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Diário CE - Justiça

CAIXA ALTA EM NEGRITO) DO PEDIDO DE GRATUIDADE JUDICIARIA DEFIRO ao suplicante os beneficios da GRATUIDADE 
JUDICIARIA, o que faco com arrimo nos arts. 98, caput e 99,  3o, do Codigo de Processo Civil, assegurando-se-lhe, assim, o 
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