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TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6791/2019 - Terca-feira, 26 de Novembro de 2019

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descumprimento de clausulas contratuais, termino do contrato, vigencia e necessidade de aditivar o
contrato, foram designados os servidores Jose Geraldo Brito, Sergio Vieira Feitosa e Ivan Medrada da
Silva (Termo de Compromisso, fls. 05).Informa que as fls. 15/17 dos autos apensos, consta Mapa
Comparativo ? Alimentacao enteral, no qual foram acostados o valor de cada item cotado em 03 (tres)
empresas, e no Contrato celebrado no ano de 2010. Todavia, observou que as tres cotacoes nao
apresentaram valores para os itens 9, 10, 16 e 18 a 22, embora tenha constado no referido Mapa, nos
itens 9 e 10, precos como se tivessem sido obtidos da empresa BRASIFARMA, o que afirma nao ser
verdade, ja que sua cotacao nao trouxe valores para os referidos itens.Segundo o RMP, observa-se,
ainda, que o referido Mapa nao apresentou a cotacao para os precos dos itens 17 a 23, bem como, para o
item 5 nao foi atribuido o valor do contrato 2010, e que o item 16 nao tem cotacoes do mercado (tendo em
vista que esta nao foi realmente apresentada), somente o valor do contrato/2010, bem como que o valor
medio da contratacao, nao foi devidamente cotado nos itens 5, 9, 10, 16 a 23. Ademais, embora tenham
sido informados os valores contratados em 2010, nao fizeram acostar aos autos comprovacao de tais
valores.Informa que as fls. 22/23 dos autos, acostou-se a Portaria no 2931/2010, que designou os
membros para a Comissao Permanente de Licitacao: FABIO SABINO DE OLIVIERA RODRIGUES
(Presidente); ANTONIO CARLOS DE SOUSA GOMES (1o Membro); GEORGETON RODRIGUES DE
MORAES (2o Membro); FLEDINALDO OLIVEIRA LIMA (3o Membro); EIDNA PEREIRA DE FRANCA
(secretaria); RODRIGO SOUZA BARROS (secretario). No caso de licitacao na modalidade Pregao,
nomeou como pregoeiros: FABIO SABINO DE OLIVIERA RODRIGUES; ANTONIO CARLOS DE SOUSA
GOMES; GEORGETON RODRIGUES DE MORAES; FLEDINALDO OLIVEIRA LIMA.Informa tambem que
o aviso de licitacao foi publicado (numero de publicacao: 217060) no Diario Oficial do Estado no 31885,
para ocorrer em 14.04.2011, as 14hs, quando entao, segundo o RMP, comecam as contradicoes, a partir
da empresa EQUINOCIO HOSPITALAR LTDA, que apresentou impugnacao as fls. 87 (01.04.2011),
informando que em todos os lotes as descricoes dos itens continham composicao nutricional, direcionando
a um so fabricante, o que lhe retirava da disputa. Esclareceu, ademais, que os itens que nao estavam
direcionados com a composicao nutricional, estavam direcionados, com sabor especifico ou volume de
embalagem.Informa que as fls. 94, o Membro da Equipe do Pregao encaminhou o MEMO No 491/2011CPL/PMM a nutricionista do Hospital Municipal de Maraba, solicitando analise e reformulacao da lista
descritiva dos alimentos a serem registrados no processo, tendo em vista a impugnacao de empresa
licitante, bem como que as fls. 96, o representante da empresa EQUINOCIO HOSPITALAR LTDA, que
novamente questionou se o produto elencado no item 8 do Lote 01 seria disponibilizado para adulto ou
crianca.Informa que as fls. 98/101, constou o Anexo II do Edital, referente ao Objeto de Aquisicao de
Alimentacao Enteral/Anexo III ? Planilha Estimativa. Ja as fls. 102/104, consta uma lista com os referidos
itens do produto, mas com outra nomenclatura, e que, as fls. 105/108, foi acostada a relacao de produtos
SUPPORT.Informa que as fls. 109/113, consta documento nomeado como ?Padronizacao: Alimentacao
Enteral mensal? no qual a nutricionista indicou quais os alimentos usados, os que nao sao de uso no HMM
e a nomenclatura a ser retirada, bem como que se observa as fls. 114, que a Sra. Liana Coelho
([email protected]) encaminhou para a Comissao de Licitacao, no intuito de facilitar a divisao e os
grupamentos, planilha editada com lotes ja redivididos e com estimativa de preco de cada lote ja somados,
esclarecendo que devido a sua redivisao as estimativas de precos ficaram desiguais, ressaltando a
urgencia da aquisicao dos produtos em virtude da ausencia no estoque.Informa que as fls. 117/121, foi
acostada nova planilha. As fls. 122/150, acostou-se nova Minuta de Edital e seus Anexos. As fls. 151,
consta despacho de membro da Equipe de Pregao, que determinou a inclusao dos itens e a composicao
dos lotes no Comprasnet, bem como a publicacao do aviso de licitacao na imprensa oficial e em jornal de
grande circulacao. Informa que o aviso de licitacao foi publicado em 29.04.2010, no Diario Oficial do
Estado sob o no 31.904, Publicacao no 226547, cuja sessao foi designada para 13.05.2011 as 10hs (fls.
152).Informa que as fls. 194/197 dos autos em apenso, consta impugnacao ao Edital pela empresa F.
CARDOSO E CIA LTDA (09.05.2011), destacando que a transcricao da especificacao de determinados
produtos, impediram diversas empresas de participarem do certame, considerando que o fato da
composicao de um determinado produto nao corresponder a 100% do descrito no Edital, nao quer dizer
que este nao atenda a necessidade do paciente, requerendo que fosse evidenciado o objetivo do
tratamento, com o fito de ressaltar qual nutriente seria indispensavel para cada situacao, como nao e o
caso do item que estava descrito no item 11 do Lote 01, vez que a forma ali descrita caracteriza
exclusividade e direcionamento para determinada marca. A empresa questionou, ainda, a realizacao da
licitacao em lote como inibidor da concorrencia.Informa que foi acostado as fls. 201, o MEMORANDO No
685/2011-CPL/PMM, que encaminhou a impugnacao para a Secretaria Municipal de Saude, JOELMA
FERNANDES SARMENTO (12.05.2011), onde se observa que, apos este Memorando, foi acostada copia
do mesmo posteriormente, assim como da impugnacao realizada pela empresa F. CARDOSO E CIA


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