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Diário RO - Justiça

668DIARIO DA JUSTICAANO XXXVII NUMERO 016 SEXTA-FEIRA, 25-01-2019
Este diario foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletronico pode ser encontrado no sitio do Tribunal de Justica do Estado de
Rondonia, endereco: http://www.tjro.jus.br/novodiario/
Caso nao obtido acordo, poderao as partes apresentar rol 
de testemunhas no prazo oportunizado. Desde ja deixo 
consignado, que as partes deverao especificar as provas que 
pretendem produzir, justificando sua pertinencia sob pena de 
indeferimento.
Vinda a contestacao no prazo supracitado, caso o requerido alegue 
fatos que modificam, impedem ou extinguem o direito do autor, dese vista ao autor para replica, pelo prazo de 15 (quinze) dias.
Parte autora sera intimada na pessoa do advogado, via DJE, 
publique-se.
A falta injustificada de qualquer das partes na audiencia sera 
entendida como ato atentatorio a dignidade da justica, nos termos 
do art. 334 8 do CPC/2015.
Pautado no principio da efetividade da prestacao jurisdicional e a 
fim de viabilizar que o processo retorne a este juizo apenas na 
fase de saneamento/julgamento antecipado da lide, salvo em caso 
de pedido incidental urgente, autorizo o Sr. Escrivao ou substituto 
imediato a pratica dos seguintes atos ordinatorios: a) com a vinda 
da contestacao, desde que acompanhada de documentos que nao 
digam respeito a representacao processual ou venha contendo 
preliminares, de-se vista a parte autora em replica e, no caso desta 
vir subsidiada de documentos novos, consequente vista a parte 
re; b) na oportunidade da contestacao e consequente replica, as 
partes ja ficam intimadas a especificarem as provas que pretendem 
produzir, justificando a sua pertinencia e a FINALIDADE, sob pena 
de indeferimento e julgamento antecipado da lide.
Por fim, registro que a ausencia da autora podera ser entendida 
como desistencia tacita da demanda.
Desde ja, SERVE A PRESENTE COMO OFICIO A EMPRESA 
GERENCIADORA DO SITE LICITANET para trazer espelho 
do cadastro da licitacao em questao (PREGAO ELETRONICO 
178/2018), informar se houve alteracao posterior ao cadastro 
inicial e esclarecer qual a data constante do cadastro do site e se 
seria possivel a realizacao do certame em data diferente daquela 
prevista no sistema, bem assim o motivo da inconsistencia entre 
o dia especificado como Data Disputa e a Data de Abertura 
constante das Informacoes preliminares cadastrado no site, 
consoante demonstra a imagem de fls. Num. 24113396 - Pag. 1, 
que deve ser enviada em anexo. Envie tambem as imagens de 
fls. Num. 24110298 - Pag. 7 e 8, onde consta a data da disputa 
como 12/12/2018.
Int. via PJE.
Cacoal - RO, data certificada no sistema.
Juiz(a) Substituto(a)
3a VARA CIVEL 
3o Cartorio Civel
3a Vara Civel da Comarca de Cacoal
Juiz de Direito: Elson Pereira de Oliveira Bastos
Diretora de Cartorio: Neide Salgado de Melo
(69) 3443-5036 - [email protected]
Av. Porto Velho 2728 Centro
Proc.: 0004838-88.2014.8.22.0007
Acao:Procedimento Ordinario (Civel)
Requerente:Maria Salete Pereira Camargo
Advogado:Hildeberto Moreira Bidu (OAB/RO 5738), Mayara Glanzel 
Bidu (RO 4912)
Requerido:Instituto Nacional do Seguro Social - Inss
Intimacao
Fica a parte Autora no prazo de 5 DIAS, intimado a manifestarse nos autos, face juntada de comprovante de implantacao do 
beneficio.
