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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Processo 0004066-91.2016.8.26.0477 - Acao Penal - Procedimento Ordinario - Receptacao - Felipe Barbosa de Almeida - JOSE GERALDO ALVES - Vistos. Fls. 306/307: Primeiro, considerando que o reu foi formalmente citado, REVOGO a suspensao do processo, retorne-se o andamento do feito e o curso do prazo prescricional. Comunique-se e anote-se. Quanto a resposta a acusacao, nao ha falar-se em litispendencia, eis que os autos do processo no 0001533-16.2015.8.26.0536 nem sequer imputa ao reu a pratica do crime de receptacao, dai porque carece de fundamentacao idonea a alegacao defensiva. As demais alegacoes trazidas pela defesa dizem respeito ao meritum causae, devendo, portanto, ser analisadas em momento oportuno. Desta forma, ausentes hipoteses do artigo 397 do Codigo de Processo Penal, RATIFICO o recebimento da denuncia. Mantenho a audiencia designada para o dia 30 de outubro de 2019, as 13h20min, intimando-se o reu, seu defensor e as testemunhas tempestivamente Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: segunda-feira, 1 de abril de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XII - Edicao 2779 3578 arroladas, deprecando-se caso necessario. Intime-se e cumpra-se, expedindo-se o necessario. De-se ciencia as partes. - ADV: ROMARIO MOREIRA FILHO (OAB 159433/SP), FELIPE FONTES DOS REIS COSTA PIRES DE CAMPOS (OAB 223061/SP) Processo 1500558-75.2019.8.26.0536 - Acao Penal - Procedimento Ordinario - Crimes do Sistema Nacional de Armas JOSE CARDOSO - Vistos. Fls. 103: Nos termos do artigo 112 do Codigo de Processo Civil, cabera ao advogado a comunicacao acerca da renuncia ao mandante, a fim de que este nomeie outro causidico ou, na impossibilidade, solicite Defensor Publico, responsabilizando-se o renunciante, ainda, pelos 10 (dez) dias seguintes a notificacao, desde que necessario para evitar prejuizo ao constituinte. Assim, junte a manifestacao do desejo do mandante ou a comprovacao de notificacao, providencia que lhe incumbe, e sem a qual a renuncia nao se aperfeicoa. - ADV: WILLIAM CLAUDIO OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB 167385/ SP), DAIANE APARECIDA RIZOTTO (OAB 342670/SP) Processo 1503422-57.2017.8.26.0536 - Acao Penal - Procedimento Ordinario - Trafico de Drogas e Condutas Afins - NAIARA DA SILVA LIMA - - JOSUE WALMOR FAUSTINO DA SILVA e outro - Vistos. Aclaro a sentenca pois, de fato, houve omissao no ponto relatado pela embargante, devendo constar, a folhas 438: Assim, a pena e fixada em 07 (sete) anos e 06 (seis) meses de reclusao e ao pagamento de 750 dias-multa, devendo ser indeferido o pedido de prisao domiciliar, visto que a re esta sendo punida com pena de reclusao, em regime inicial fechado. No mais, persiste a sentenca tal como lancada. Intime-se. - ADV: THIAGO PINAS WENCESLAU (OAB 361935/SP), MICHAEL PAIXAO DOS SANTOS (OAB 385475/SP) Processo 1503608-46.2018.8.26.0536 - Acao Penal - Procedimento Ordinario - Falsa identidade - JEFFERSON KIILL DA SILVA - - ALEX ROGHER SANTANA DOS SANTOS - - VINICIUS FLORENCIO OLIVEIRA - Vistos. Designo audiencia de instrucao em continuacao para o dia 14 de maio de 2019, as 15h00min, intimando-se os reus, seus defensores e as vitimas. Intime-se e cumpra-se, expedindo-se o necessario. Manifestem-se as partes a respeito da nao localizacao da vitima Francisco Carlos Ferreira (fl.266). Manifeste - ADV: MARIA DE FATIMA MEDEIROS DE SANTANA (OAB 136749/SP), KARINA RODRIGUES DE ANDRADE (OAB 340443/SP) Processo 1503765-19.2018.8.26.0536 - Acao Penal - Procedimento Ordinario - Associacao para a Producao e Trafico e Condutas Afins - VITOR MENEZES SOUZA e outros - Apresente a defesa do reu VITOR os memoriais no prazo de 5 dias. - ADV: KARINA MARTINS DE BARROS (OAB 249159/SP), MARCOS ANTONIO DA SILVA (OAB 256028/SP) Juizado Especial Civel JUIZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO JOAO LUCIANO SALES DO NASCIMENTO ESCRIVA(O) JUDICIAL NEUZA DIAS ROCHA EDITAL DE INTIMACAO DE ADVOGADOS