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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: quinta-feira, 21 de novembro de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XIII - Edicao 2937 3405 da execucao, a vista da impossibilidade da expedicao de precatorio ou oficio requisitorio de pequeno valor sem determinacao exata do valor da execucao. Tal entendimento esta implicito na sistematica da execucao de quantia certa em face da Fazenda Publica. Intime-se o impugnado para manifestacao no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: FARID MOHAMAD MALAT (OAB 240593/ SP), ROBSON DE OLIVEIRA MOLICA (OAB 225856/SP) Processo 0012490-20.2019.8.26.0477 (processo principal 1533326-71.2018.8.26.0477) - Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda Publica - Mauricio Coletti Dias - Prefeitura Municipal de Praia Grande - Intime-se a Fazenda Publica, atraves do Portal SAJ, para que se manifeste sobre o valor apontado pelo exequente (fls. 6/7), para querendo, oferecer impugnacao, no prazo de 30 dias, nos termos do artigo 534/535 do CPC. Int. - ADV: MAURICIO COLETTI DIAS (OAB 403479/SP), FARID MOHAMAD MALAT (OAB 240593/SP) Processo 0012697-19.2019.8.26.0477 (processo principal 1533744-43.2017.8.26.0477) - Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda Publica - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Mauricio Coletti Dias - Prefeitura Municipal de Praia Grande - Intime-se a Fazenda Publica, atraves do Portal SAJ, para que se manifeste sobre o valor apontado pelo exequente (fls. 1/3), para querendo, oferecer impugnacao, no prazo de 30 dias, nos termos do artigo 534/535 do CPC. Int. - ADV: FARID MOHAMAD MALAT (OAB 240593/SP), MAURICIO COLETTI DIAS (OAB 403479/SP) Processo 1012989-60.2014.8.26.0477 - Embargos a Execucao Fiscal - Extincao da Execucao - Makro Atacadista S/A - Fazenda Publica do Estado de Sao Paulo - Vistos. Cumpra-se o v. acordao. Digam. Traslade-se copia da Sentenca/Acordao para os autos da execucao fiscal. Eventual cumprimento de sentenca devera tramitar na forma digital, nos termos do Prov. CG 16/2016, de 04.04.2016. No silencio, apos cinco dias, arquivem-se. Int. - ADV: MARCELO MAZON MALAQUIAS (OAB 98913/ SP), OTAVIO HENRIQUE DE CASTRO BERTOLINO (OAB 243801/SP), JOSE MARCOS MENDES FILHO (OAB 210204/SP) Processo 1500022-86.2015.8.26.0477 - Execucao Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulacao de Mercadorias - Fazenda Publica do Estado de Sao Paulo - Sorvetes da Praia Ltda Epp - Cnh Industrial Brasil Ltda - Vistos. Fls. 125/127: Ao Executado, para pagamento em 5 dias. Int. - ADV: MARCELO TOMAZ DE AQUINO (OAB 264552/SP), JULIANA FALCI MENDES FERNANDES (OAB 223768/SP), ADLER CHIQUEZI (OAB 228254/SP) Processo 1500340-98.2017.8.26.0477 - Execucao Fiscal - Divida Ativa - Prefeitura Municipal de Praia Grande - Sindicato dos Mot e Trabtransp Urb Rod Sp - Considerando a noticia de que o debito ja foi pago, declaro extinta a presente acao, nos termos do artigo 924, inciso II, do Codigo de Processo Civil. Dou por levantada eventual penhora existente. Expeca-se o necessario para o levantamento. A considerar que o presente processo esta sendo extinto pelo pagamento referente ao debito apontado pelas partes, ha preclusao logica para a interposicao de recurso, nos termos do artigo 1.000, paragrafo unico, do Codigo de Processo Civil, razao pela qual a presente sentenca transita em julgado nesta data, dispensada a certificacao. No mais, de acordo com o montante do pagamento informado pela Fazenda e considerando o contido na Resolucao PGE no 21, de 23 de agosto de 2017, referente ao pedido de desistencia das execucoes fiscais quando a soma do valor atualizado dos debitos das certidoes de divida ativa for igual ou inferior a 1200 UFESPs, desde que nao estejam nas situacoes excepcionais, bem como por verificar que o valor a ser apurado seria muito baixo, menos que o valor de alcada e que certamente o custo de eventual inscricao da divida e nova execucao fiscal sera muito maior, entendo desnecessaria a cobranca do valor das custas do processo. Arquivem-se. P.I.C. - ADV: JOSE JUSCELINO FERREIRA DE MEDEIROS (OAB 215819/SP), FARID MOHAMAD MALAT (OAB 240593/SP) Processo 1500392-31.2016.8.26.0477 - Execucao Fiscal - Multas e demais Sancoes - PROCON - FUNDACAO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - Dia