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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6780/2019 - Sexta-feira, 8 de Novembro de 2019

1883

havendo a tratar, o MM. Juiz mandou encerrar este termo que lido e achado, vai devidamente assinado.
Eu, ______, Milene Ribeiro, estagiaria, o digitei e subscrevi.

PROCESSO No 0800834-43.2019.8.14.0032  INDENIZACAO
REQUERENTE: FRANCENILDA SOUZA SANTOS
ADVOGADO: Dr. JORGE THOMAZ LAZAMETH DINIZ, OAB/PA no 13.143
ADVOGADO: Dr. OTACILIO DE JESUS CANUTO - OAB/PA no. 12.633
REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S. A
ADVOGADO: Dr. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES OAB/PA n.o 15.201-A
ADVOGADA: Dra. IVINE SOARES DA SILVA OAB/PA No 26.359
PREPOSTO: Sr. ANTONIO DE PADUA DO CARMO
TERMO DE AUDIENCIA
Aos quatro dias do mes de novembro do ano de dois mil e dezenove (04.11.2019), na sala de audiencias
do Forum desta cidade e comarca de Monte Alegre, Estado do Para, as 10hr00min, onde se achava
presente o Exmo. Sr. Dr. THIAGO TAPAJOS GONCALVES, Juiz de Direito Titular desta Comarca. Feito
pregao constatou-se a presenca da requerente FRANCENILDA SOUZA SANTOS, devidamente
acompanhada de seus patronos judiciais, Dr. JORGE THOMAZ LAZAMETH DINIZ e Dr. OTACILIO DE
JESUS CANUTO. Presente o preposto da requerida, Sr. ANTONIO DE PADUA DO CARMO ARNOUD,
bem como a advogada Dra. IVINE SOARES DA SILVA. Feita a proposta de acordo a mesma nao logrou
exito. Dada a palavra ao patrono judicial da parte requerente, se manifestou-se oralmente atraves de
registro audiovisual, nos termos do Art. 405,  2o do CPP, cuja copia do registro original permanecera
anexo nos autos, acompanhado do CD-ROM. Passou o MM. Juiz a colher o depoimento da requerente
FRANCENILDA SOUZA SANTOS, atraves de registro audiovisual, nos termos do Art. 405,  2o do CPP,
cuja copia do registro original permanecera anexo nos autos, acompanhado do CD-ROM. PASSOU O MM.
JUIZ A PROFERIR SENTENCA: Vistos, etc. Dispensado o relatorio nos termos do art. 38 da Lei 9.009/95.
Depreende-se dos autos que, apos sofrer um assalto na data de 27.01.2018, a unica agencia do banco reu
localizada no Municipio de Monte Alegre fechou suas portas por aproximadamente uma semana. Apos
este periodo, a agencia reabriu, entretanto, sem receber numerario, pelo que funcionou apenas com os
valores provenientes da economia local por aproximadamente 60 (sessenta) dias.
A parte autora ajuizou a presente acao indenizatoria, na qual alega que por ser servidor publico, recebe
seus vencimentos na agencia do banco reu, que e a unica do Municipio de Monte Alegre. Sustentou que
em razao do fechamento da agencia, nao conseguiu sacar seus vencimentos e pagar suas contas, razao
pela qual tiveram que se deslocar para as agencias situadas em outros municipios ou efetuar
transferencias para a conta de terceiros.
Defendeu que o reu condicionou a reabertura da agencia ao cumprimento de varias exigencias e que o
banco reu voltou a operar apenas com os recursos movimentados pela populacao da cidade, os quais
eram insuficientes para atender todos os cidadaos, por aproximadamente sessenta dias, o que causou
diversos prejuizos.
O requerido, por sua vez, alegou que nao cometeu nenhum ato ilicito passivel de reparacao e que foi


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