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Diário AM - Justiça

Publicacao Ofi cial do Tribunal de Justica do Estado do Amazonas - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o
Disponibilizacao: quarta-feira, 11 de setembro de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judiciario - Interior Manaus, Ano XII - Edicao 2694 7
JOAO MOREIRA BRAGA - ROSIMAR MOREIRA BRAGA - JUNIOR 
MOREIRA BRAGA - MARIA DO SOCORRO BRAGA GALVAO 
- A fi xacao de multa diaria em caso de novo descumprimento da 
ordem judicial aqui exarada, na monta de R$ 1.000,00 (hum mil 
reais) por dia, ate o maximo de 50 (cinquenta) dias, sob pena de 
agravamento da multa; A remessa de copia dos autos, capa a capa, 
da Acao de Interdido Proibitorio no 0000697-48.2016.8.04.4601, 
mediante expedicao de oficio, com aviso de recebimento, para o 
31o DIP de Iranduba, bem como para a Ordem dos Advogados do 
Brasil, Seccional Amazonas, respeitado o seu livre convencimento, 
para que tomem as providencias que entenderem proprias, no 
que for de sua competencia, em desfavor da Requerida Luzia 
Moreira Braga, bem com sua fi lha, a advogada Marcia Moreira 
da Silva, OAB/AM 13.508. A secretaria para certifi car nos autos 
a apresentacao de contestacao por parte dos Requeridos, uma 
vez que devidamente intimados para tanto, quando da realizacao 
da audiencia conciliatoria. Observadas as formalidades legais. 
Registre-se. Intimem-se.Cumpra-se.
ADV: WILSON RUBEN DA SILVA MACIEL (OAB 10782/
AM), ADV: RAYMUNDO NONATO LOPES (OAB 3261/AM), ADV: 
ERLON ANGELIN BENJO (OAB 4043/AM), ADV: ELIAS BRASIL 
BENJO (OAB 1067/AM) - Processo 0600325-69.2018.8.04.0110 
- Desapropriacao - Desapropriacao Indireta - REQUERENTE: 
Neilson da Cruz Cavalcante - REQUERIDO: Municipio de Iranduba 
- Ante o exposto, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO para 
CONDENAR o reu: a) a pagar a autora R$ 183.000,00, atualizado 
monetariamente a partir da data de elaboracao do laudo pericial, 
com aplicacao de juros remuneratorios de 12% ao ano, desde o 
comeco das obras de construcao da UBS, incidindo sobre o valor 
atualizado da indenizacao, e de mora na fracao de 6%, a fl uirem 
a partir do 1o dia do exercicio em que a divida deveria ter sido 
quitada; b) a lhe devolver, se for o caso, o que pagou de IPTU 
desde o inicio da execucao do projeto de construcao da UBS, a ser 
apurado em liquidacao de sentenca. Sem condenacao em custas. 
Condena-se o reu ao pagamento de todas as custas processuais 
com juros e correcoes monetarias que a parte autora teve nos 
autos e a pagar ao advogado do autor, a titulo de honorarios, o 
valor correspondente a 20% (vinte por cento) do valor da causa.
CARLOS CESAR MOREIRA DE SOUZA
Elias Brasil Benjo (OAB 1067/AM)
Erlon Angelin Benjo (OAB 4043/AM)
EUGENIO DA SILVA SOUSA
LEONARDO DE SOUZA GUIMARAES
LIDIA MAURA LOPES DA COSTA
LUCIANO DE SOUZA GUIMARAES
Marcia Braga da Silva (OAB 13508/AM)
Raymundo Nonato Lopes (OAB 3261/AM)
THIAGO ALLENDE SILVA DE LIMA
Thiago Allende Silva de Lima (OAB 8668/AM)
TUDE MOUTINHO DA COSTA
Wilson Ruben da Silva Maciel (OAB 10782/AM)
ITACOATIARA
2a Vara
PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO AMAZONAS
JUIZO DE DIREITO DA 2a VARA DA COMARCA DE 
ITACOATIARA
 Doutora Maria da Graca Giulietta Cardoso de Carvalho 
Starling
 Juiza de Direito Titular da 2a Vara desta Comarca
 Bruno de Araujo Fragoso
 Diretor de Secretaria 
NOTA 07/2019
EDITAL DE CITACAO (PRAZO DE 15 DIAS) 
A Doutora Maria da Graca Giulietta Cardoso de Carvalho 
Starling - Juiza de Direito Titular da 2a Vara desta Comarca, na 
forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente EDITAL, 
com prazo de 15(quinze) dias, virem ou dele conhecimento tiverem, 
que por este Juizo da 2a Vara, correm os termos do Processo Crime 
no 0000901-57.2014.8.04.4700, tendo como denunciado Fernando 
Ribeiro Vieira, por infracao em tese, do ART. 155, 6o C/C 180 DO 
CPB., e como o indiciado nao foi encontrado mandou a MMa. Juiza 
expedir o presente Edital de Citacao ao denunciado Fernando 
Ribeiro Vieira, para que dentro de 10 (dez) dias, responda a acao 
acima, que tramita neste juizo da 2a Vara, situada na Avenida 
Parque s/no Bairro de Pedreiras, nesta cidade. Fica o denunciado 
ciente de que podera arguir preliminares e invocar todas as razoes 
de defesa, oferecer documentos e justifi cacoes, especifi car as 
provas que pretende produzir e arrolar testemunhas no maximo 
de 05 (cinco). Fica advertido ainda, que nao sendo apresentada 
resposta no prazo estabelecido, a Juiza nomeara defensor para 
oferece-la. E para que chegue ao conhecimento do indiciado e que 
no futuro ninguem alegue ignorancia, mandou expedir este Edital, 
que sera publicado e afi xado na forma da lei. Cientifi cando que 
presente servira para os demais atos processuais. Dado e passado 
nesta Cidade de Itacoatiara Estado do Amazonas, aos 01 de julho 
de 2019. Dado e passado nesta Cidade de Itacoatiara Estado do 
Amazonas, aos 10 de setembro de 2019. Eu, Olivia Cruz de Lima, 
Auxiliar Judiciario o digitei e conferi. 
