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Diário RO - Justiça

627DIARIO DA JUSTICAANO XXXVII NUMERO 016 SEXTA-FEIRA, 25-01-2019
Este diario foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletronico pode ser encontrado no sitio do Tribunal de Justica do Estado de
Rondonia, endereco: http://www.tjro.jus.br/novodiario/
Vistos.
1. CITE-SE a parte executada para, no prazo de 3 (tres) dias, 
efetuar o pagamento da divida, no valor de R$117.238,24, com 
juros e encargos, contados do recebimento do MANDADO pelo(a) 
executado(a) ou opor embargos em 15 (quinze) dias, contados da 
juntada do presente MANDADO aos autos, independentemente de 
penhora, deposito ou caucao.
2. Arbitro honorarios em 7 % do valor do debito.
3. Em caso de pagamento integral, no prazo de 3 (tres) dias, a 
verba honoraria sera reduzida pela metade.
4. Caso a parte executada reconheca o debito, podera requerer 
seu parcelamento no prazo de 15 dias, contados da juntada do 
presente MANDADO aos autos, desde que promova o pagamento 
a vista de 30% do debito, mais custas e honorarios de advogado, 
e o saldo remanescente em ate 6 parcelas mensais, acrescidas de 
correcao monetaria e juros de 1% ao mes (NCPC, art. 916).
5. Caso a divida nao seja paga em 3 (tres) dias, PENHOREM-SE 
tantos bens quantos bastem para a garantia da execucao, lavrandose o respectivo auto, avalie-se e intime-se a parte executada.
6. O(A) Oficial(a) de Justica devera observar, por ocasiao da 
penhora, a ordem preferencial prevista no art. 835, NCPC.
7. Caso a penhora recaia sobre bem imovel e se casada a parte 
executada, intime-se o conjuge.
8. Na hipotese da parte executada nao ser encontrada para citacao 
ou nao tiver domicilio certo, arreste-se e avalie-se.
9. Se a parte executada estiver se ocultando, proceda-se a citacao 
com hora certa (830, 1o, NCPC).
SIRVA O PRESENTE DE MANDADO DE CITACAO, PENHORA, 
INTIMACAO e AVALIACAO.
AriquemesRO, 23 de janeiro de 2019
Marcus Vinicius dos Santos Oliveira
Juiz de Direito
PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE RONDONIA 
Tribunal de Justica de Rondonia
Ariquemes - 4a Vara Civel 
Av. Tancredo Neves, no 2606, Bairro Centro, CEP 76.872-854, 
Ariquemes, RO 4a VARA CIVEL
PROCESSO: 7000748-54.2019.8.22.0002
Cumprimento de SENTENCA 
EXEQUENTE: MARIO FRANCISCO DA LUZ
ADVOGADO DO EXEQUENTE: FABIANO REGES FERNANDES 
OAB no RO4806
EXECUTADO: I. -. I. N. D. S. S.
ADVOGADO DO EXECUTADO: PROCURADORIA FEDERAL EM 
RONDONIA
Vistos.
1- Intime-se o executado, atraves de seu representante judicial, por 
meio eletronico, por carga, ou remessa, para, querendo, no prazo 
de 30 (trinta) dias e nos proprios autos, impugnar a execucao, nos 
termos do artigo 535 do CPC
2. Intime-se para que no mesmo prazo informe acerca da existencia 
de eventual debito do exequente para compensacao dentro das 
condicoes estabelecidas no 9o do art. 100 da Constituicao Federal, 
sob pena de perda do direito de abatimento dos valores.
3- Decorrido o prazo, caso nao haja oposicao de embargos, nem 
informacoes sobre creditos para compensacao, expeca-se oficio 
de requisicao de pagamento de precatorio ao orgao competente 
(artigo 535,  3o).
SIRVA O PRESENTE COMO OFICIO PARA IMPLEMENTACAO 
DO BENEFICIO
AriquemesRO, 23 de janeiro de 2019 
Marcus Vinicius dos Santos Oliveira
Juiz de Direito
PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE RONDONIA 
Tribunal de Justica de Rondonia
Ariquemes - 4a Vara Civel 
Av. Tancredo Neves, no 2606, Bairro Centro, CEP 76.872-854, 
Ariquemes, RO 4a VARA CIVEL
Processo n.: 7000811-79.2019.8.22.0002
Classe: Monitoria
Assunto: Cedula de Credito Bancario, Cartao de Credito
Parte autora: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO 
DO VALE DO JAMARI - SICOOB VALE DO JAMARI, AV AYRTON 
SENNA 1109, SICOOB SETOR 01 - 76880-000 - BURITIS - 
RONDONIA
ADVOGADO DO AUTOR: FRANCIELE DE OLIVEIRA ALMEIDA 
OAB no RO9541
Parte requerida: REU: EDUARDO JOSE GONCALVES DA 
SILVA, RUA BOM FUTURO n 3421 CENTRO - 76862-000 - ALTO 
PARAISO - RONDONIA
Vistos.
