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Diário PB - Justiça

de votos, conhecer do recurso para negar-lhe provimento, mantendo a sentenca atacada por seus
proprios fundamentos, nos termos do voto do(a) relatora(a). Resta condenada a parte recorrente
em Honorarios no valor de R$ 600,00 (Seiscentos reais), corrigido, com exigibilidade suspensa.
Servira de Acordao a presente sumula. PROCESSO 3005178-61.2014.8.15.0011 - RECURSO INOMINADO - ADMINISTRACAO -PARTES: BANCO DO BRASIL (RAFAEL SGANZERLA DURAND (ADVOGADO) / MARILIA APARECIDA SILVA ANDRADE (LUIZ MESQUITA DE ALMEIDA NETO (ADVOGADO) -
RELATOR(A): JUIZ ALBERTO QUARESMA. Acordam os juizes integrantes T urma Recursal de Campina Grande, a unanimidade de votos, conhecer do recurso e, no merito, negar-lhe provimento,
mantendo a sentenca atacada por seus proprios fundamentos, nos termos do voto do(a) relatora(a).
Resta condenada a parte recorrente em honorarios advocaticios no valor de 20% sobre o valor da
condenacao. Servira de Acordao a presente sumula.  PROCESSO 0800111-73.2017.8.15.1161 - RECURSO INOMINADO - INCLUSAO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES -PARTES: SANDRA
IZIDRO DA SILVA (CARLOS CICERO DE SOUSA (ADVOGADO) / BANCO BRADESCO SA (WILSON
SALES BELCHIOR (ADVOGADO) - RELATOR(A): JUIZA ERICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS.
Acordam os juizes integrantes T urma Recursal de Campina Grande, a unanimidade de votos,
conhecer do recurso e, no merito, negar-lhe provimento, mantendo a sentenca atacada por seus
proprios fundamentos, nos termos do voto do(a) relatora(a). Resta condenada a parte recorrente
em honorarios advocaticios no valor de 20% sobre o valor da condenacao. Servira de Acordao a
presente sumula.  PROCESSO 0800647-56.2017.8.15.0071 - RECURSO INOMINADO - INDENIZACAO
POR DANO MORAL -PARTES: PEDRO ANTONIO DA SILVA (DIEGO DINIZ NUNES (ADVOGADO) / TIM
NORDESTE S/A (CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (ADVOGADO) - RELATOR(A): JUIZA
ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA.ACORDAM os juizes integrantes da T urma Recursal de
Campina Grande, a unanimidade, nao conhecer do recurso por violacao ao principio da DIALETICIDADE. PROCESSO 0812063-03.2018.8.15.0001 - RECURSO INOMINADO - INCLUSAO INDEVIDA EM
CADASTRO DE INADIMPLENTES -PARTES: DIEGO RODRIGO PEREIRA (DIEGO DELLYNE DA COSTA
GONCALVES (ADVOGADO) / BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.(WILSON SALES BELCHIOR (ADVOGADO) - RELATOR(A): JUIZA ERICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. Acordam os juizes integrantes T urma Recursal de Campina Grande, a unanimidade de votos, conhecer do recurso e, no
merito, negar-lhe provimento, mantendo a sentenca atacada por seus proprios fundamentos, nos
termos do voto do(a) relatora(a) e diante do que consta nos autos, DECLARAR A INEXISTENCIA
DOS DEBITOS DISCUTIDOS NA PRESENTE ACAO, por ser medida que se impoe. Resta condenada
a parte recorrente em honorarios advocaticios no valor de 20% sobre o valor da condenacao.
Servira de Acordao a presente sumula. PROCESSO 0800014-47.2019.8.15.9004  - MANDADO DE SEGURANCA - ABUSO DE PODER -PARTES: TELEMAR NORTE LESTE S/A (WILSON SALES BELCHIOR
(ADVOGADO) / 1o JUIZADO ESPECIAL MISTO DA COMARCA DE SOUSA. - RELATOR(A): JUIZ ALBERTO QUARESMA. Acordam os juizes integrantes T urma Recursal de Campina Grande, a unanimidade de votos, denegar a seguranca pretendida, eis que nao ha direito liquido e certo ao impetrante,
no caso em tela. EMBARGOS DE DECLARACAO EM  RECURSO INOMINADO: 0003156-21.2013.815.0301
 JUIZADO ESPECIAL DE POMBAL  PB EMBARGANTE: BV FINANCEIRA  S/A. ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR. EMBARGADO: JOSE CARLOS DOS SANTOS. ADVOGADO: GUSTAVO FERREIRA NUNES. RELATORA: ERICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. ACORDAM os juizes integrantes da T urma Recursal de Campina Grande, a unanimidade de votos, rejeito os Embargos de
Declaracao, contudo, reconhecer,  ex officio , o erro material existente no julgado de fls. 101/103
para excluir da condenacao a determinacao de devolucao de valores pagos a titulo de tarifa de
registro de contrato, nos termos do voto da Relatora. APELACAO CRIMINAL:000029104.2014.815.0911 JUIZADO ESPECIAL DE SERRA BRANCA- PB  APELANTE: GUSTAVO DE OLIVEIRA GONCALVES. ADVOGADO: JARBAS MURILO DE LIMA RAFAEL. APELADO: MINISTERIO PUBLICO
DO ESTADO DA PARAIBA. RELATOR: ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA. RETIRADO DE PAUTA
face o impedimento da dra. Adriana Amorim de Lacerda por ter atuado em 1. grau, ficando de logo
redesignado para a sessao do dia 02/09/2019. APELACAO CRIMINAL:0000158-40.2015.815.0421 
JUIZADO ESPECIAL DE BONITO DE SANTA FE- PB  APELANTE: LUZIVANIA DE SOUSA DOMINGOS.
ADVOGADO: VICENTE ALENCAR RIBEIRO. APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA. RELATOR: ALBERTO QUARESMA. ACORDAM os Juizes integrantes da T urma Recursal Permanente de Campina Grande, a unanimidade de votos, em acolher o parecer ministerial e, com
fundamento no art. 109, VI, do CP , EXTINGUIR A PUNIBILIDADE de LUSIV ANIA DE SOUSA DOMINGOS, pelo crime de embriaguez ao volante, previsto no art. 306 do CTB e em tese praticado em 12
de fevereiro de 2015, haja vista o transcurso do prazo prescricional. Transcrito e publicado em
sessao, obedecendo o que giza o Enunciado 85 do FONAJE  O Prazo para recorrer da decisao de Turma
Recursal fluira da data do julgamento, c/c o artigo 19  As intimacoes serao feitas na forma prevista para
citacao, ou por qualquer outro meio idoneo de comunicacao e  1o  Dos atos praticados na audiencia,
considerar-se-ao desde logo cientes as partes e, art. 45  As partes serao intimadas da data da sessao
de julgamento, ambos da Lei 9.099/95, e ainda, em consonancia com a Lei 11.419/2006. Maria Madalena
Souza Coutinho  Tec. Judicaria, a digitei.
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