Busca de Diários Oficiais


Diário CE - Justiça

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Ceara - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o
947Disponibilizacao: sexta-feira, 7 de dezembro de 2018 Fortaleza, Ano IX - Edicao 2045Caderno 2: Judiciario
requerimentos que entenderem de direito no prazo de 10 dias. Decorrido o prazo sem manifestacao, arquivem-se os autos com 
baixa na Distribuicao.
ADV: CIRO BARBOSA DOS SANTOS (OAB 7387/CE), ADV: JOSE WALDIR DE CASTRO (OAB 1100/CE), ADV: GLADSON 
WESLWY MOTA PEREIRA (OAB 10587-A/CE) - Processo 0002176-97.2007.8.06.0119 - Revisional de contrato - Interpretacao 
/ Revisao de Contrato - REQUERENTE: Luiz Dias de Souza - REQUERIDO: Banco Cruzeiro do Sul S/A - Intimem-se as partes 
do retorno dos autos, bem como para, no prazo de 15 dias, apresentarem requerimentos que entenderem de direito. Decorrido 
o prazo sem manifestacao, arquive-se o processo com baixa na Distribuicao.
ADV: DEJARINO COSTA DOS SANTOS FILHO (OAB 13705B/CE), ADV: RAFAEL SGANZERLA DURAND (OAB 24217/CE) 
- Processo 0008472-82.2000.8.06.0119 - Reparacao de danos - Perdas e Danos - REQUERENTE: Maria do Carmo Sobrinho de 
Carvalho - REQUERIDO: Banco do Brasil S.a - Tendo em vista o bloqueio do valor de R$ 3.538,38 (tres mil quinhentos e trinta 
e oito reais e trinta e oito centavos), intime-se o executado para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre a penhora 
constante as fls. 499/502, nos termos do art. 854, 3o do CPC. Com efeito, ratificando o despacho de fl. 498, expeca-se alvara 
em beneficio da parte autora. Maranguape (CE), 03 de dezembro de 2018.
ADV: BRUNO RABELO COUTINHO SARAIVA (OAB 37789/CE) - Processo 0009037-46.2000.8.06.0119 - Reparacao de 
danos - Intervencao de Terceiros - REQUERENTE: Maria Luiza da Silva Souza - REQUERIDO: Jose Nilton Lima - Considerando 
que o processo nao e virtual, intime-se o advogado para assinar a peticao de fl. 232 no prazo de 15 (quinze) dias.
ADV: RAINER HENRIQUE ABREU RIEDEL DA COSTA (OAB 36065/CE) - Processo 0011204-45.2014.8.06.0119 - Alimentos 
- Lei Especial No 5.478/68 - Revisao - REQUERENTE: M.J.S.E. e outro - REQUERIDO: R.C.E. - Desarquivem-se. Aguarde-se o 
interesse da parte por 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo, retornem ao arquivo. Intime-se.
ADV: LIVIO CAVALCANTE DE ARRUDAA NETO (OAB 9976-0/CE) - Processo 0013789-36.2015.8.06.0119 - Execucao Fiscal 
- Divida Ativa - EXEQUENTE: Municipio de Maranguape - EXECUTADO: Adriano Teixeira Xavier - A parte autora requestou a 
desistencia da acao. A parte executada manteve-se inerte, apesar de devidamente intimada, e ciente de que o seu silencio seria 
interpretado como anuencia ao pedido de desistencia. Isto posto, DECLARO, por sentenca, EXTINTA A PRESENTE ACAO, sem 
resolucao de merito, com fulcro no artigo 485, inciso VIII, do Codigo de Processo Civil, para que surta os seus juridicos e legais 
efeitos. Apos o transito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuicao. P. R. I.
ADV: RAINER HENRIQUE ABREU RIEDEL DA COSTA (OAB 36065/CE) - Processo 0016268-94.2018.8.06.0119 - Alimentos 
- Lei Especial No 5.478/68 - Exoneracao - REQUERENTE: Luis Roberto da Silva - REQUERIDO: Luane Lino da Silva - Ante a 
certidao de fl. 23, decreto a revelia da parte requerida, todavia em parciais efeitos, por versar a causa sobre direitos indisponiveis 
(CPC, art. 345, II). Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, especificar eventuais provas que pretenda 
produzir, apontando a finalidade, sob pena de indeferimento. Expedientes Necessarios
ADV: ALAN FERNANDES GOMES (OAB 32176/CE) - Processo 0016599-76.2018.8.06.0119 - Procedimento Comum 
- Pagamento - REQUERENTE: Vicente Costa Goncalves - REQUERIDO: Municipio de Maranguape - Portanto, rejeito o 
argumento do reu de falta de interesse de agir do autor. Vislumbrando os pressupostos processuais e decididas as questoes 
processuais pendentes, declaro saneado o feito (art. 357 do CPC de 2015). Fixo como ponto controvertido a divida do Municipio 
de Maranguape para com o autor. Intimem-se as partes desta decisao bem como para, no prazo de 15 (quinze) dias, dizerem se 
desejam produzir outras provas alem das existentes nos autos, especificando-as e justificando-as, interpretando-se o silencio 
como anuencia ao julgamento antecipado do merito.