RELACAO No 0083/2019 Processo 0001695-52.2019.8.26.0477 (processo principal 0010605-39.2017.8.26.0477) - Cumprimento de sentenca Bancarios - Jair Pacolla - Banco Santander S/A - Vistos. Expeca-se oficio ao Banco do Brasil, solicitando a transferencia do numerario depositado as fls. 06, a disposicao deste Juizo. Apos, tendo havido deposito voluntario pelo reu, tornando tal valor incontroverso, expeca-se mandado de levantamento em nome do patrono do autor, diante dos poderes para receber e dar quitacao em nome de seu constituinte, intimando-o para retirada. No mais, intime-se o autor para trazer nova planilha do debito, abatendo-se o deposito de fls. 06, no prazo de cinco dias, sob pena de extincao. Oportunamente, tornem. Int. - ADV: TIAGO FERREIRA FURIATO (OAB 375843/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP) Processo 0002478-78.2018.8.26.0477 (processo principal 1014313-80.2017.8.26.0477) - Cumprimento de sentenca Rescisao do contrato e devolucao do dinheiro - Marina Rosa da Silva - Roseneide dos Santos Alves - - Marcio Moraes Sarmento - - Roseneide dos Santos Alves - - Marcio Moraes Sarmento - Vistos. Fls. 62/66: Defiro a expedicao de certidao de divida, a qual podera ser inscrita nos orgaos de protecao ao credito, sob pena de responsabilidade e a cargo do exequente. No mais, nao consta dos autos provas de que a executada esta omitindo bens ou ostentando condicao financeira diversa da atestada pelas pesquisas efetuadas junto aos orgaos oficiais e, a inexistencia de bens nao possibilita, por si so, a aplicacao das medidas coercitivas requeridas uma vez que estas transbordam do razoavel, implicando, inclusive, em violacoes de direitos e garantias fundamentais. Outrossim, Indefiro a expedicao de oficios com vistas a localizacao de bens da parte, exceto as pesquisas realizadas atraves dos sistemas INFOJUD, RENAJUD. Isso porque, o deferimento de oficios e a espera pela resposta dos mesmos representaria verdadeira afronta aos principios que norteiam o sistema dos Juizados, notadamente o da celeridade. Proceda a serventia o necessario. Oportunamente, tornem. Int. - ADV: FERNANDO DO VALLE NETINHO (OAB 256245/SP) Processo 0010427-90.2017.8.26.0477 (processo principal 1014595-55.2016.8.26.0477) - Cumprimento de sentenca Indenizacao por Dano Material - Fabiano de Oliveira Alvarenga - Jose Reinaldo do Rosario - Diante da devolucao negativa da carta precatoria de fls. 125/128, intime-se o autor a manifestar-se em termos de prosseguimento no prazo de cinco dias, sob pena de extincao. - ADV: MARCELO FURLAN DA SILVA (OAB 148700/SP), SERGIO HENRIQUE ANACLETO CARDOSO (OAB 341352/SP) Processo 1001838-58.2018.8.26.0477 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Obrigacoes - Bruno Moreno Vieira - Zurich Santander Brasil Seguros e Previdencia S/A - Vistos. Tendo havido deposito voluntario pelo reu, tornando tal valor incontroverso, expeca-se mandado de levantamento em nome do patrono do autor, diante dos poderes para receber e dar quitacao em nome de seu constituinte, referente ao deposito de fls. 348, intimando-o para retirada. No mais, diante do certificado a fls. 345 e de acordo com os paragrafos 1o e 4o do artigo 1093 das Normas da Corregedoria Geral da Justica do Estado de Sao Paulo, reputo nao recolhidas as custas de preparo, razao qual julgo DESERTO o recurso do autor de fls. 342/343. Por fim, manifeste-se o autor em termos de prosseguimento, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extincao por quitacao. Decorridos, tornem. Int. ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), FERNANDO GOMES DE CASTRO (OAB 90685/SP) Processo 1001991-57.2019.8.26.0477 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Indenizacao por Dano Moral - Carolina Lara Moriz - TELEFONICA BRASIL S/A - Vistos. Dispensado relatorio nos termos do art. 38 da Lei no 9.099/95. A peticao inicial deve ser indeferida, nos termos do art. 14 e paragrafos, do diploma legal acima mencionado e, como corolario, extinto o processo

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