Busca de Diários Oficiais


Diário RJ - Parte I (Poder Executivo)

do processo fisico para o meio eletronico, nos termo do art. 13.

SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA
SUPERINTENDENCIA DE FISCALIZACAO

Rio de Janeiro, 28 de dezembro de 2018

Id: 2155501

ATOS DO SECRETARIO
DE 28.12.2018
REMOVE, a pedido, MONICA BEZ, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2a Categoria, identidade funcional no 5006833-4, da Corregedoria
Tributaria de Controle Externo, da Secretaria de Estado de Fazenda e
Planejamento, para a Subsecretaria Adjunta Estrategica de Receita,
da Subsecretaria de Estado de Receita, da mesma Secretaria, com
validade a contar de 06/08/2018. Proc. no SEI-04/073/000071/2018.
REMOVE, a pedido, DIEGO BARROS DE ANDRADE, Auditor Fiscal
da Receita Estadual 2a Categoria, identidade funcional no 4384078-7,
da Subsecretaria Adjunta Executiva de Receita, da Subsecretaria de
Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, para a Auditoria-Fiscal Especializada de Siderurgia, Metalurgia
e Material de Construcao em Geral, da Gerencia de Coordenacao das
Auditorias Fiscais Especializadas, da Superintendencia de Fiscalizacao, da Subsecretaria de Estado de Receita, da mesma Secretaria, a
contar de 08/11/2018. Proc. no SEI-04/073/000104/2018.
Id: 2155419

Razao Social: J T INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEL
CNPJ: 26.049.949/0001-70
Inscricao Estadual: 87.208.354
Endereco: RUA PROFESSOR DECUNTO, S/No - LOJA - GLAUCIA BELFORD ROXO - RJ
Data efeito do cancelamento: 29/08/2016, conforme art. 61,  4o, I, do
Anexo I da Parte II da Resolucao SEFAZ no 720/14
Art. 2o - Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos pelo
contribuinte acima relacionado, a partir da respectiva data de inicio
dos efeitos do cancelamento da inscricao estadual, conforme o disposto no Inciso XVI, do art. 24, do livro VI, do Decreto no
27.427/2000.
Art. 3o - O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos
documentos acima mencionados devera adotar, no prazo de 30 (trinta)
dias, as providencias previstas na legislacao em vigor, inclusive o estorno dos creditos decorrentes.
Paragrafo Unico - Decorrido o prazo previsto neste artigo, o contribuinte, que nao providenciar o seu cumprimento, sujeitar-se-a as sancoes legais pertinentes.
Art. 4o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao.
Rio de Janeiro, 21 de dezembro de 2018
HENRIQUE MARTINS VIEIRA
Superintendente de Fiscalizacao em exercicio
Id: 2154822

A

 	



   
    	 

	
    

  



 	
   	 
	

PORTARIA SUFIS N 327 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018
DECLARA CANCELAMENTO DE INSCRICAO
ESTADUAL.
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZACAO, em exercicio, no uso
de suas atribuicoes conferidas pelo art. 66 do Anexo I da Parte II da
Resolucao SEFAZ no 720/2014, na Resolucao SER no 038, de
18.07.2003, na Portaria SUFIS no 28/2017 e o constante do Processo
no E-04/033/622/2017, no qual foram observadas todas formalidades
exigidas pela legislacao e garantidos ao contribuinte a ampla defesa e
o direito ao contraditorio,

Art. 2o - Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos pelo
contribuinte acima relacionado, a partir da respectiva data de inicio
dos efeitos do cancelamento da inscricao estadual, conforme disposto
no inciso XVI, art. 24, livro VI, do Decreto no 27.427/2000.

PORTARIA SUFIS N 334 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018

Art. 3o - O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos
documentos acima mencionados devera adotar, no prazo de 30 (trinta)
dias, as providencias previstas na legislacao em vigor, inclusive o estorno dos creditos decorrentes.

O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZACAO, em exercicio, no uso
de suas atribuicoes conferidas pelo art. 66 do Anexo I da Parte II da
Resolucao SEFAZ no 720/2014, na Resolucao SER no 038, de
18.07.2003, na Portaria SUFIS no 28/2017 e o constante do Processo
no E-04/033/602/2017, no qual foram observadas todas formalidades
exigidas pela legislacao e garantidos ao contribuinte a ampla defesa e
o direito ao contraditorio,

Art. 4o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao.
Rio de Janeiro, 21 de dezembro de 2018

RESOLVE:

Art. 2o - Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos pelo
contribuinte acima relacionado, a partir da respectiva data de inicio
dos efeitos do cancelamento da inscricao estadual, conforme disposto
no inciso XVI, art. 24, livro VI, do Decreto no 27.427/2000.
Art. 3o - O
documentos
ta) dias, as
estorno dos

contribuinte que tenha efetuado registros com base nos
acima mencionados devera adotar, no prazo de 30 ( trinprovidencias previstas na legislacao em vigor, inclusive o
creditos decorrentes.