ADV: RAPHAEL PINHEIRO VITORINO DE HOLANDA (OAB 21044-0/CE) - Processo 0016647-35.2018.8.06.0119 - Divorcio 
Litigioso - Dissolucao - REQUERENTE: A.J.L. - REQUERIDA: M.X.L. - Ante a certidao de fl. 24, decreto a revelia da parte 
requerida, todavia em parciais efeitos, por versar a causa sobre direitos indisponiveis (art. 345, II, CPC). Intime-se a parte 
autora, por intermedio de seu patrono, para, no prazo de 15 (quinze) dias, especificar eventuais provas que pretenda produzir, 
apontando a finalidade, sob pena de indeferimento. Expedientes necessarios.
ADV: MIGUEL RIBEIRO DE VASCONCELOS (OAB 29768/CE), ADV: CARLOS BEZERRA NETO (OAB 38621-0/CE) - 
Processo 0016815-37.2018.8.06.0119 - Tutela e Curatela - Remocao e Dispensa - Remocao - REQUERENTE: Leandro Lima 
Benevides - REQUERIDO: Walter Rufino Benevides - Intime-se o autor para se manifestar sobre o parecer do Ministerio Publico 
as fls. 118/119. Prazo de 10 dias.
ADV: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 17314/CE) - Processo 0017066-26.2016.8.06.0119 - Monitoria - Pagamento - 
REQUERENTE: Banco Bradesco S/A - Trata-se de pedido de suspensao do processo por um prazo de 60 (sessenta) meses em 
virtude de acordo formalizado entre as partes para a quitacao do debito. E o breve relato. Decido. O autor formulou pedido de 
suspensao do processo ate que se cumpram as obrigacoes do acordo, devendo o processo ser extinto apos tal cumprimento 
(fls. 78/79): (...) requerem de Vossa Excelencia a suspensao do feito, nos termos do art. 922 do Novo Codigo de Processo 
Civil para que, apos a comprovacao do pagamento integral do debito, seja homologado o presente acordo, com consequente 
extincao do processo (...) O procedimento monitorio, enquanto nao constituido o titulo executivo, como e o presente caso, 
nao segue as regras da execucao e, consequentemente, do art. 922, CPC, que permite a suspensao do processo pelo prazo 
acordado entre as partes. Isso porque, enquanto nao constituido o titulo executivo, o rito da monitoria deve observar as regras 
relativas a fase de conhecimento, especificamente o art. 313, 4o, CPC. Ocorre que o prazo de suspensao previsto no art. 
313, 4o, CPC, e de ate 6 (seis) meses por convencao das partes. Dessa forma, mostra-se inviavel o pedido do autor de 
suspensao do processo por 60 (sessenta) meses, como consta no acordo extrajudicial, ate que se cumpram as obrigacoes, 
ja que nao se aplica, como dito, o art. 922 , CPC. Nesse sentido e a jurisprudencia: PROCESSO CIVIL. ACAO MONITORIA. 
CELEBRACAO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL PARA PARCELAMENTO DO DEBITO. SUSPENSAO DO PROCESSO. PRAZO 
LIMITADO A 6 MESES. ART. 313, 4o, DO CPC/2015. O rito da acao monitoria em que nao constituido o titulo executivo judicial 
nao comporta a suspensao do processo, nos moldes previstos no art. 922 do CPC/2015. O art. 313, 4o, do CPC/2015 dispoe 
que o prazo maximo da suspensao do processo por convencao das partes e de 6 (seis) meses. (TJDFT - Acordao n.961548, 
20150110727917APC, Relator: CARMELITA BRASIL 2a TURMA CIVEL, Data de Julgamento: 17/08/2016, Publicado no DJE: 
26/08/2016. Pag.: 232/248). Portanto, indefiro o pedido de suspensao do processo pleiteado, ficando aberta a possibilidade de 
homologacao do acordo para fins de extincao do processo, e nao de suspensao. Intime-se o autor para se manifestar em 10 
dias. Maranguape, 14 de agosto de 2018. Marilia Lima Leitao Fontoura JUIZA DE DIREITO
ADV: REGIO RODNEY MENEZES (OAB 23996/CE) - Processo 0017334-80.2016.8.06.0119 - Interdicao - Interdicao 
- REQUERENTE: Ilza Freire Benevides - INTERDO: Walter Rufino Benevides - A fl. 92 dos autos em apenso no 1681537.2018.8.06.0119 (Acao de Remocao de Curador), consta certidao de obito do curatelando. Dessa forma, junte-se copia da 
certidao nestes autos. Defiro o pedido de fl. 104. Intime-se.
Importante: Todos os documentos armazenados para fins de busca e exibição no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.