Busca de Diários Oficiais


Diário RJ - Parte I (Poder Executivo)

contados da intimacao (art.42, paragrafo 2o, da Lei no 9.099/95).
Em seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Secao
Judiciaria do Rio de Janeiro.

3000 - EXECUCAO FISCAL
51 - 2007.51.01.523602-3 CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x WILLER PASSERI PACHECO (Adv. WILLER PASSERI PACHECO). . Vista a parte exequente da alegacao de quitacao do debito.
12001 - EMBARGOS A EXECUCAO
52 - 2004.51.01.517112-0 HERGA IND/ QUIMICAS LTDA (Adv. ANA MARIA F.
NEGREIRO, PAULO MARIO REIS MEDEIROS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO). . Vista ao embargante para se manifestar sobre a
copia do processo administrativo apresentada pela parte embargada, conforme despacho
de fl. 116.
Total
Total
Total
Total
Total

PODER JUDICIARIO
Secao II - Federal / JF

Ato Ordinatorio : 1
Decisao : 22
Despacho : 6
Informacao de Secretaria : 1
Sentenca : 22
Id: 716077

JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DA CAPITAL
2o JUIZADO ESPECIAL FEDERAL
02o Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
LUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI
Juiz Federal
Nro. Boletim 2009.000002
Expediente do dia 16/01/2009
FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENCAS/DECISOES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS
PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA MENEZES DE REZENDE
51001 - JUIZADO/CIVEL
1 - 2007.51.51.068691-0 (PROCESSO ELETRONICO) DILCE MOREIRA E
OUTRO (Adv. WALDYR BRAGA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS
TRANSPORTES). . Recebo o recurso interposto pela parte re.
Intime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias,
contados da intimacao (art.42, paragrafo 2o, da Lei no 9.099/95).
Em seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Secao
Judiciaria do Rio de Janeiro.
2 - 2007.51.51.071896-0 (PROCESSO ELETRONICO) GILBERTO CARLOS
ALVIM (Adv. MARCIO MARQUES PASSOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENCA TIPO: B2 SENTENCA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000013/2009 . Diante do
exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e resolvo o merito, nos termos do artigo
269, inciso I, do CPC, para condenar a Uniao Federal a pagar a parte autora as diferencas de correcao monetaria, que ainda nao foram creditadas, incidentes sobre cada
parcela devida e administrativamente saldada, correspondente ao periodo de julho de
1991 a dezembro de 2001, pagas em 2001 e janeiro de 2003, considerando que tais
parcelas tenham sido pagas sem correcao monetaria a partir de julho de 1991, com base
nas planilhas da Marinha do Brasil, acostadas aos autos, a partir de cada vencimento,
limitado o montante devido ao teto de 60 (sessenta) salarios minimos vigentes a data da
propositura da acao, conforme dispoe o art. 3o da Lei no 10.259/01. Os valores devem
ser apurados pela re, administrativamente, nos termos do Enunciado no 52 das Turmas
Recursais e descontadas as parcelas eventualmente ja creditadas a parte autora a este
titulo.
Sobre o montante devido, incidira correcao monetaria, pelos indices da Tabela
de Precatorios da Justica Federal, ate o efetivo pagamento e juros de mora a taxa de
6% (seis por cento) ao ano, a contar da citacao.
Sem custas, nem honorarios. Custas recursais na forma da lei.
Com o transito em julgado, oficie-se a Uniao Federal, de acordo com os
Enunciados no 52 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que forneca os
elementos e calculos e indique o valor das diferencas preteritas a titulo de correcao monetaria, nos termos do dispositivo, para fins de expedicao de RPV, nos termos do artigo
17 e seus paragrafos da Lei no 10.259/2001.
Nada obstando, tudo devidamente cumprido, de-se baixa e arquivem-se.
Publique-se.Registre-se. Intimem-se.
3 - 2007.51.51.074224-9 (PROCESSO ELETRONICO) LENIR PROVENCANO
(Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela
parte re.
Intime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias,
contados da intimacao (art.42, paragrafo 2o, da Lei no 9.099/95).
Em seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Secao
Judiciaria do Rio de Janeiro.
4 - 2008.51.01.009311-1 LUIZA MARIA CONCEICAO DO VALE (Adv. ROBERTO SERVULO DA SILVA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). .
Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extincao do processo, juntar aos autos:
- Comprovante de residencia em seu nome.
Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos.
Rio de Janeiro, 19 de dezembro de 2008.
5 - 2008.51.01.507811-2 (PROCESSO ELETRONICO) ORLI PESSOA FERNANDES (Adv. CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte re.
Intime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias,
contados da intimacao (art.42, paragrafo 2o, da Lei no 9.099/95).

15 - 2008.51.51.039914-6 (PROCESSO ELETRONICO) MARLY MAGALHAES
COSTA (Adv. NILSON DA SILVA SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Recebo o recurso interposto pela parte re.
Intime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias,
contados da intimacao (art.42, paragrafo 2o, da Lei no 9.099/95).
Em seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Secao
Judiciaria do Rio de Janeiro.
16 - 2008.51.51.039937-7 (PROCESSO ELETRONICO) MILTON MONTEIRO
(Adv. RAFAELA MENDONCA DE SOUZA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENCA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MERITO REGISTRO NR.
000005/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Reu: R$
0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO
DO MERITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da
Lei no 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e  1o, da Lei no 9.099/95.
Sem custas ou honorarios. (art. 55 da Lei no 9.099/95).
Proceda-se a baixa na distribuicao e arquivem-se os autos, observadas as
formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentencas terminativas, de acordo com
o art 5o da Lei no 10.259/01.
P.R.I.
17 - 2008.51.51.040143-8 (PROCESSO ELETRONICO) JOSE BEZERRA DA
SILVA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte re.
Intime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias,
contados da intimacao (art.42, paragrafo 2o, da Lei no 9.099/95).
Em seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Secao
Judiciaria do Rio de Janeiro.
18 - 2008.51.51.040197-9 (PROCESSO ELETRONICO) JOSE ROBERTO DA
SILVA (Adv. PATRICIA MARTINS DOS SANTOS MAXIMO BARCELLOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Recebo o recurso interposto pela parte re.
Intime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias,
contados da intimacao (art.42, paragrafo 2o, da Lei no 9.099/95).
Em seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Secao
Judiciaria do Rio de Janeiro.
19 - 2008.51.51.040211-0 (PROCESSO ELETRONICO) ALICE SANTOS MACHADO (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela
parte re.
Intime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias,
contados da intimacao (art.42, paragrafo 2o, da Lei no 9.099/95).
Em seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Secao
Judiciaria do Rio de Janeiro.
20 - 2008.51.51.040213-3 (PROCESSO ELETRONICO) ALVARO JOSE GOMES (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela
parte re.
Intime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias,
contados da intimacao (art.42, paragrafo 2o, da Lei no 9.099/95).
Em seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Secao
Judiciaria do Rio de Janeiro.
21 - 2008.51.51.040370-8 (PROCESSO ELETRONICO) EMY SENA DE MIRANDA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo
o recurso interposto pela parte re.
Intime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias,
contados da intimacao (art.42, paragrafo 2o, da Lei no 9.099/95).
Em seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Secao
Judiciaria do Rio de Janeiro.
22 - 2008.51.51.040555-9 (PROCESSO ELETRONICO) MATILDE CARDOSO
Importante: Todos os documentos armazenados para fins de busca e exibição no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.