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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6780/2019 - Sexta-feira, 8 de Novembro de 2019

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MIGUEL DO GUAMA DESPACHO No Processo: 0000703-66.2018.8.14.0055 1) Defiro o pedido de fls. 73;
2) Determino a citacao por edital do Denunciado JOEL PORTAL SODRE nos termos do que dispoem os
artigos 361 e 363, ambos do CPP. 3) Apos o prazo, com ou sem apresentacao de resposta a acusacao,
conclusos. 4) Expeca-se o necessario. Sao Miguel do Guama, 21 de outubro de 2019. HORACIO DE
MIRANDA LOBATO NETO JUIZ DE DIREITO PROCESSO: 00008229520168140055 PROCESSO
ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): HORACIO DE MIRANDA LOBATO
NETO Acao: Restituicao de Coisas Apreendidas em: 22/10/2019 REQUERENTE:CLEBERSON GOMES
LOBO Representante(s): OAB 7491 - MOACIR NUNES DO NASCIMENTO (ADVOGADO) . PODER
JUDICIARIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PARA SAO MIGUEL DO GUAMA DESPACHO No
Processo: 0000822-95.2016.8.14.0055 1- Ao Ministerio Publico para o que entender de direito; 2- Apos,
conclusos; 3- Cumpra-se. Sao Miguel do Guama, 21 de outubro de 2019. HORACIO DE MIRANDA
LOBATO NETO JUIZ DE DIREITO PROCESSO: 00008512020108140055 PROCESSO ANTIGO:
201020004060 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): HORACIO DE MIRANDA LOBATO
NETO Acao: Acao Penal - Procedimento Ordinario em: 22/10/2019 AUTOR:MINISTERIO PUBLICO
ESTADUAL ACUSADO:MARCOS DO REIS BARROS VITIMA:A. G. G. C. . PODER JUDICIARIO
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PARA . COMARCA DE SAO MIGUEL DO GUAMA. Processo
n.o 0000851-20.2010.8.14.0055 DECISAO INTERLOCUTORIA Considerando a certidao de fls. 108 e nos
termos do art. 593 do Codigo de Processo Penal, RECEBO A APELACAO. Ao Apelante (Defensoria
Publica do Estado do Para) para que apresente as razoes no prazo legal. Apos, intime-se o apelado para
contra-arrazoar no prazo legal. Apos a juntada das contrarrazoes ou sem elas, com base no art. 601 do
Codigo de Processo Penal e observadas as formalidades legais, inclusive certificada a regularidade das
intimacoes da sentenca, remetam-se os autos ao Egregio Tribunal de Justica do Estado do Para para os
devidos fins, com os nossos cumprimentos. P.R.I. - Cumpra-se. Sao Miguel do Guama/PA, 21/10/2019.
HORACIO DE MIRANDA LOBATO NETO Juiz de Direito PROCESSO: 00008675820118140055
PROCESSO ANTIGO: 201120004704 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): HORACIO
DE MIRANDA LOBATO NETO Acao: Acao Penal - Procedimento Ordinario em: 22/10/2019
REPRESENTANTE:DELEGADO DE POLICIA CIVIL VITIMA:G. S. C. INDICIADO:MIGUELIRIO
FERREIRA. PODER JUDICIARIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PARA SAO MIGUEL DO
GUAMA DESPACHO No Processo: 0000867-58.2011.8.14.0055 1- Ao Ministerio Publico para que se
manifeste acerca da certidao de fls. 82; 2- Apos, conclusos; 3- Cumpra-se. Sao Miguel do Guama, 21 de
outubro de 2019. HORACIO DE MIRANDA LOBATO NETO Juiz de Direito PROCESSO:
00018644820178140055 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A):
HORACIO DE MIRANDA LOBATO NETO Acao: Auto de Prisao em Flagrante em: 22/10/2019
AUTORIDADE POLICIAL:DELEGADO DE POLICIA CIVIL SAO MIGUEL DO GUAMA/PA
INDICIADO:ANDERSON MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO VITIMA:J. R. L. F. . PODER JUDICIARIO
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PARA SAO MIGUEL DO GUAMA DESPACHO No Processo:
0001864-48.2017.8.14.0055 1- Ao Ministerio Publico para que se manifeste acerca da certidao de fls. 59;
2- Apos, conclusos; 3- Cumpra-se. Sao Miguel do Guama, 21 de outubro de 2019. HORACIO DE
MIRANDA LOBATO NETO Juiz de Direito PROCESSO: 00021023320188140055 PROCESSO ANTIGO: --- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): HORACIO DE MIRANDA LOBATO NETO Acao:
Inquerito Policial em: 22/10/2019 AUTORIDADE POLICIAL:DELEGADO DE POLICIA CIVIL SAO MIGUEL
DO GUAMA/PA INDICIADO:FABIANO DA ROCHA FAVACHO VITIMA:J. B. M. C. . PODER JUDICIARIO
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PARA SAO MIGUEL DO GUAMA PROCESSO No 000210233.2018.814.0055 DESPACHO 1) Chamo o feito a ordem para retificar a decisao de fls. 28/30, tendo em
vista que houve um equivoco de digitacao no ultimo topico onde decreta a prisao preventiva do nacional
EDER DE LEAO SOUZA, onde se le "EDER DE LEAO SOUZA", leia-se "FABIANO DA ROCHA
FAVACHO". 2) Intime-se. 3) Cumpra-se. Sao Miguel do Guama/PA, 21 de outubro de 2019. HORACIO DE
MIRANDA LOBATO NETO Juiz de Direito PROCESSO: 00021413020188140055 PROCESSO ANTIGO: --- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): HORACIO DE MIRANDA LOBATO NETO Acao:
Inquerito Policial em: 22/10/2019 AUTORIDADE POLICIAL:DELEGADO DE POLICIA CIVIL SAO MIGUEL
DO GUAMA/PA INDICIADO:FERNANDO DA SILVA TEODORO VITIMA:M. C. S. B. VITIMA:I. T. M.
VITIMA:T. S. V. O. VITIMA:M. T. M. . PODER JUDICIARIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO
PARA COMARCA DE SAO MIGUEL DO GUAMA PROCESSO N.o 0002141-30.2018.8.14.0055 DECISAO
INTERLOCUTORIA / MANDADO DE INTIMACAO Vistos etc. Apresentada a resposta a acusacao e nao
havendo hipotese de absolvicao sumaria ou rejeicao da inicial, confirmo o recebimento da denuncia e
designo o dia 27/02/2020 as 09:00 h, para a audiencia de instrucao e julgamento. INTIME-SE/REQUISITESE o(s) reu(s), seu Advogado ou Defensor, do Ministerio Publico e, se for o caso, o querelante e o
assistente, alem das testemunhas arroladas pelas partes (que, caso sejam Policiais Civis ou Militares,


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