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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

sustentando que o pleito libertario nao foi submetido previamente ao crivo do Ministerio Publico, via de consequencia postula o restabelecimento de sua prisao cautelar. Pretensao ministerial que merece guarida. A custodia cautelar somente sera determinada quando nao for cabivel a sua substituicao por outra medida mais branda e quando realmente for necessaria e adequada as circunstancias em que foi cometido o crime e as condicoes pessoais do agente. Demonstrado o fumus comissi delicti, porquanto ha indicios suficientes de autoria, tanto que a denuncia foi recebida. Evidente o periculum libertatis. Segregacao necessaria na hipotese. Ao revogar a prisao do recorrido, a ilustre Magistrada entendeu haver risco de permanencia do mesmo no carcere em razao de uma

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