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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6791/2019 - Terca-feira, 26 de Novembro de 2019

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condiciona ao consentimento do reu caso ja tenha sido oferecida contestacao. Considerando que no
presente feito a parte requerida nao apresentou contestacao, nao existe obice a homologacao da
desistencia. DISPOSITIVO Diante do exposto, HOMOLOGO a desistencia para os fins do art. 200,
paragrafo unico, do CPC/2015 e, em consequencia, JULGO EXTINTO o processo sem resolucao de
merito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Codigo de Processo Civil/2015. Custas pelo requerente
nos termos do art. 90, caput, do CPC/2015.Nos termos do artigo 46,caput, da Lei estadual n. 8.328, de
29/12/2015, fica advertida a parte responsavel de que, na hipotese de, havendo custas, nao efetuar o
pagamento delas no prazo legal, o respectivo credito, alem de encaminhado para inscricao em Divida
Ativa, sofrera atualizacao monetaria e incidencia de outros encargos legais.Nao havendo apresentacao de
defesa pelo requerido, deixo de fixar honorarios advocaticios.No que concerne a eventual pedido de
retirada da restricao de circulacao do veiculo, ressalto que, a partir da vigencia da Lei Estadual no
8.328/2015, com base no art. 3o, XVIII e  8o, e art. 12, as consultas, solicitacoes e restricoes eletronicas
que utilizem os mecanismos do INFOJUD, BACENJUD E RENAJUD estao sujeitas ao recolhimento previo
de custas processuais. Diante disso, antes de quaisquer consultas a um desses sistemas, a parte
interessada devera comprovar o recolhimento das custas referentes ao(s) ato(s), certificando-se a
secretaria o que for devido.Fica autorizado o desentranhamento de documentos por quem os juntou,
exceto a procuracao, substituindo-os por copias que poderao ser declaradas autenticas pelo patrono nos
termos do artigo 425, IV do CPC/2015, devendo o cartorio certificar o ato de desentranhamento.Certificado
o transito em julgado, havendo custas pendentes, intime-se o responsavel para o recolhimento, sob pena
de inscricao na divida ativa. Inerte, inscreva-se.Apos, cumpridas as cautelas legais, arquivar os presentes
autos e dar baixa na distribuicao. P.R.I.C. Belem/PA, 01/11/2019. Roberto Andres ItzcovichJuiz deDireito
Titular da 4a Vara Civel e Empresarial da Capital302

Numero do processo: 0802936-75.2017.8.14.0301 Participacao: REQUERENTE Nome: BV FINANCEIRA
SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Participacao: ADVOGADO Nome: FERNANDO LUZ
PEREIRA OAB: 147020/SP Participacao: REQUERIDO Nome: JORGE MAURO AZEVEDO PAESPODER
JUDICIARIOTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO PARA4a VARA CIVEL E EMPRESARIAL DA
CAPITALATO ORDINATORIO Processo no 0802936-75.2017.8.14.0301 Em cumprimento ao disposto no
artigo 1o,2o, inciso XI, doProvimento no006/2006-CJRMB, de 05/10/2006, alterado peloProvimento
no008/2014-CJRMB, de 05/12/2014, fica intimada a parteAUTORApara que providencie o pagamento das
custas referentesaexpedicao de novo mandado/CARTA. Sendo que, se decorridos 30 (trinta) dias sem
atendimento, apos certificacao a respeito, serafeita a conclusao dos autos, dando-se ciencia
ao/amagistrado(a).Belem-PA, 23 de novembro de 2019.Ederson Gomes AlmeidaAnalista Judiciario da
Secretaria da4aVara Civel e Empresarial da Capital

Numero do processo: 0807602-51.2019.8.14.0301 Participacao: REQUERENTE Nome: MARIA DE
NAZARETH DA SILVA Participacao: ADVOGADO Nome: HILDEBRANDO SABA GUIMARAES JUNIO
OAB: 24538/PA Participacao: REQUERIDO Nome: JOSE MARINALDO LUIZ DA SILVAPODER
JUDICIARIOTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO PARA4a VARA CIVEL E EMPRESARIAL DA
CAPITALACAO: REINTEGRACAO / MANUTENCAO DE POSSE (1707)PROCESSO No: 080760251.2019.8.14.0301REQUERENTE: MARIA DE NAZARETH DA SILVAREQUERIDO:JOSE MARINALDO
LUIZ DA SILVAEndereco: Travessa Conego Luis Leitao, 2849, lotado na Guarda Municipal de Castanhal,
Novo Estrela, CASTANHAL - PA - CEP: 68743-645Vistos, etc.Ante a certidao de ID 10984810, bem como
diante da prova de hipossuficiencia economica da parte autora,DEFIRO a gratuidade de justica a
reclamante, isentando-a do pagamento das custas remanescentes decorrentes da desistencia da acao,
que ja foi homologada por sentenca transitada em julgado.Intimar. Apos, arquivem-se os
autos.BELEM/PA, 18 de outubro de 2019.Roberto Andres ItzcovichJuiz deDireito Titular da 4a Vara Civel e
Empresarial da Capital107

Numero do processo: 0807970-94.2018.8.14.0301 Participacao: AUTOR Nome: ITAU UNIBANCO S.A.
Participacao: ADVOGADO Nome: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI OAB: 25727/PA Participacao:
REU Nome: JADIEL GAMA DA SILVAPODER JUDICIARIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO


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