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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

Ano 10 no 103/2018 Data de Disponibilizacao: quarta-feira, 7 de fevereiro 594 Caderno II Judicial 2a Instancia Data de Publicacao: quinta-feira, 8 de fevereiro Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Lei Federal no 11.419/2006, art. 4o e Resolucao TJ/OE no 10/2008. 016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0004739-84.2018.8.19.0000 Assunto: Revisao Contratual / Obrigacoes / DIREITO CIVIL Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: 0073856-36.2017.8.19.0021 Protocolo: 3204/2018.00048281 - AGTE: ALDERICO ROSA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DAVIDSON RICARDO DE PAULA CAVALCANTE OAB/RJ-150102 ADVOGADO: PATRICIA MARTINS DOS SANTOS CAVALCANTE OAB/RJ-202764 AGDO: BANCO ITAUCARD S A Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO DECISAO: AGRAVO DE INSTRUMENTO No. 4739-84/2018 (KES) AGRAVANTE: ALDERICO ROSA OLIVEIRA AGRAVADO: BANCO ITAUCARD S/A RELATOR: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO DECISAO Trata-se de Agravo de Instrumento desafiando decisao proferida em Acao de Revisao de Contrato que indeferiu a gratuidade de justica. Alega o recorrente que e pessoa idosa, com rendimento mensal inferior a 10 salarios minimos, motivo pelo qual faz jus a gratuidade de justica. Aduz, ainda, que diante da crise que assola o pais, passa por dificuldades financeiras, possuindo muitas dividas. Por fim, sustenta que o beneficio nao pode ser indeferido apenas levando em consideracao o valor da parcela do veiculo financiado. Ao final, requer a antecipacao da pretensao recurso para que seja deferida a gratuidade de justica. Analisando o comprovante de rendimentos do arq. 23 dos autos principais (fls. 29) verificasse que a aposentadoria do agravante e de R$ 1.649,92, que apos as deducoes dos dois emprestimos consignados, no valor de R$ 586,45, lhe resta uma renda liquida de R$ 1.056,47. Consta tambem dos autos principais uma conta de consumo de energia eletrica no valor de R$ 410,32, referente ao mes de setembro de 2017, o que lhe restaria de renda a quantia de R$ 646,15. Na inicial, a firma o agravante que o financiamento objeto da lide foi realizado em 48 parcelas de 1.161,04, tendo o mesmo atrasado o pagamento de seis prestacoes em razao, in verbis "a uma queda em sua situacao financeira". Considerando estes argumentos, em especial o fato de que a remuneracao declarada na presente lide nao e compativel com o financiamento assumido. Nao obstante tais argumentos, a declaracao que houve uma queda na sua situacao financeira, feita na inicial, nos leva a refletir se a declarada aposentadoria seria a sua unica fonte de renda, como afirmado na inicial. Ademais, nao nos parece crivel que uma instituicao financeira concederia um financiamento no qual fosse comprometido mais de 70% da renda declarada, ja que nao se sabe o valor da renda declarada no momento do preenchimento das informacoes pessoais, na qual se informa a remuneracao para avaliacao da concessao do financiamento. Diante de tais argumentos, entendo que as razoes do recorrente falecem de verossimilhanca, que e um dos elementos para concessao da antecipacao da pretensao recursal, motivo pelo qual indefiro a antecipacao da tutela, assim como a gratuidade de justica, devendo as custas do recurso serem recolhidas no prazo de cinco dia, sob pena de nao conhecimento do mesmo. Oficie-se ao juizo da causa comunicando-o. Intime-se o agravado, para que, na forma e no prazo do inciso II do art. 1.019 do CPC/2016, ofereca a sua resposta. Intime-se. Rio de Janeiro, 5 de fevereiro de 2018. DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Relator 2 2 Poder Judiciario do Estado do Rio de Janeiro Decima Sexta Camara Civel 017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0004947-68.2018.8.19.0000 Assunto: Despesas Condominiais / Condominio em Edificio / Propriedade / Coisas / DIREITO