Busca de Diários Oficiais


Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: quinta-feira, 21 de novembro de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XIII - Edicao 2937 99 a inicial nas fls. 63/64. A parte re apresentou contestacao nas fls. 82/91 aduzindo, em preliminar, ausencia de interesse de agir. No merito, aduziu ser proprietario do imovel denominado Fazenda Sao Jose, neste Municipio; recentemente o bem foi desmembrado para ser alienado a terceiros. Afirma o requerido que o autor adquiriu o lote 01 e solicitou ao correu Jose para que reservasse o lote 2, uma vez que tinha interesse em adquiri-lo, em nenhum momento, houve consenso quanto ao preco e forma de pagamento. O Lote 2 foi vendido a outra pessoa. Pugna pela improcedencia dos pedidos. Replica nas fls. 135/141. O feito foi saneado em fls.151/154. Emenda a inicial de fls.181/182, a fim de incluir Manoel Lourenco Medeiros Filho no polo passivo do processo. MANOEL LOURENCO MEDEIROS FILHO apresentou contestacao nas fls.190/205, na qual alega que: em meados de 2016, o requerido Jose Aristides, contratou os servicos de sua empresa de assessoria imobiliaria. Afirma o correu que passou a administrar a venda dos referidos imoveis, sendo responsavel pelas negociacoes e elaboracao dos contratos dos lotes; na epoca da contratacao, o autor ja havia adquirido o lote 1; Jose Aristides nunca mencionou as tratativas, avencas ou promessa de compra e venda de qualquer lote. Aduz o requerido que em 03/04/2018 adquiriu o lote 02, no importe de R$95.000,00; efetuado o pagamento, o requerido passou a exercer a posse do imovel, bem como lavrou escritura publica de compra e venda; nao ha contrato a respeito da intencao do autor em adquirir o lote. O autor destruiu toda a cerca de divisa construida, causando um prejuizo de R$8.377,50. Requer a improcedencia do pedido e a condenacao do autor ao pagamento de R$8.377,50, referente aos danos materiais. MANOEL LOURENCO MEDEIROS FILHO apresentou reconvencao nos autos sob numero 1000822-49.2019.8.26.0246, na qual alega que: mantem a posse do Lote 02 desde a sua aquisicao ate a presente data; realizou toda a manutencao necessaria. O reconvindo apos propor a presente demanda, arrasto um container para o lote 2 com o intuito de coagir o reconvinte. Em 06/04/2019, o autor deteriorou a cerca construida pelo requerido-reconvinte. Requer concessao da liminar de reintegracao de posse e interdito proibitorio; a procedencia da reconvencao a fim de condenar o autor ao pagamento de R$8.377,50, em razao dos danos suportados pelo reconvinte Inferida a tutela de urgencia (fl.178). MAURICIO BRAMBILLA FILHO apresentou contestacao a reconvencao nas fls.183/193, na qual alega preliminar de inepcia da inicial e, no merito aduz que: o reconvinte invadiu sua propriedade e iniciou a construcao de uma cerca de divida; o autor interveio e impediu a conclusao da cerca; o reconvinte agiu de ma-fe, uma vez que sabia da negociacao do lote 2 entre o reconvindo e o reu Jose Aristides. Requer a improcedencia do pedido. Replica de fls.202/206. E o relatorio. Para audiencia de conciliacao, instrucao e julgamento designo o dia 04/02/2020, as 16h30. Ficam as partes intimadas por seus advogados, independentemente de intimacao pessoal. Arrolem as partes as testemunhas nos termos do artigo 450, do NCPC. Nos termos do artigo 455, do NCPC, cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiencia designada, dispensando-se a intimacao do juizo. Essa intimacao devera ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedencia de pelo menos 3 (tres) dias da data da audiencia, copia da correspondencia de intimacao e do comprovante de recebimento. Sem prejuizo, a parte pode comprometer-se a levar a testemunha a audiencia, independentemente da intimacao, presumindo-se, caso a testemunha nao compareca, que a parte desistiu de sua inquiricao. A inercia na realizacao da intimacao importa desistencia da inquiricao da testemunha. Aguarde-se no PRAZO. Intimem-se. - ADV: JAQUELINE CAYUELA CANOVA (OAB 351573/SP), JAMES ERISON CANOVA (OAB 297576/SP), NATALINO SOLER MIOTO JUNIOR (OAB 252490/SP) Processo 1000905-36.2017.8.26.0246 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Prestacao de Servicos - Fundacao Educacional Engenheiro Souza Dias - Feesd (Euclides da Cunha) - Vistos. Diante do transcurso do prazo do acordo