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Diário SC - Justiça

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Poder Judiciario de Santa Catarina
3a
Camara
de
Direito
Civil 11 de setembro de 2019
Diario da Justica Eletronico n. 3144
AUTOR E DO REU DESPROVIDOS.
DECISAO: por unanimidade, negar provimento ao recurso de ambas
as partes.
17.Apelacao Civel - 0305347-03.2018.8.24.0054 - Rio do Sul
Relator(a): Exma. Sra. Desembargadora Maria do Rocio Luz Santa Ritta
Relator do acordao: DESEMBARGADORA MARIA DO ROCIO
LUZ SANTA RITTA
Juiz (a): Giancarlo Rossi
Apte/Apdo : HSBC Finance (Brasil) S/A - Banco Multiplo
Advogado : Newton Dorneles Saratt (19248/SC)
Apda/Apte : Josiane Richartz Jahn
Advogado : Guilherme Luciano dos Anjos (30372/SC)
Advogado : Evandro Duarte dos Anjos (24435/SC)
ACAO DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO
C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS. INSCRICAO
INDEVIDA. IRRESIGNACAO DO AUTOR EM RELACAO AO
QUANTUM INDENIZATORIO. MAJORACAO. HONORARIOS
ADVOCATICIOS ARBITRADOS NA ORIGEM DE ACORDO
COM A LEGISLACAO DE REGENCIA. DIES A QUO DOS JUROS
DE MORA E DA CORRECAO MONETARIA NOS TERMOS DA
JURISPRUDENCIA DO STJ. RECURSO DO REU DESPROVIDO.
DECISAO: por unanimidade, negar provimento ao apelo da re e
prover o apelo da autora para majorar a indenizacao por danos morais,
fixando-a em R$ 25.000,00.
18.Apelacao Civel - 0309564-67.2017.8.24.0008 - Blumenau
Relator(a): Exma. Sra. Desembargadora Maria do Rocio Luz Santa Ritta
Relator do acordao: DESEMBARGADORA MARIA DO ROCIO
LUZ SANTA RITTA
Juiz (a): Clayton Cesar Wandscheer
Apte/Apdo : Angelo Jose Benatti
Advogada : Paula Fernanda Correa (28118/SC)
Apdo/Apte : Seguradora Lider dos Consorcios do Seguro Dpvat S/A
Advogada : Janaina Marques da Silveira (26753/SC)
ACAO DE COBRANCA. SEGURO OBRIGATORIO - DPVAT.
SENTENCA DE PARCIAL PROCEDENCIA. RECURSO DE
AMBAS AS PARTES. ALEGACAO DE INADIMPLENCIA DO
VALOR DO PREMIO. IRRELEVANCIA. INTELIGENCIA
DA SUMULA 257 DO STJ. INDENIZACAO DEVIDA AINDA
QUE A VITIMA SEJA O PROPRIETARIO DO VEICULO,
INADIMPLENTE COM O PAGAMENTO DO SEGURO.
JULGADOS DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA APOS A
EDICAO DO ENUNCIADO. PEDIDOS DE CONDENACAO
AO PAGAMENTO DE INDENIZACAO E DE INCIDENCIA
DE CORRECAO MONETARIA ACOLHIDOS. DEMANDA
QUE DEVE SER JULGADA TOTALMENTE PROCEDENTE.
SUCUMBENCIA INTEGRAL DA RE. HONORARIOS
ADVOCATICIOS. MINORACAO. APLICACAO DO ART. 85,
 8o, DO CPC. FIXACAO POR APRECIACAO EQUITATIVA
EM R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS), CONDIZENTE COM
A BAIXA COMPLEXIDADE DA CAUSA E SUFICIENTE PARA
REMUNERAR O ADVOGADO SEM AVILTAMENTO DE SUA
FUNCAO. SENTENCA REFORMADA. RECURSO DO AUTOR
PROVIDO. RECURSO DA RE PARCIALMENTE PROVIDO.
DECISAO: por unanimidade, dar provimento ao recurso do autor e
parcial provimento ao recurso da seguradora re, a fim de reformar a
sentenca e readequar o dispositivo para julgar totalmente procedentes
os pedidos contidos na inicial, condenando exclusivamente a re ao
pagamento dos onus de sucumbencia, nos termos da fundamentacao,
com minoracao dos honorarios advocaticios fixados em favor do
causidico do autor.
