diário TRF - 4ª Reg.

RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL SEBASTIAO OGE MUNIZ
AGRAVANTE: UNIAO - FAZENDA NACIONAL
AGRAVADO: CHINI SERVICOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA - ME
0000792 AGRAVO DE INSTRUMENTO No 5012380-54.2019.4.04.0000/SC
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL SEBASTIAO OGE MUNIZ
AGRAVANTE: UNIAO - FAZENDA NACIONAL
AGRAVADO: RAISSA EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA LTDA
0000793 AGRAVO DE INSTRUMENTO No 5012856-92.2019.4.04.0000/SC
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL SEBASTIAO OGE MUNIZ
AGRAVANTE: UNIAO - FAZENDA NACIONAL
AGRAVADO: REPRESENTACAO COMERCIAL TERRA CEREAIS LTDA
0000794 AGRAVO DE INSTRUMENTO No 5012994-59.2019.4.04.0000/SC
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL SEBASTIAO OGE MUNIZ
AGRAVANTE: UNIAO - FAZENDA NACIONAL
AGRAVADO: MAX INDUSTRIA DE MAQUINAS XANXERE LTDA - ME
0000795 AGRAVO DE INSTRUMENTO No 5012995-44.2019.4.04.0000/SC
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL SEBASTIAO OGE MUNIZ
AGRAVANTE: UNIAO - FAZENDA NACIONAL
AGRAVADO: SOBIERAY E SOBIERAY LTDA
0000796 AGRAVO DE INSTRUMENTO No 5012996-29.2019.4.04.0000/SC
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL SEBASTIAO OGE MUNIZ
AGRAVANTE: UNIAO - FAZENDA NACIONAL
AGRAVADO: SPAGNOL & SPAGNOL TRANSPORTES LTDA
0000797 AGRAVO DE INSTRUMENTO No 5013592-13.2019.4.04.0000/SC
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL SEBASTIAO OGE MUNIZ
AGRAVANTE: UNIAO - FAZENDA NACIONAL
AGRAVADO: MARTINS E MARTINS MONITORAMENTO EIRELI
0000798 AGRAVO DE INSTRUMENTO No 5013844-16.2019.4.04.0000/SC
DIARIO ELETRONICO DA JUSTICA FEDERAL DA 4a REGIAO 147 / 721
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