Art. 4o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao.
Rio de Janeiro, 21 de dezembro de 2018
HENRIQUE MARTINS VIEIRA
Superintendente de Fiscalizacao em exercicio
Id: 2154823

PORTARIA SUFIS N 328 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018
DECLARA CANCELAMENTO DE INSCRICAO
ESTADUAL.
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZACAO, em exercicio, no uso
de suas atribuicoes conferidas pelo art. 66 do Anexo I da Parte II da
Resolucao SEFAZ no 720/2014, na Resolucao SER no 038, de
18.07.2003, na Portaria SUFIS no 28/2017 e o constante do Processo
no E-04/033/596/2017, no qual foram observadas todas formalidades
exigidas pela legislacao e garantidos ao contribuinte a ampla defesa e
o direito ao contraditorio.

Id: 2154826

PORTARIA SUFIS N 331 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018
DECLARA CANCELAMENTO DE INSCRICAO
ESTADUAL.
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZACAO, em exercicio, no uso
de suas atribuicoes conferidas pelo art. 66 do Anexo I da Parte II da
Resolucao SEFAZ no 720/2014, na Resolucao SER no 038, de
18.07.2003, na Portaria SUFIS no 28/2017 e o constante do Processo
no E-04/033/612/2017, no qual foram observadas todas formalidades
exigidas pela legislacao e garantidos ao contribuinte a ampla defesa e
o direito ao contraditorio,
RESOLVE:
Art. 1o - Cancelar a inscricao estadual, abaixo indicada, em razao do
enquadramento do contribuinte no inciso III do artigo 44-B da lei
2657/96.
Razao Social: JULU COMERCIAL DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS LTDA
CNPJ: 23.890.964/0001-58
Inscricao Estadual: 87.078.540
Endereco: RUA RAIMUNDO CORREA, No 120, JARDIM OLAVO BILAC, DUQUE DE CAXIAS, RJ.
Data efeito do cancelamento: 29/12/2015
Base Legal: Inciso III do art. 44-B da Lei no 2.657/96, c/c o art. 60,
inciso III do Anexo I da Parte II da Resolucao no 720/2014.
Art. 2o Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos pelo
contribuinte acima relacionado, a partir da respectiva data de inicio
dos efeitos do cancelamento da inscricao estadual, conforme disposto
no inciso XVI, art. 24, livro VI, do Decreto no 27.427/2000.
Art. 3o. O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos acima mencionados devera adotar, no prazo de 30 ( trinta)
dias, as providencias previstas na legislacao em vigor, inclusive o estorno dos creditos decorrentes.
Art. 4o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao.

RESOLVE:

Rio de Janeiro, 21 de dezembro de 2018

Art. 1o - Cancelar a inscricao estadual abaixo indicada em razao do
enquadramento do contribuinte no inciso III do artigo 44-B da lei
2657/96.
Razao Social: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS 4 IRMAOS
CNPJ: 23.979.266/0001-23
Inscricao Estadual: 87.118.983
Endereco: AV GILKA MACHADO No 97, LOJA 10 FDS, RIO DE JANEIRO, RJ
Data efeito do cancelamento: 17/03/2016
Base Legal: Inciso III do art. 44-B da Lei no 2.657/96, c/c o art. 60,
inciso III do Anexo I da Parte II da Resolucao no 720/2014.
Art. 2o - Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos pelo
contribuinte acima relacionado, a partir da respectiva data de inicio
dos efeitos do cancelamento da inscricao estadual, conforme disposto
no inciso XVI, art. 24, livro VI,do Decreto no 27.427/2000.
Art. 3o - O
documentos
ta) dias, as
estorno dos

contribuinte que tenha efetuado registros com base nos
acima mencionados devera adotar, no prazo de 30 ( trinprovidencias previstas na legislacao em vigor, inclusive o
creditos decorrentes.

Art. 4o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao.
Importante: Todos os documentos armazenados para fins de busca e exibição no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.