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Diário MT - Justiça

JUIZO DA COMARCA DE CORONEL (DEPRECANTE)
Magistrado(s):
DIEGO HARTMANN
 
PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE 
GUARANTA DO NORTE VARA UNICA DE GUARANTA DO NORTE 
____________________________________________________________
___________________________________________ Processo : 
1000531-58.2019.8.11.0087 REQUERENTE: COOPERATIVA DE CREDITO 
DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO CENTRO SUL DO MATO 
GROSSO DO SUL - SICREDI CENTRO-SUL MS REQUERIDO: MICHELI 
CLAUDINO BANHEZA DESPACHO Considerando que nao constam nos 
autos o comprovante de pagamento das custas judiciais referente a 
distribuicao da missiva, intime-se a parte autora para providenciar o devido 
pagamento, sob pena de devolucao sem o cumprimento, consoante o item 
2.7.2 da CNGC. DIEGO HARTMANN Juiz de Direito
Despacho Classe: CNJ-50 PROCEDIMENTO ORDINARIO
Processo Numero: 1000649-34.2019.8.11.0087
Parte(s) Polo Ativo:
VALMIR NILO SUOTNISKI (AUTOR(A))
Advogado(s) Polo Ativo:
ELISIANE BOTTEGA OAB - MT15397/O (ADVOGADO(A))
Parte(s) Polo Passivo:
Seguradora Lider (REU)
Magistrado(s):
DIEGO HARTMANN
 
PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE 
GUARANTA DO NORTE VARA UNICA DE GUARANTA DO NORTE 
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___________________________________________ Processo : 
1000649-34.2019.8.11.0087 AUTOR(A): VALMIR NILO SUOTNISKI REU: 
SEGURADORA LIDER DESPACHO Na forma do artigo 99,  2o, parte final, 
do CPC, intime-se a parte requerente para comprovar, no prazo de 15 
(quinze) dias, a existencia dos pressupostos legais para a concessao da 
gratuidade judiciaria, sob pena de indeferimento. Tendo as custas e 
emolumentos natureza tributaria (taxa), a concessao de isencao de 
pagamento  em verdade uma especie de moratoria circunscrita a 
manutencao da situacao de pobreza  deve encontrar lastro fatico 
probatorio minimo a justificar a excepcional medida. A concessao acodada 
e generalizada do beneficio com base tao somente na declaracao de 
hipossuficiencia da parte  muitas vezes descolada da realidade  
acarreta diversos danos ao erario publico, impedindo, ao fim e ao cabo, 
uma serie de investimentos necessarios ao pleno desenvolvimento dos 
trabalhos por parte do Poder Judiciario. Alem disso, tratando-se de tributo, 
a concessao de moratoria  ou isencao  sem a necessaria observancia 
dos criterios de concessao pode acarretar responsabilizacao por ato de 
improbidade administrativa ao agente publico incauto, nos exatos termos 
do art. 10, inciso VII da Lei 8.429/92. Assim, a fim de viabilizar o 
enfrentamento do pedido de gratuidade judiciaria, devera a parte autora 
comprovar documentalmente renda e patrimonio, seus e da familia, com 
quem coabita ou da qual e dependente e, ainda, apresentar comprovante 
de isencao de imposto de renda. Apos, voltem-me os autos conclusos 
para deliberacao. Cumpra-se. DIEGO HARTMANN Juiz de Direito
Despacho Classe: CNJ-50 PROCEDIMENTO ORDINARIO
Processo Numero: 1000147-95.2019.8.11.0087
Parte(s) Polo Ativo:
ROSA MARCIANO (AUTOR(A))
Advogado(s) Polo Ativo:
ELIO ALCENO SCHOWANTZ OAB - MT0010695S (ADVOGADO(A))
Parte(s) Polo Passivo:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (REU)
Magistrado(s):
DIEGO HARTMANN
 
PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE 
GUARANTA DO NORTE VARA UNICA DE GUARANTA DO NORTE 
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___________________________________________ Processo : 
1000147-95.2019.8.11.0087 AUTOR(A): ROSA MARCIANO REU: 
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Em analise dos 
autos constata-se que na certidao de obito juntada no ID 18170068, 
consta a informacao de que o de cujos era casado e possuia um filho e 
tendo a parte requerida juntado a contestacao documentos que 
comprovam a habilitacao de dependentes do instituidor SANDRO 
APARECIDO SILVA (NB 1694327202), necessario se faz a designacao de 
audiencia de instrucao para aferir se a parte autora de fato detem 
qualidade de dependente do segurado que a habilitaria ao recebimento do 
beneficio pleiteado Assim, designo audiencia de instrucao e julgamento 
para a data de 13.11.2019, as 9h30min. Cientifique-se que o nao 
comparecimento da parte autora a audiencia de instrucao e julgamento 
acarretara a extincao do processo por abandono. Intimem-se Expeca-se o 
necessario. Cumpra-se. DIEGO HARTMANN Juiz de Direito
Despacho Classe: CNJ-14 CARTA PRECATORIA CIVEL
Processo Numero: 1000610-37.2019.8.11.0087
Parte(s) Polo Ativo:
JANELISE CAMPOS POZZA (REQUERENTE)
Advogado(s) Polo Ativo:
WILSON SEBASTIAO GUAITA JUNIOR OAB - PR36599 (ADVOGADO(A))
MICHEL ARON PLATCHEK OAB - PR27014 (ADVOGADO(A))
Parte(s) Polo Passivo:
JAMERSON CAMPOS (REQUERIDO)
ELISA TRENTO CAMPOS (REQUERIDO)
Advogado(s) Polo Passivo:
FERNANDO MARIOT OAB - PR24514 (ADVOGADO(A))
Outros Interessados:
JUIZO DA COMARCA DE CORBELIA PR (DEPRECANTE)
Juizo da Vara Unica de Guaranta do Norte MT (DEPRECADO)
Magistrado(s):
DIEGO HARTMANN
 
PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE 
GUARANTA DO NORTE VARA UNICA DE GUARANTA DO NORTE 
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___________________________________________ Processo : 
1000610-37.2019.8.11.0087 REQUERENTE: JANELISE CAMPOS POZZA 
REQUERIDO: ELISA TRENTO CAMPOS, JAMERSON CAMPOS DESPACHO 
Considerando que nao constam nos autos o comprovante de pagamento 
das custas judiciais referente a distribuicao da missiva, intime-se a parte 
autora para providenciar o devido pagamento, sob pena de devolucao sem 
o cumprimento, consoante o item 2.7.2 da CNGC. DIEGO HARTMANN Juiz 
de Direito
Despacho Classe: CNJ-62 MONITORIA
Processo Numero: 1000600-90.2019.8.11.0087
Parte(s) Polo Ativo:
COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS 
NORTE MATO-GROSSENSE - SICREDI NORTE MT (AUTOR(A))
Advogado(s) Polo Ativo:
JEAN CARLOS ROVARIS OAB - MT0012113A (ADVOGADO(A))
Parte(s) Polo Passivo:
CLEUDILENE ANDRADE DE FREITAS REMOVICZ (REU)
Magistrado(s):
DIEGO HARTMANN
 
PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE 
GUARANTA DO NORTE VARA UNICA DE GUARANTA DO NORTE 
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___________________________________________ Processo : 
1000600-90.2019.8.11.0087 AUTOR(A): COOPERATIVA DE CREDITO DE 
LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS NORTE MATO-GROSSENSE - SICREDI 
NORTE MT REU: CLEUDILENE ANDRADE DE FREITAS REMOVICZ 
DESPACHO Em analise dos autos, verifica-se que os documentos de ID 
20610088 nao estao assinados pelo requerido. Diante disso, concedo 
prazo de 15 dias, para que a requerente proceda com a emenda da inicial, 
tendo que apresentar os documentos com os devidos requisitos para 
propositura da presente acao, sob pena de indeferimento da exordial. 
Cumpra-se. DIEGO HARTMANN Juiz de Direito
Intimacao Classe: CNJ-34 BUSCA E APREENSAO
Processo Numero: 1000222-37.2019.8.11.0087
Parte(s) Polo Ativo:
BANCO BRADESCO (REQUERENTE)
Advogado(s) Polo Ativo:
MAURO PAULO GALERA MARI OAB - MT3056-O (ADVOGADO(A))
Disponibilizado - Diario da Justica Eletronico - MT - Ed.  no 1057511/9/2019 Pagina 292 de 398
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