Busca de Diários Oficiais


Diário PB - TRE

Ano 2018, Numero 229 Joao Pessoa, sexta-feira, 7 de dezembro de 2018 Pagina 14
SENTENCA
EMENTA: ELEICOES MUNICIPAIS 2016. PRESTACAO DE CONTAS ELEITORAIS. FALHA QUE NAO COMPROMETE A REGULARIDADE. 
APROVACAO COM RESSALVAS DAS CONTAS. 
Aprovacao com ressalvas das contas eleitorais em face da verificacao de falhas que nao lhes comprometam a regularidade, nos termos da 
Lei 9.504/1997. Art. 30. Caput.
Vistos, etc.
Os candidatos JONI MARCOS SOUZA DE OLIVEIRA e ANTONIO VICENTE DE ANDRADE NETO, devidamente qualificados no presente 
procedimento, que concorreram aos cargos de prefeito e vice-prefeito de Salgado de Sao Felix/PB, respectivamente, ingressaram com a 
prestacao de contas referente a campanha eleitoral de 2016.
Consta nos autos Parecer Tecnico Conclusivo, elaborado por analista do Cartorio Eleitoral.
Com vistas, a douta representante do Ministerio Publico Eleitoral opinou pela aprovacao em conjunto das contas, com ressalvas.
Autos conclusos.
E o relatorio. Decido.
Compulsando-se os presentes autos, verifica-se que as contas apresentadas atenderam aos ditames da Resolucao n 23.463/2015-TSE, nos 
termos do parecer do Ministerio Publico Eleitoral, haja vista que as impropriedades detectadas pela analise tecnica das mesmas foi 
insignificante, referente a nao apresentacao pelo candidato ao cargo de vice-prefeito dos extratos bancarios impressos durante todo o 
periodo da campanha eleitoral, uma vez que a ausencia de movimentacao financeira por ele declarada restou confirmada pelo extrato 
bancario eletronico emitido pelo pelo Sistema SPCEWEB da Justica Eleitoral, conforme parecer tecnico ofertado; outrossim, no tocante a 
prestacao de contas do candidato ao cargo de prefeito, a suposta impropriedade da doacao estimavel em dinheiro no valor de R$180,00 
(cento e oitenta reais) (nota fiscal no 1019012) sem o transito previo por conta bancaria, conforme bem pontuou o Ministerio Publico 
Eleitoral, restou esclarecida e provada pelo candidato que tal importancia financeira transitou pela sua conta bancaria como recurso 
proprio e fez parte integrante do montante de R$3.420,00 (tres mil, quatrocentos e vinte reais) paga atraves do cheque no 900009, datado 
em 31/10/2016, em favor da Grafica JB LTDA., por fim, para arrematar as impropriedades de nao apresentacao pelo candidato a prefeito 
dos extratos bancarios em sua forma definitiva de todo o periodo de abrangencia da campanha, exigida pelos arts. 7o e 48, II "a" da 
supracitada Resolucao, foram sanadas pela confirmacao das operacoes financeiras existentes no extrato bancario eletronico consultado no 
Sistema SPCEWEB da Justica Eleitoral.
Destarte, ante a constatacao de que as pequenas falhas nao  comprometem a regularidade das contas, sua aprovacao com ressalvas e 
medida que se impoe (art. 68-II da Resolucao n 23.463/2015-TSE).
Posto isso, e considerando tudo mais que dos autos consta, amparado na Legislacao pertinente, art. 30 da Lei n 9.504/97 e arts. 68, II e 70 
da Resolucao n 23.463/2015-TSE, que dispoem sobre a prestacao de contas nas Eleicoes Municipais de 2016, julgo em conjunto, 
APROVADAS COM RESSALVAS as prestacoes de contas apresentadas por JONI MARCOS SOUZA DE OLIVEIRA, entao candidato ao cargo de 
prefeito de Salgado de Sao Felix/PB e ANTONIO VICENTE DE ANDRADE NETO, que foi candidato ao cargo de vice-prefeito de Salgado de 
Sao Felix/PB.
Certificado o transito em julgado, e cumpridas as formalidades legais, arquive-se estes autos.
Importante: Todos os documentos armazenados para fins de busca e exibição no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.