Brasil Sociedade Limitada - Vistos. Fls. 116: ciencia ao autor. Apos, nada mais sendo requerido em cinco dias, tornem conclusos para decisao. Int. - ADV: THIAGO HENRIQUE FERNANDES (OAB 254428/ SP), MARCELO BEZ DEBATIN DA SILVEIRA (OAB 237120/SP), AMERICO ANDRADE PINHO (OAB 228255/SP) Processo 1500507-52.2016.8.26.0477 - Execucao Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulacao de Mercadorias - Fazenda Publica do Estado de Sao Paulo - Q1 Comercial de Roupas S A - Vistos. Fls. 136/142: anote-se a renuncia e intime-se o executado, pessoalmente, para que constitua novo Advogado para representa-lo nos autos, no prazo de 15 dias. Int. - ADV: ADLER CHIQUEZI (OAB 228254/SP), LYGIA BOJIKIAN CANEDO (OAB 222576/SP), ALEXANDRE MOURA DE SOUZA (OAB 130513/SP), NAIARA VITRO BARRETO EUGENIO (OAB 360748/SP) Processo 1501970-24.2019.8.26.0477 - Execucao Fiscal - ISS/ Imposto sobre Servicos - Prefeitura Municipal de Praia Grande - R.a. Gomes Pacheco Construtora e Incorporadora Ltd - Considerando a noticia de que o debito ja foi pago, declaro extinta a presente acao, nos termos do artigo 924, inciso II, do Codigo de Processo Civil. Dou por levantada eventual penhora existente. Expeca-se o necessario para o levantamento. No mais, determino ao(s) orgao(s) de protecao ao credito providencias para EXCLUIR de seu(s) banco(s) de dados eventual(is) apontamento(s) em nome do(a) interessado(a) acima qualificado(a), relacionado(s) a esta execucao fiscal, haja vista ter sido devidamente comprovado nos autos que o imovel foi vendido. Servira o presente despacho, por copia digitada, como OFICIO, devendo a parte interessada providenciar a impressao para as providencias que se fizerem necessarias. A considerar que o presente processo esta sendo extinto pelo pagamento referente ao debito apontado pelas partes, ha preclusao logica para a interposicao de recurso, nos termos do artigo 1.000, paragrafo unico, do Codigo de Processo Civil, razao pela qual a presente sentenca transita em julgado nesta data, dispensada a certificacao. No mais, de acordo com o montante do pagamento informado pela Fazenda e considerando o contido na Resolucao PGE no 21, de 23 de agosto de 2017, referente ao pedido de desistencia das execucoes fiscais quando a soma do valor atualizado dos debitos das certidoes de divida ativa for igual ou inferior a 1200 UFESPs, desde que nao estejam nas situacoes excepcionais, bem como por verificar que o valor a ser apurado seria muito baixo, menos que o valor de alcada e que certamente o custo de eventual inscricao da divida e nova execucao fiscal sera muito maior, entendo desnecessaria a cobranca do valor das custas do processo. Arquivem-se. P.I.C. - ADV: ELIZEU VILELA BERBEL (OAB 71883/SP) Processo 1502204-40.2018.8.26.0477 - Execucao Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal de Praia Grande - Espolio de Jose Silvio Morais - Considerando a noticia de que o debito ja foi cancelado, declaro extinta a presente acao, sem onus para as partes, nos termos do artigo 26 da Lei no 6.830/80. Dou por levantada a penhora. Expecase o necessario para o levantamento. A considerar que o presente processo esta sendo extinto pelo cancelamento debito, ha preclusao logica para a interposicao de recurso, nos termos do artigo 1.000, paragrafo unico, do Codigo de Processo Civil, razao pela qual a presente sentenca transita em julgado nesta data, dispensada a certificacao. Condeno a Fazenda no pagamento de honorarios de advogado, que arbitro em 10% sobre o valor da execucao atualizada. Arquivem-se. P.I.C. - ADV: CLAUDIO PEDRO DA SILVA (OAB 384116/SP) Processo 1502230-09.2016.8.26.0477 - Execucao Fiscal - Divida Ativa - Prefeitura Municipal de Praia Grande - Antonio Pereira Machado - Vistos. Considerando a Excecao de Pre-Executividade retro, preliminarmente, manifeste-se, em 30 dias, a Fazenda. Apos, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: FARID MOHAMAD MALAT (OAB 240593/SP), MATHEUS APARECIDO ROSCHEL CONRADO (OAB 228145/SP) Processo 1502327-38.2018.8.26.0477 - Execucao Fiscal - Taxas - Prefeitura Municipal de Praia Grande - Organizaa Alo Social de Ataudes Novoa Ltda - Considerando a noticia de que o debito ja foi pago, declaro extinta a presente acao, nos termos

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