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Diário RJ - Município Rio de Janeiro

E/1a CRE
E/2a CRE
E/3a CRE
E/4a CRE
E/5a CRE
E/6a CRE
E/7a CRE
E/8a CRE
E/9a CRE
E/10a CRE
E/11a CRE

Rua Edgard Gordilho, 63 - Praca Maua
Praca General Alcio Souto, s/no - Lagoa
Rua Vinte e Quatro de Maio, 931- Fundos - Engenho Novo
Rua Professor Luis Rondelli, 150 - Olaria
Rua Marupiara, s/no - Rocha Miranda
Rua dos Abacates, s/no - Deodoro
Av. Ayrton Senna, 2001- Barra da Tijuca
Rua Biarritz, no 31 - Bangu
Rua Amaral Costa, 140 - Campo Grande
Av. Padre Guilherme Decaminada, no 71 - Santa Cruz
Estrada dos Maracajas, no 1294 - Ilha do Governador

 1o. As inscricoes serao recebidas, exclusivamente, no periodo de 15 a
17 de janeiro de 2019, de 8h as 15h, nas Coordenadorias Regionais de
Educacao, cujos enderecos constam relacionados no Art. 2o, mediante
preenchimento de ficha especifica constante do Anexo Unico que
acompanha esta Portaria.
 2o Nao serao recebidas inscricoes fora do prazo estabelecido no
paragrafo 1o deste artigo.
Art. 3o No ato da inscricao, os interessados ja deverao ter tomado
conhecimento da Resolucao SME no 111 de 10 de janeiro de 2019 e das
disposicoes constantes da presente Portaria.
 1o. A inscricao vale, para todo e qualquer efeito, como forma de expressa
aceitacao, por parte do candidato, das normas, condicoes e exigencias a
que se reporta o caput deste Artigo, dos quais o interessado nao podera
alegar desconhecimento.
 2o. Nao serao aceitas inscricoes por fax, condicionais ou extemporaneas.
 3o. Sao de inteira responsabilidade do candidato os dados informados
no ato da inscricao.
Art. 4o A inscricao deve ser feita na E/CRE em que o candidato pretende
atuar.
Paragrafo Unico. O candidato podera se inscrever, somente, em uma
unica Coordenadoria Regional de Educacao, sob pena de exclusao do
processo seletivo.
DOS DOCUMENTOS
Art.5o O candidato apresentara, no ato da inscricao, os seguintes
documentos:

I - documento de identidade (original e copia);
II - Carteira de Trabalho e Previdencia Social -CTPS (original e copia);
III - CPF (original e copia);
IV - titulo de eleitor e comprovante de votacao da ultima eleicao (original
e copia);
V - PIS/PASEP (original e copia) ou documentos de nada consta
emitidos, respectivamente, pelo Banco do Brasil e pela Caixa Economica
Federal;
VI - comprovante de residencia (original e copia);
VII - original e copia do documento comprobatorio da habilitacao exigida
(Diploma ou Certificado/Certidao de conclusao de Ensino MedioModalidade Normal);
VIII - original e copia do documento comprobatorio de conclusao dos
cursos a serem apresentados como titulos.
1o As xerocopias, a serem providenciadas pelo candidato, serao
anexadas a ficha de inscricao, na presenca do mesmo.

XVI - auxiliar nas atividades de recuperacao da autoestima, dos valores
e da afetividade;
XVII - observar as alteracoes fisicas e de comportamento, desestimulando a agressividade;
XVIII - estimular a independencia, educar e reeducar quanto aos habitos
alimentares, bem como controlar a ingestao de liquidos e alimentos
variados;
XIX - responsabilizar-se pela alimentacao direta das criancas dos
bercarios;
XX - cuidar da higiene e do asseio das criancas sob sua responsabilidade;
XXI - dominar nocoes primarias de saude;
XXII - ajudar nas terapias ocupacionais e fisicas, aplicando cuidados
especiais com deficientes e dependentes;
XXIII - acompanhar a clientela em atividades sociais e culturais
programadas pela unidade;
XXIV - executar outros encargos semelhantes, pertinentes a funcao.
Art. 9o Nao poderao inscrever-se os interessados que se encontram nas
seguintes situacoes:
I - que tenham celebrado contrato por prazo determinado com a Administracao Publica Municipal da Cidade do Rio de Janeiro, nos ultimos dois
anos ;
II - que detenham vinculo empregaticio na esfera privada;

2o Como documentacao comprobatoria de experiencia profissional na
Educacao Infantil em atividades de atendimento direto ao educando,
serao considerados os registros constantes na Carteira de Trabalho e
Previdencia Social-CTPS.

