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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6791/2019 - Terca-feira, 26 de Novembro de 2019

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dimensoes, com mais de 2.000 ha (dois mil hectares), bem como o fato do demandante encontrar-se
representado por advogado particular, nao e razoavel crer que a parte autora nao tenha condicoes de
arcar com as custas do processo sem prejuizo de sua manutencao. Assim, observo que a parte autora nao
demonstrou ser merecedora da gratuidade judiciaria, instituto existente apenas para pessoas
reconhecidamente pobres no sentido da lei,consignando-se que meras assercoes de que se trata de
pessoa pobre no sentido da lei, desacompanhadas do minimo de lastro probatorio, nao autorizam a
concessao da gratuidade pleiteada. Ante o exposto,indefiro o pedido de justica gratuita e ordeno seja a
parte requerente intimada para recolher as custas processuais no prazo maximo de 15 (quinze) dias, sob
pena de extincao. Apos o transcurso do prazo, de tudo certificado nos autos, retornem em novel
conclusao. Int. e cumpra-se. Em, 12 de novembro 2019. Andre Luiz Filo-Creao G. da FonsecaJuiz de
Direito

Numero do processo: 0805595-71.2019.8.14.0015 Participacao: AUTOR Nome: ANTONIO AILTON
BARROS DUARTE Participacao: ADVOGADO Nome: EDIELCIO GUILHERME SOBRAL COSTA OAB:
6082 Participacao: REU Nome: CELPA CENTRAIS ELETRICAS DO PARA SAProcesso n 080559571.2019 Decisao. Autue-se como acao de indenizacao de servidao. Antonio Ailton Barros Duarte,
qualificado nos autos, ingressou com a presente acao de indenizacao em face deCentrais Eletricas do
Para. Na inicial, o requerente pugnou pelos beneficios da Justica Gratuita. Relato sucinto. Decido. Passo a
decidir acerca do pedido de justica gratuita. Sustenta a parte requerente que nao tem condicoes
financeiras para recolher as custas processuais, pelo que requer a concessao de gratuidade processual. O
pedido nao merece acolhimento. Isto porque, nao apresentou a parte requerente demonstracao suficiente
de que seja incapaz de arcar com as custas processuais. No caso dos autos,considerando
ascaracteristicas do imovel em questao, o qual, inclusive e, segundo o proprio autor, produtivo, havendo
ali gado e pasto, alem da plantacao de pimenta, maracuja, acai, mamao, alem de alugar o mesmo para
turismo do tipo pesque e pague, suas dimensoes,bem como o fato do demandante encontrar-se
representado por advogado particular, nao e razoavel crer que a parte autora nao tenha condicoes de
arcar com as custas do processo sem prejuizo de sua manutencao. Assim, observo que a parte autora nao
demonstrou ser merecedora da gratuidade judiciaria, instituto existente apenas para pessoas
reconhecidamente pobres no sentido da lei, motivo pelo qualindefiro o pedido de justica gratuita e ordeno
seja a parte requerente intimada para recolher as custas processuais no prazo maximo de 15 (quinze)
dias, sob pena de extincao. Int. e cumpra-se. Em, 21 de novembro de 2019. Andre Luiz Filo-Creao G. da
FonsecaJuiz de Direito

Processo no 0000522-53.2007.8.14.0052
Requerente: Eliomar Ferreira de Andrade, Maria do Socorro Teixeira de Oliveira
Adv.: Eliomar Ferreira de Andrade OAB/PA n 5091 (atuando em causa propria), Barbara Oliveira de
Andrade OAB/PA n 23.581
Requeridos: Francisco Amaro da Silva e Outros (Associacao de Pequenos Agricultores da Comunidade
Vitoria APACUI)
Adv.: Defensoria Publica Agraria
Despacho.
Proferida sentenca ratificando a liminar deferida inicialmente nos autos (fls. 498/517), a parte requerida
interpos Apelacao as fls. 524/554 e o Ministerio Publico as fls. 555/578.
Nos termos do art. 1.009,  1o, do CPC/15, intime-se o apelado para apresentar contrarrazoes aos


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