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Diário GO - TRE

Ano 2019, Numero 058 Goiania, segunda-feira, 1 de abril de 2019 Pagina 50
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Diario da Justica Eleitoral - Tribunal Regional Eleitoral de Goias. Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24.8.2001, que institui a
Infra-estrutura de Chaves Publicas Brasileira - ICP-Brasil, podendo ser acessado no endereco eletronico http://www.tse.jus.br  
SENTENCA N. 016/2019
[...]
Destarte, nos termos do artigo 77, inciso I, da Resolucao TSE no 23.553/2017, acolhendo o parecer do Ministerio Publico Eleitoral, julgo 
aprovadas as contas do(a) Requerente.
Publique-se. Registre-se. Intime-se.
Ciencia ao Ministerio Publico Eleitoral.
Com o transito em julgado, proceda-se a anotacao no Sistema de Informacoes de
Contas Eleitorais e Partidarias  SICO.
Apos, arquivem-se os presentes autos com as baixas necessarias.
Itaucu, 26 de marco de 2019.
Natanael Reinaldo Mendes
Juiz Eleitoral
66a Zona Eleitoral
Sentencas
intimacao 63/2019
INTIMACAO No  63/2019
Protocolo: 22377/2017
Processo 101-82.2017.6.09.0066
Requerente: Ministerio Publico Eleitoral
Requerido: Lilian Gomes Silva
INTIMACAO
FICAM INTIMADOS a requerida LILIAN GOMES SILVA, representantes de partidos politicos e terceiros interessados do teor da sentenca 
proferida nos autos em epigrafe.
Sentenca  Parte Final
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a presente acao de investigacao judicial eleitoral e, com fundamento no artigo 22, inciso XIV, da Lei 
Complementar no 64/1990, DECRETO  a INELEGIBILIDADE da requerida  LILIAN GOMES SILVA para as eleicoes que ocorrerem nos 8 (oito) 
anos subsequentes as Eleicoes de 2016. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Nao havendo a interposicao de recurso, ARQUIVEM-SE os 
presentes autos, com as cautelas de praxe. CUMPRA-SE. Santa Helena de Goias, 27 de marco de 2019. ALINE FREITAS DA SILVA  Juiza 
Eleitoral.
FAZ SABER, ainda, a quantos a presente intimacao virem ou de seu conhecimento tiverem, que,  querendo, interponham recurso, no 
prazo de 3 (tres) dias, contados da publicacao do presente, conforme preceitua o artigo 258, Lei no 4.737/1965  Codigo  Eleitoral.
Dado e passado nesta cidade e Comarca de Santa Helena de Goias, aos vinte e nove (29) dias do mes de marco (03) do ano de dois mil e 
dezenove (2019). Eu, Fabio Busquin dos Santos, Chefe de Cartorio, digitei, conferi e assino. Por Ordem do MM. Juiz Eleitoral  Port. 7/2008.
Santa Helena de Goias, 29 de marco de 2019
Fabio Busquin dos Santos,
Analista Judiciario  Matricula 5078466
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