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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

Ano 10 no 103/2018 Data de Disponibilizacao: quarta-feira, 7 de fevereiro 941 Caderno II Judicial 2a Instancia Data de Publicacao: quinta-feira, 8 de fevereiro Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Lei Federal no 11.419/2006, art. 4o e Resolucao TJ/OE no 10/2008. 007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0004171-68.2018.8.19.0000 Assunto: Multa Cominatoria / Astreintes / Liquidacao / Cumprimento / Execucao / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: 0001068-15.2015.8.19.0079 Protocolo: 3204/2018.00042832 - AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO OAB/RJ-081852 AGDO: RICARDO MAURICIO DE ALMEIDA LEITE CABIDO ADVOGADO: RAFAELA APARECIDA DE ALMEIDA CABIDO OAB/RJ-196400 Relator: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO DECISAO: (...) Quanto ao efeito suspensivo pleiteado, no caso em analise, eventual prosseguimento da execucao com levantamento do valor impugnado sem apreciacao do merito do recurso, podera causar grave prejuizo a parte Agravante. Desta forma, DEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO.2. Oficie-se ao juizo da causa solicitando informacoes e cientificando da presente decisao. 3. As partes para, querendo, se manifestarem sobre o teor da Sumula no 279 do TJRJ, nos termos do artigo 10 do CPC/15.4. Com base no art.1019, II do CPC/15, intime-se o Agravado 25 1 Secretaria da Vigesima Setima Camara Civel Beco da Musica, 175, 1o andar - Sala 109 - Lamina IV Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20010-010 Tel.: + 55 21 3133-5402 - E-mail: [email protected] BPR 008. APELACAO 0005301-38.2012.8.19.0054 Assunto: Declaracao de Inexistencia de Debito e / Ou da Relacao Juridica / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL Acao: 0005301-38.2012.8.19.0054 Protocolo: 3204/2017.00294990 - APELANTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM OAB/RJ-062192 APELADO: SANDRA ARAUJO DE CARVALHO ADVOGADO: FATIMA CRISTINA SILVA LOPES OAB/RJ-075586 Relator: DES. MONICA FELDMAN DE MATTOS DECISAO: (...)1 - Constata-se a presenca dos requisitos de admissibilidade necessarios ao conhecimento do recurso na forma prevista no CPC/2015. As custas foram devidamente recolhidas, conforme consulta a GRERJ eletronica no 11015361305-64, no site deste Tribunal de Justica, tendo o recurso sido interposto dentro do prazo legal, conforme certidao de index 000179; ademais, foram observados os requisitos da regularidade formal, do cabimento e do interesse recursal, alem de ter sido interposta a apelacao por parte legitima. 2 - Assim, recebo o recurso de apelacao em seu duplo efeito.3 - Decorrido o prazo legal, voltem conclusos. 009. APELACAO 0006154-83.2015.8.19.0202 Assunto: Declaracao de Inexistencia de Debito e / Ou da Relacao Juridica / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL Acao: 0006154-83.2015.8.19.0202 Protocolo: 3204/2018.00015692 - APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RAFAEL SGANZERLA DURAND OAB/RJ-144852 APELADO: JULIA DOS SANTOS SABINO ADVOGADO: DEFENSOR PUBLICO OAB/TJ-000002 Relator: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO Funciona: Defensoria Publica DECISAO: 1- Inicialmente, constato a presenca dos requisitos de admissibilidade necessarios ao conhecimento deste recurso. Isto porque regular o preparo (indexadores 261 e 280); o recurso foi interposto dentro do prazo (indexador 261); observados os requisitos da "regularidade formal", do "cabimento" e do "interesse recursal". Alem de ter sido interposto por parte legitima. Logo, constatada a presenca dos requisitos de admissibilidade na forma prevista no CPC de 2015, conheco do presente. 2- Quanto aos efeitos, recebo o recurso de apelacao em seus regulares efeitos. 3- Decorrido o prazo legal, voltem os autos conclusos. 010. APELACAO 0007833-13.2013.8.19.0001 Assunto: Antecipacao de Tutela / Tutela Especifica / Processo e Procedimento / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: 0007833-13.2013.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00021889 - APELANTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES OAB/RJ-052352 ADVOGADO: ALEXANDRE BRANDAO GOMES OAB/RJ-072155 ADVOGADO: EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA OAB/RJ-080687 ADVOGADO: DANIEL LYONS OAB/RJ-118911 APELADO: ESPOLIO DE VERA LUCIA FERREIRA REP/P/S/INV FABIO FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: THIAGO MARCHI MARTINS OAB/RJ-137923 Relator: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO DECISAO: 1- Inicialmente, constato a presenca dos requisitos de admissibilidade necessarios ao conhecimento deste recurso. Isto porque as custas foram devidamente recolhidas (indexador 246); o recurso foi interposto dentro do prazo; observados os requisitos da "regularidade formal", do "cabimento" e do "interesse recursal". Alem de ter sido interposto por parte legitima. Logo, constatada a presenca dos requisitos de admissibilidade na forma prevista no CPC de 2015, conheco do presente e passo a apreciacao. 2- Recebo o recurso de apelacao em seus regulares efeitos, na forma prevista do artigo 1012, 1o, V, do CPC de 2015. 3- Decorrido o prazo legal, voltem-me conclusos. 011. APELACAO 0009118-48.2012.8.19.0204 Assunto: Indenizacao por Dano Material / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL Acao: 0009118-48.2012.8.19.0204 Protocolo: 3204/2018.00032172 - APELANTE: ROSANA MARIA MARTINS BORGES ADVOGADO: IVONETE APARECIDA DA SILVA SOARES OAB/RJ-166678 APELANTE: FRIOLINE VEICULOS LTDA ADVOGADO: JOAO BENJAMIN DA SILVA OAB/RJ-041408 APELADO: OS MESMOS APELADO: RC 731 COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: JOSE MAURICIO FERNANDES DOS SANTOS OAB/RJ-110332 APELADO: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM OAB/RJ-062192 APELADO: SANTANDER LEASING LTDA SA ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR OAB/RJ-087929 APELADO: FIAT AUTOMOVEIS SA ADVOGADO: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES OAB/RJ-183218 Relator: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO DECISAO: 1. Presentes os requisitos intrinsecos do recurso, interesse, legitimidade e possibilidade juridica do pedido; e os extrinsecos, recolhimento de custas e tempestividade, conforme certidao constante no indexador 484 e 497, recebo os recursos de Apelacao do reu Frioline e do autor em seus regulares efeitos. 012. APELACAO 0010501-36.2014.8.19.0028 Assunto: Indenizacao Por Dano Moral - Outras / Indenizacao por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: 0010501-36.2014.8.19.0028 Protocolo: 3204/2017.00698841 - APELANTE: SERTENGE S A ADVOGADO: RODRIGO JACOBINA BOTELHO OAB/RJ-092563 APELANTE: MACAE REALTY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA APELANTE: JOAO FORTES ENGENHARIA S A ADVOGADO: DAYANE BRANDAO DIAS OAB/RJ-205920 APELADO: ANA RIBEIRO MATOS ADVOGADO: FABIENI RODRIGUES BARCELOS PINTO OAB/RJ-154596 Relator: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO DECISAO: determino a suspensao do processo ate o desfecho do julgamento representativo da controversia pelo Superior Tribunal de Justica. PODER JUDICIARIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO VIGESIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL [Digite texto]

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