III- que detenham matricula inativa ou ativa, em qualquer esfera da Administracao Publica Federal, Estadual ou Municipal;

3o Cabera a Coordenadoria Regional de Educacao autenticar as copias
dos documentos e devolver os originais ao candidato.

DAS VAGAS

4o A inobservancia, por parte do candidato, ao disposto no caput deste
artigo e em seus incisos, implicara o cancelamento da inscricao.

Art. 10 As vagas, objeto desta selecao, estao assim distribuidas, conforme
cronograma no quadro seguinte:

Art. 6o Os empregos constantes na Carteira de Trabalho e Previdencia
Social-CTPS e apresentados como comprovacao de experiencia
profissional devem ser compativeis com atividades de atendimento direto
ao educando, nao sendo aceitas quaisquer outras atividades profissionais.
DAS CONDICOES PARA INSCRICAO
Art 7o Para a contratacao, objeto da presente selecao, serao considerados
habilitados, os candidatos, com formacao em Nivel Medio Completo Modalidade Normal.
DAS ATRIBUICOES DO AGENTE DE EDUCACAO INFANTIL
Art. 8o Cabera ao Agente de Educacao Infantil contratado sob as regras
do presente regulamento:
I - prestar apoio e participar do planejamento, execucao e avaliacao das
atividades sociopedagogicas e contribuir para o oferecimento de espaco
fisico e de convivencia adequados a seguranca, ao desenvolvimento, ao
bem-estar social, fisico e emocional das criancas nas dependencias das
unidades de atendimento da rede municipal ou nas adjacencias.
II - manter-se atualizado quanto as modernas tecnicas profissionais;
requisitar e manter o suprimento necessario a realizacao das atividades;
III - zelar pela higiene e limpeza do ambiente e dependencias sob sua
guarda;
IV - observar as condicoes de funcionamento dos equipamentos,
instrumentos e bens patrimoniais, solicitando os reparos necessarios,
para evitar riscos e prejuizos;
V - utilizar com racionalidade e economicidade e conservar os equipamentos, materiais de consumo e pedagogicos pertinentes ao trabalho;
VI - observar regras de seguranca no atendimento as criancas e na
utilizacao de materiais, equipamentos e instrumentos durante o desenvolvimento das rotinas diarias;
VII - acompanhar e participar sistematicamente dos cuidados essenciais
referentes a alimentacao, higiene pessoal, educacao, cultura, recreacao
e lazer das criancas;
VIII - participar de programas de capacitacao corresponsavel.
IX - participar em conjunto com o educador do planejamento, da execucao
e da avaliacao das atividades propostas as criancas;
X - participar da execucao das rotinas diarias, de acordo com a orientacao
tecnica do educador;
XI - colaborar e assistir permanentemente o educador no processo de
desenvolvimento das atividades tecnico-pedagogicas;
XII - receber e acatar criteriosamente a orientacao e as recomendacoes
do educador no trato e atendimento a clientela;
XIII - auxiliar o educador quanto a observacao de registros e avaliacao do
comportamento e desenvolvimento infantil;
XIV - participar juntamente com o educador das reunioes com pais e
responsaveis;
XV - disponibilizar e preparar os materiais pedagogicos a serem utilizados
nas atividades;

Ano XXXII  No 199  Rio de Janeiro
Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRAFICAS S/A - 68.697.333/0001-55
Data: Sexta-feira, 11 de Janeiro de 2019 as 0:53:28
Codigo de Autenticacao: 5e1e9f3f

20

IV - que tenham sido aposentados por invalidez.

CRE
1a CRE
2a CRE
3a CRE
4a CRE
5a CRE
6a CRE
7a CRE
8a CRE
9a CRE
10a CRE
11a CRE
TOTAL /VAGAS

R (*)
66
23
86
189
30
80
144
122
240
256
3
1239

PD (**)
4
2
6
13
2
5
10
8
16
17
1
84

NI (***)
17
6
23
50
8
21
38
33
64
68
1
329

TOTAL
87
31
115
252
40
106
192
163
320
341
5
1652

(*) Vagas Regulares (**) Vagas reservadas a Portadores de Deficiencia
(***) Vagas reservadas a Negros e Indios
Art. 11 Em conformidade com o disposto na Lei no 2.111, de 10 de janeiro
de 1994, reservaram-se 5% (cinco por cento) das vagas oferecidas na
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