Proc.: 0022578-74.2005.8.22.0007
Acao:Execucao Fiscal
Exequente:Fazenda Publica do Municipio de Cacoal
Advogado:Andre Bonifacio Ragnini (OAB/RO 1119)
Executado:Donizete Inacio Peradeles
Advogado:Advogado Nao Informado ( )
Terceiro interessado: YAMAHA ADMINISTRADORA DE 
CONSORCIO LTDA
Advogado: Marcio Alexandre Malfatti OAB/RO 6091; Edson Antonio 
Sousa Pinto, OAB/RO no 4643 
DESPACHO:
Intime-se a terceira interessada (Yamaha Administradora de 
Consorcio Ltda.) a fim de que, no prazo de 05 dias, comprove 
a existtencia dos bloqueios aos quais faz mencao as fls. 128, 
tendo em vista que, em consulta ao sistema Bacenjud, nao 
foram localizadas referidas restricoes. Decorrido o prazo sem 
manifestacao, devolvam-se os autos ao arquivo.DJ.Cacoal-RO, 
quarta-feira, 9 de janeiro de 2019.Elson Pereira de Oliveira Bastos 
Juiz de Direito
Proc.: 0010709-70.2012.8.22.0007
Acao:Cumprimento de SENTENCA 
Requerente:Motornei Retifica de Motores Ltda
Advogado:Marcus Aurelio Carvalho de Sousa (RO 2940)
Requerido:Vanuza Batista de Oliveira Hohmann Rodri
Advogado:Advogado Nao Informado ( )
Intimacao
Fica a parte Autora no prazo de 5 dias, intimada a manifestar-se, 
visto que a CDJ ja foi expedida, conforme se verifica as fls 62 e 63 
dos autos.
Neide Salgado de Melo
Diretora de Cartorio
PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE RONDONIA
Tribunal de Justica de Rondonia
Cacoal - 3a Vara Civel
Av. Porto Velho, no 2728, Bairro Centro, CEP 76.963-860, Cacoal, 
RO
Endereco eletronico: [email protected]
Numero do processo: 7000649-74.2016.8.22.0007
AUTOR: BUSSOLA COMERCIO DE MATERIAL P/ CONSTRUCAO 
LTDA CNPJ no 84.654.102/0001-10, AVENIDA SETE DE 
SETEMBRO 2701 CENTRO - 76963-851 - CACOAL - RONDONIA
ADVOGADO DO AUTOR: LEONARDO FABRIS SOUZA OAB no 
RO6217
REU: UESLEI GONCALVES DA CONCEICAO CPF no 783.711.04200, RUA ALUIZIO DE AZEVEDO 1183 VISTA ALEGRE - 76960110 - CACOAL - RONDONIA
ADVOGADO DO REU: DEFENSORIA PUBLICA DE RONDONIA
UESLEI GONCALVES DA CONCEICAO, por intermedio da 
Defensoria Publica do Estado de Rondonia, apresentou embargos 
a acao monitoria que lhe move BUSSOLA COMERCIO DE 
MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA.
Aduz, em sintese, nulidade da citacao editalicia e ausencia de 
requisito indispensavel a propositura da acao. No MERITO, alega a 
prescricao e apresenta embargos por negativa geral.
O(a) embargado(a) nao apresentou manifestacao (ID: 21215294).
E o relatorio.
Decido.
A tempestividade dos embargos restou observada (ID: 20870634).
A alegacao de nulidade da citacao editalicia nao merece acolhida.
Foram realizadas consultas de endereco, via sistema Infojud (ID: 
15792390), com a FINALIDADE de alcancar a citacao pessoal 
da parte requerida. Todavia, a diligencia findou infrutifera (ID: 
16133551), remanescendo apenas a alternativa da citacao por 
edital.
O artigo 257, II, do Codigo de Processo Civil determina que a 
citacao por edital sera feita quando ignorado, incerto u inacessivel 
o lugar em que se encontrar o citando.
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