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TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6780/2019 - Sexta-feira, 8 de Novembro de 2019

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RESENHA: 08/11/2019 A 08/11/2019 - SECRETARIA UNICA DE DIREITO PENAL - VARA: 3a TURMA DE
DIREITO PENAL
PROCESSO:
00002351820108140109
PROCESSO
ANTIGO:
--MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): MARIA DE NAZARE SILVA GOUVEIA DOS
SANTOS Acao: Apelacao Criminal em: 08/11/2019---APELANTE:H. A. D. APELADO:JUSTICA PUBLICA
PROCURADOR(A) DE JUSTICA:UBIRAGILDA SILVA PIMENTEL. Tribunal de Justica do Estado do Para
Gabinete da Desembargadora Maria de Nazare Silva Gouveia dos Santos APELACAO PENAL No
0000235-18.2010.8.14.0109
Dos autos verifica-se que antes da nomeacao do defensor dativo o
apelante era assistido pela Defensoria Publica, conforme alegacoes finais apresentadas as fls. 114v, pelo
Defensor Publico e apos a sentenca condenatoria so lhe foi nomeado defensor dativo como justifica o
Juizo a quo as fls. 123 ante a ausencia da Defensoria Publica na Comarca.
Nesse sentido, ja
havendo nos autos as razoes recursais apresentadas em favor do recorrente, as contrarrazoes e o parecer
da Procuradoria de Justica, estando o feito pronto para julgamento, nao estando mais pendente nenhuma
peca de defesa a ser juntada nesta instancia recursal, encaminhe-se os autos a entrancia especial da
Defensoria Publica para que seja prestada a devida assistencia juridica ao recorrente nesta fase
processual.
Belem, 04 de novembro de 2019.
Desembargadora MARIA DE NAZARE SILVA
GOUVEIA DOS SANTOS
Relatora
PROCESSO:
00003819120168140095
PROCESSO
ANTIGO:
--MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): LEONAM GONDIM DA CRUZ JUNIOR Acao:
Apelacao Criminal em: 08/11/2019---APELANTE:HENIELSON AMIM DO NASCIMENTO
Representante(s): OAB 21704 - CLEVERSON JORGE PALHA DE PINHO (ADVOGADO)
APELADO:JUSTICA PUBLICA. PODER JUDICIARIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PARA
Gab. Des. Leonam Gondim da Cruz Junior PROCESSO No 0000381-91.2016.8.14.0095 APELACAO
PENAL COMARCA DE ORIGEM: SAO CAETANO DE ODIVELAS-PA APELANTE: HENIELSON AMIM
DO NASCIMENTO REPRESENTANTE: ADV. CLEVERSON JORGE PALHA DE PINHO, OAB/PA No
21704 APELADO: JUSTICA PUBLICA RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JUNIOR
DESPACHO
Considerando-se o despacho de fl. 146, bem como a certidao de fl.148, intime-se, por
Edital, o apelante HENIELSON AMIM DO NASCIMENTO, a regularizar sua representacao processual no
prazo de 15 (quinze) dias, conforme Art.370 combinado com Art.361, ambos do C.P.P. A Secretaria para
cumprir as formalidades legais. Belem, 04 de novembro de 2019
Des. LEONAM GONDIM DA
CRUZ JUNIOR
Relator XVII
PROCESSO: 00010325120118140401 PROCESSO ANTIGO: 201430305446
MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): LEONAM GONDIM DA CRUZ JUNIOR Acao:
Apelacao Criminal em: 08/11/2019---APELADO:JUSTICA PUBLICA APELANTE:RAIMUNDO DOS
SANTOS LANHELAS Representante(s): OAB 1428 - SOTER OLIVEIRA SARQUIS (ADVOGADO)
PROCURADOR(A) DE JUSTICA:SERGIO TIBURCIO DOS SANTOS SILVA PROCURADOR(A) DE
JUSTICA:ADELIO MENDES DOS SANTOS. PODER JUDICIARIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO
DO PARA Gab. Des. Leonam Gondim da Cruz Junior PROCESSO No 0001032-51.2011.8.14.0401
APELACAO PENAL COMARCA DE ORIGEM: BELEM-PA APELANTE: RAIMUNDO DOS SANTOS
LANHELLAS REPRESENTANTE: SOTER OLIVEIRA SARQUIS, OAB/PA No 1428. APELADO: JUSTICA
PUBLICA RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JUNIOR
O pedido de fls. 1056/1059, data
venia, nao merece acolhimento, pois inexiste qualquer nulidade na publicacao do ato de Intimacao do reu
e de seu patrono, que possa causar quaisquer prejuizos ao embargante, ressaltando-se que nada impediu
a sua identificacao, nao sendo crivel a alegacao de que a ausencia de uma letra no nome do reu (um L
ao inves de dois), possa ter causado desconhecimento as partes envolvidas da decisao adotada sobre os
Embargos de Declaracao interpostos.
Importante ainda ressaltar, que no ato da publicacao constaram
elementos que demonstram, de forma irretorquivel, a identificacao do feito, como: nome do ilustre
advogado, Dr. Soter Oliveira Sarquis, o numero da sua inscricao na OAB/1428 e o numero do processo,