CIVIL Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL Acao: 0041939-17.2017.8.19.0209 Protocolo: 3204/2018.00050390 - AGTE: CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 05 ADVOGADO: ROBSON LUIS DA SILVA FERREIRA OAB/RJ-147928 AGDO: VIVIANE DO NASCIMENTO FERNANDES Relator: DES. MAURO DICKSTEIN DECISAO: 1) Defere-se o pedido de efeito suspensivo, por se vislumbrar, na hipotese, aparentemente, a presenca dos pressupostos elencados no art. 995, paragrafo unico, combinado com o art. 1.019, I, ambos do CPC/15, a fim de sobrestar o comando contido na decisao agravada ate solucao definitiva desta E. Camara Civel no presente Agravo de Instrumento. Com efeito, a probabilidade do direito alegado pelo recorrente restou demonstrada, por cuidar-se de obrigacao de trato sucessivo, havendo possibilidade de as prestacoes que se vencerem no curso da execucao serem incluidas, na forma do art. 323, combinado com o art. 771, paragrafo unico, ambos do CPC/15. De igual modo, evidenciado o perigo de dano, uma vez que, o juizo de origem determinou que o autor cumprisse a providencia de emenda da exordial, em 15 (quinze) dias, sob pena de extincao da execucao. 2) Solicitem-se as informacoes, quanto ao exercicio do juizo de retratacao, considerando a jurisprudencia do C. STJ e deste E. TJRJ, sobre a referida materia (REsp no 1.643.161/DF, Agravos de Instrumento nos 0015120-88.2017.8.19.0000 e 0005667-69.2017.8.19.0000), estando dispensada a agravante do cumprimento da providencia descrita no art. 1.018, 2o, do CPC/15, por serem eletronicos os autos de origem. 3) Ao agravado em contrarrazoes. 4) Apos, retornem conclusos. Oficie-se e intime-se. Agravo de Instrumento no 0004947-68.2018.8.19.0000 018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0004992-72.2018.8.19.0000 Assunto: Rescisao do contrato e devolucao do dinheiro / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL Acao: 0051167-68.2016.8.19.0203 Protocolo: 3204/2018.00051189 - AGTE: TIC BRISE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA AGTE: CONSTRUTORA CALPER LTDA ADVOGADO: FREDERICO PRICE GRECHI OAB/RJ-097685 ADVOGADO: MARCOS DIAZ JUNIOR OAB/RJ-163281 AGDO: ERIKA VARGAS DE FREITAS AGDO: LEONARDO SEVERINO DE FREITAS ADVOGADO: GILSON PEREIRA NUNES OAB/RJ-156497 ADVOGADO: MARO PEREIRA NUNES OAB/RJ-136602 Relator: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO DECISAO: ...Por tais razoes, INDEFIRO o pedido de concessao de efeito suspensivo ao presente recurso. Intime-se o Agravado para apresentacao de contrarrazoes e juntar a documentacao que entender necessaria. 019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0033498-92.2017.8.19.0000 Assunto: Indenizacao Por Dano Moral - Outros / Indenizacao por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL Acao: 0016181-36.2017.8.19.0209 Protocolo: 3204/2017.00326085 - AGTE: MARIA DA PENHA MONTEIRO DE AZEVEDO ADVOGADO: THIAGO AUGUSTO SILVA VILA NOVA OAB/RJ-155815 ADVOGADO: CHRISTIANE BRANDAO RIBEIRO OAB/RJ-163734 AGDO: CONDOMINIO MIRANTE CINCO ESTRELAS ADVOGADO: PAULO ROBERTO TAVARES DA SILVA OAB/RJ-093862 Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES DECISAO: ...Diante do acima expendido, com fulcro no artigo 932, VIII, do CPC, artigo 31, VIII, do REGITJRJ, dou provimento ao recurso para reformar a decisao agravada e deferir a gratuidade justica a agravante. 020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0053075-56.2017.8.19.0000 Assunto: Interpretacao / Revisao de Contrato / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL Acao: 0034693-19.2016.8.19.0204 Protocolo: 3204/2017.00522482 - AGTE: NJ SUZANO MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUCAO CIVIL LTDA EPP ADVOGADO: APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA OAB/RJ-108620 AGDO: ITAU UNIBANCO S A Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES DECISAO: ...Isto posto, indefiro o pedido de gratuidade de justica.

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