19.Apelacao Civel - 0318481-82.2017.8.24.0038 - Joinville
Relator(a): Exma. Sra. Desembargadora Maria do Rocio Luz Santa Ritta
Relator do acordao: DESEMBARGADORA MARIA DO ROCIO
LUZ SANTA RITTA
Juiz (a): Viviane Isabel Daniel Speck de Souza
Apelante : Interbelle Comercio de Produtos de Beleza Ltda
Advogado : Fabio Korenblum (38662/SC)
Apelado : Moises Mathias da Silva Cruz
Advogado : Nilson Marcelino (22852/SC)
ACAO DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C
INDENIZACAO POR DANOS MORAIS. AUSENCIA DE PROVA
DA DIVIDA. ILEGALIDADE DA INSCRICAO EM ORGAO DE
PROTECAO AO CREDITO. DANO MORAL QUE CONSTA IN
RE IPSA. QUANTUM INDENIZATORIO FIXADO NA ORIGEM.
MINORACAO. RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE.
DECISAO: por unanimidade, prover parcialmente o recurso para
minorar a indenizacao, fixando-a em R$ 12.000,00.
20.Embargos de Declaracao - 0318745-36.2016.8.24.0038/50000 -
Joinville
Relator(a): Exma. Sra. Desembargadora Maria do Rocio Luz Santa Ritta
Relator do acordao: DESEMBARGADORA MARIA DO ROCIO
LUZ SANTA RITTA
Juiz (a): Leandro Katscharowski Aguiar
Embargante : Gans Oxicorte S/A
Advogada : Jessica Medeiros Maciel (60.138/PR)
Embargado : Ademir Alves Fagundes
Advogada : Luis Henrique Pinto Lopes (20901/SC)
Advogado : Luiz Phelippe de Sampaio e Sa Neto (34614/SC)
EMBARGOS DE DECLARACAO. PRETENDIDA A REFORMA
DA POSICAO ADOTADA PELA CORTE. AUSENCIA DAS
HIPOTESES DO ART. 1.022 DO CPC/2015. REJEICAO.
DECISAO: por unanimidade, rejeitar o recurso.
21.Agravo de Instrumento - 4010223-37.2019.8.24.0000 - Capital
Relator(a): Exma. Sra. Desembargadora Maria do Rocio Luz Santa Ritta
Relator do acordao: DESEMBARGADORA MARIA DO ROCIO
LUZ SANTA RITTA
Juiz (a): Vitoraldo Bridi
Agravante : Gelasio Osti
Advogado : Andre Rodrigues de Oliveira (20302/SC)
Agravante : Sonia Maria Pereira
Advogado : Andre Rodrigues de Oliveira (20302/SC)
Agravante : Jane Perotoni Susin
Advogado : Andre Rodrigues de Oliveira (20302/SC)
Agravante : Osvaldo Ferreira da Silva Neto
Advogado : Andre Rodrigues de Oliveira (20302/SC)
Agravante : Marli Silvestre
Advogado : Andre Rodrigues de Oliveira (20302/SC)
Agravante : Valdemar Druzian
Advogado : Andre Rodrigues de Oliveira (20302/SC)
Agravante : Neivar Teresinha Chiamulera
Advogado : Andre Rodrigues de Oliveira (20302/SC)
Agravante : Ricardo Regis de Souza
Advogado : Andre Rodrigues de Oliveira (20302/SC)
Agravada : Fundacao Codesc de Seguridade Social Fusesc
Advogado : Fabricio Zir Bothome (21419/SC)
Advogada : Giovana Michelin Letti (21422AS/C)
Advogado : Mauricio Maciel Santos (9451/SC)
Advogado : Jefferson Sperling Veloso (18576/SC)
Advogado : Marcilio Joao da Silva Medeiros Filho (745/SC)
CUMPRIMENTO DE SENTENCA. PREVIDENCIA PRIVADA.
CALCULO PERICIAL HOMOLOGADO PELO JUIZO QUE
APLICOU A RESERVA DE POUPANCA OS INDEXADORES
ADOTADOS PELA CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTICA
APENAS NOS MESES DESIGNADOS NO TITULO EXECUTIVO.
DECISAO ACERTADA. SUBSTITUICAO DE TODOS OS INDICES
QUE VIOLARIA A COISA JULGADA. RECURSO DESPROVIDO.
DECISAO: por unanimidade, negar provimento ao recurso.
22.Agravo de Instrumento - 4012051-68.2019.8.24.0000 - Quilombo
Relator(a): Exma. Sra. Desembargadora Maria do Rocio Luz Santa Ritta
Relator do acordao: DESEMBARGADORA MARIA DO ROCIO

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