celebrado, manifeste o exequente, no prazo de 15 dias uteis, a avenca foi cumprida. No silencio, venham os autos conclusos para extincao, nos termos do artigo 924, II, CPC. Intimem-se. - ADV: PATRICIA CARDOSO MEDEIROS DE CASTRO (OAB 211000/SP) Processo 1000944-62.2019.8.26.0246 - Procedimento Comum Civel - Adjudicacao Compulsoria - A.A.P. - - F.A.F. - Vistos. Expeca(m)-se a(s) carta(s) precatoria(s), nos termos do inciso III do artigo 237 e artigo 260 do Codigo de Processo Civil (2015). Apos a expedicao desse(s) documento(s), comprove a parte interessada a distribuicao no juizo deprecado, no prazo de 10 dias uteis, sob pena de extincao/arquivamento. Ao setor de cumprimento. Intimem-se. - ADV: RENATO MENESELLO VENTURA DA SILVA (OAB 239261/SP) Processo 1001058-98.2019.8.26.0246 - Procedimento Comum Civel - Indenizacao por Dano Moral - Eduardo Rodrigues de Oliveira - Me - Claro S/A - Vistos. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, no prazo de 10 dias uteis, ou requeiram o julgamento antecipado. Isto e, caso os fatos narrados necessitem serem provados por meio de prova testemunhal, declinem o nome e qualificacao completa de suas testemunhas que presenciaram os fatos. Caso o desfecho do processo necessite de uma prova pericial (engenharia civil, eletrica, mecanica, pericia contabil, pericia medica etc), requeira a nomeacao de um perito de uma especialidade. No mais, observe que as testemunhas nao devem ser arroladas para confrontar provas documentais nao impugnadas. Ainda, as provas documentais ja devem constar dos autos ou serem juntadas neste momento, sob pena de preclusao. Por fim, como se sabe, o onus da prova e da parte que o alega, mas se a parte entender que o fato e provado com apenas prova documental nao ha necessidade de requerer outra prova. Aguarde-se no prazo. Intimem-se. - ADV: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (OAB 317407/SP), PABLO MURIEL DE LIMA SILVA (OAB 388556/SP), LUIZ FLAVIO VALLE BASTOS (OAB 256452/SP) Processo 1001066-75.2019.8.26.0246 - Reintegracao / Manutencao de Posse - Esbulho / Turbacao / Ameaca - Stefani Nogueira Engenharia Ltda - Emiliano Batista Gomes e Outra e outro - Vistos. HOMOLOGO por sentenca, para que produza seus juridicos e legais efeitos, o acordo celebrado as fls. 188/190, nos termos do artigo 922, do Novo Codigo de Processo Civil. Ultrapassado o prazo para pagamento da ultima parcela, caso nao seja informado nos autos o descumprimento do acordo, os autos serao extintos pelo pagamento (art. 924, II, do NCPC). Servira a presente decisao como certidao preclusiva, diante da manifesta falta de interesse recursal. Apos, ARQUIVEM-SE OS AUTOS ate o cumprimento do acordo. Anote-se e comunique-se. Intimem-se. - ADV: FRANCIS TED FERNANDES (OAB 208099/SP), MARCIO ROGERIO LOMBA (OAB 262181/SP) Processo 1001234-14.2018.8.26.0246 - Procedimento Comum Civel - Seguro - Rayane Goncalves Rodrigues - Seguradora Lider dos Consorcios do Seguro DPVAT S.A. - Posto isso e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte re a pagar a parte autora indenizacao do seguro obrigatorio devida em razao do acidente no valor correspondente a 70% de R$ 13.500,00, abatido o pagamento de R$2.362,50 (fl.231), ou seja, R$ 7.087,50, com correcao monetaria a partir da data do evento (11/02/2017) e acrescimo de juros de mora legais contados da citacao. Em consequencia, JULGO EXTINTO o processo, com resolucao do merito, nos termos do artigo 487, I, do Codigo de Processo. Condeno o vencido ao pagamento de custas, despesas processuais, e honorarios advocaticios que fixo em 10% do valor da condenacao, nos termos do artigo 85, 2o, do Codigo de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. - ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP), ROGERIO SIQUEIRA LANG (OAB 144002/SP) Processo 1001294-50.2019.8.26.0246 - Monitoria - Nota Promissoria - Ariovaldo Garcia de Oliveira Junior - Luana Keila Fernandes Silverio - Vistos. Diante dos documentos juntados, defiro a gratuidade da justica a re. Tornem os autos conclusos para minuta para elaboracao de sentenca. Ao setor de cumprimento. Intimem-se. - ADV: CARLOS ROBERTO DA SILVA JUNIOR (OAB 383247/SP), LUANA KEILA FERNANDES SILVERIO (OAB 348070/SP)

Importante: Todos os documentos armazenados para fins de busca e exibição no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.