A Doutora Maria da Graca Giulietta Cardoso de Carvalho 
Starling - Juiza de Direito Titular da 2a Vara desta Comarca, na 
forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente EDITAL, 
com prazo de 15(quinze) dias, virem ou dele conhecimento 
tiverem, que por este Juizo da 2a Vara, correm os termos do 
Processo Crime no 0000901-57.2014.8.04.4700, tendo como 
denunciado Osvaldo dos Santos Araujo, por infracao em tese, 
do ART. 155, 6o C/C 180 DO CPB., e como o indiciado nao foi 
encontrado mandou a MMa. Juiza expedir o presente Edital de 
Citacao ao denunciado Osvaldo dos Santos Araujo, para que 
dentro de 10 (dez) dias, responda a acao acima, que tramita 
neste juizo da 2a Vara, situada na Avenida Parque s/no Bairro de 
Pedreiras, nesta cidade. Fica o denunciado ciente de que podera 
arguir preliminares e invocar todas as razoes de defesa, oferecer 
documentos e justifi cacoes, especifi car as provas que pretende 
produzir e arrolar testemunhas no maximo de 05 (cinco). Fica 
advertido ainda, que nao sendo apresentada resposta no prazo 
estabelecido, a Juiza nomeara defensor para oferece-la. E 
para que chegue ao conhecimento do indiciado e que no futuro 
ninguem alegue ignorancia, mandou expedir este Edital, que sera 
publicado e afi xado na forma da lei. Cientifi cando que presente 
servira para os demais atos processuais. Dado e passado nesta 
Cidade de Itacoatiara Estado do Amazonas, aos 01 de julho de 
2019. Dado e passado nesta Cidade de Itacoatiara Estado do 
Amazonas, aos 10 de setembro de 2019. Eu, Olivia Cruz de Lima, 
Auxiliar Judiciario o digitei e conferi. 
A Doutora Maria da Graca Giulietta Cardoso de Carvalho 
Starling - Juiza de Direito Titular da 2a Vara desta Comarca, na forma 
da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente EDITAL, com 
prazo de 15(quinze) dias, virem ou dele conhecimento tiverem, que 
por este Juizo da 2a Vara, correm os termos do Processo Crime no 
0001353-62.2017.8.04.4700, tendo como denunciado SANTIAGO 
SALVADOR FARIAS, por infracao em tese, do ART. 155,4o, II, DO 
CPB., e como o indiciado nao foi encontrado mandou a MMa. Juiza 
expedir o presente Edital de Citacao ao denunciado SANTIAGO 
SALVADOR FARIAS, para que dentro de 10 (dez) dias, responda a 
acao acima, que tramita neste juizo da 2a Vara, situada na Avenida 
Parque s/no Bairro de Pedreiras, nesta cidade. Fica o denunciado 
ciente de que podera arguir preliminares e invocar todas as razoes 
de defesa, oferecer documentos e justifi cacoes, especifi car as 
provas que pretende produzir e arrolar testemunhas no maximo 
de 05 (cinco). Fica advertido ainda, que nao sendo apresentada 
resposta no prazo estabelecido, a Juiza nomeara defensor para 
oferece-la. E para que chegue ao conhecimento do indiciado e que 
no futuro ninguem alegue ignorancia, mandou expedir este Edital, 
que sera publicado e afi xado na forma da lei. Cientifi cando que 
presente servira para os demais atos processuais. Dado e passado 
nesta Cidade de Itacoatiara Estado do Amazonas, aos 22 de julho 
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