1. A parte autora para, no prazo de 15 dias, providenciar o 
recolhimento das custas, atentando-se que nao sera designada 
audiencia de conciliacao no presente feito, devendo, portanto, a 
parte recolher as custas ate o valor de 2% sobre o valor da causa, 
nos termos do Art. 12, I e  1o,da Lei Estadual 3896/2016, sob pena 
de indeferimento. 
2. Com o recolhimento das custas, cumpra-se como determinado. 
3. A pretensao visa ao cumprimento de obrigacao adequada ao 
procedimento e vem em peticao devidamente instruida por prova 
escrita, sem eficacia de titulo executivo, de modo que a acao 
monitoria e pertinente (CPC, art. 700). 
4. Cite-se a parte re dos termos da presente acao para, no prazo de 
15 dias, efetuar o pagamento da divida no valor de R$23.328,36, a 
entrega da coisa ou o adimplemento de obrigacao de fazer ou de 
nao fazer (CPC, art. 701, caput). 
4.1. Conste, ainda, do MANDADO que, nesse mesmo prazo, a parte 
re podera oferecer embargos, e que, caso nao haja o cumprimento 
da obrigacao ou o oferecimento de embargos, constituir-se-a, de 
pleno direito, o titulo executivo judicial, independente de qualquer 
formalidade. O prazo para embargar contar-se-a a partir da juntada 
do MANDADO aos autos, devendo a exequente ser intimada para 
apresentar os calculos atualizados (CPC, 701, 2o c/c 702). 
5. Optando o reu pelo pagamento integral ou cumprimento integral 
da obrigacao devera efetuar tambem o pagamento de honorarios 
advocaticios de 5% sobre o valor da causa, hipotese em que ficara 
isento do pagamento de custas processuais (art. 701, 1o, CPC). 
6. Caso a parte re reconheca o debito, podera, desde que 
comprove o deposito de 30% do valor da execucao, inclusive 
custas e honorarios, requerer o parcelamento do restante em ate 6 
parcelas mensais, acrescidas de correcao monetaria e de juros de 
1% ao mes (CPC, art. 916 c/c o art. 701, 5o, CPC), no prazo de 
15 dias, contados da juntada do presente MANDADO aos autos, 
o que importara em renuncia ao direito de opor embargos (CPC, 
916, 6o). 
6.1 Em seguida, intime-se a parte autora para se manifestar sobre 
o preenchimento dos pressupostos contidos no item 3, ocasiao 
em que podera levantar os valores depositados, vindo os autos 
conclusos para DECISAO (CPC, 916, 1o). 
6.2 Enquanto nao sobrevier DECISAO da proposta de parcelamento, 
o executado devera depositar as parcelas vincendas (CPC, 916, 
2o). 
6.3 Sendo deferido o parcelamento, os atos executivos serao 
suspensos.
7. Havendo oposicao de embargos ou reconvencao, intime-se o 
autor para responder em 15 dias (art. 702, 5o, CPC). 
8. Decorrido o prazo e havendo inercia do reu, constituo de pleno 
direito o titulo executivo judicial, convertendo o MANDADO inicial 
em MANDADO de execucao (art. 701, 2o, CPC). 
8.1. Neste caso, a parte autora devera apresentar calculo atualizado 
do debito, acrescido dos honorarios fixados inicialmente (5%). 
8.2. Apos a vinda do calculo, intime-se pessoalmente a parte re 
para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigacao exigida na 
inicial, sob pena de multa de 10% e honorarios, tambem de 10% 
(art. 523, 1o, CPC).
9. Decorrido o prazo, sem pagamento ou manifestacao, intimese o exequente para apresentar novo demonstrativo discriminado 
e atualizado do credito e indicar bens passiveis de penhora, nos 
termos do art. 523 c/c 524, do CPC. 
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