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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

Ano 10 no 104/2018 Data de Disponibilizacao: quinta-feira, 8 de fevereiro 365 Caderno II Judicial 2a Instancia Data de Publicacao: quinta-feira, 15 de fevereiro Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Lei Federal no 11.419/2006, art. 4o e Resolucao TJ/OE no 10/2008. 006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0072396-77.2017.8.19.0000 Assunto: Duplicata / Especies de Titulos de Credito / Obrigacoes / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: 0273426-63.2017.8.19.0001 Protocolo: 3204/2017.00706912 - AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO OAB/RJ-069747 ADVOGADO: JOAO GABRIEL MAFFEI BALTHAR OAB/RJ-172751 ADVOGADO: ANA AMELIA RESENDE CURY OAB/RJ-177297 AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO ADVOGADO: MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO OAB/RJ-058049 ADVOGADO: MARCOS PITANGA CAETE FERREIRA OAB/RJ-144825 ADVOGADO: PEDRO IVO JOURDAN GOMES BOBSIN OAB/RJ-147491 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM DECISAO: Indefiro a concessao de efeito suspensivo ao agravo. Em que pese nao se poder negar que a executada, ora agravante, encontra-se em dificuldades financeiras, o fato e que os argumentos expostos no recurso pelos aguerridos advogados nao dao suporte juridico a pretensao suspensiva. 1 Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Foro Central Juizo de Direito da 50a Vara Civel 007. APELACAO 0005948-24.2014.8.19.0002 Assunto: Caucao / Contracautela / Medida Cautelar / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: 0005948-24.2014.8.19.0002 Protocolo: 3204/2017.00379437 - APELANTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL APELADO: LEONARDO LOPES CORNELIO ADVOGADO: THAIS PIRES ALVES OAB/RJ-197014 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM DECISAO: Intime-se a parte re, DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ, na pessoa de seu Presidente, para que comprove, em 20 dias, suas alegacoes de que os documentos pretendidos pelo autor estao em posse da empresa Fast One e que nao possuem condicoes tecnicas de exibicao.Com a resposta, de-se vistas ao apelado, por cinco dias. Poder Judiciario Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Quarta Camara Civel 2 Apelacao Civel 0005948-24.2014.8.19.0002 008. APELACAO 0099738-46.2006.8.19.0001 Assunto: Servicos Hospitalares / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: 0099738-46.2006.8.19.0001 Protocolo: 3204/2016.00254233 - APELANTE: CASA DE SAUDE LARANJEIRAS LTDA ADVOGADO: ROBERTO THEDIM DUARTE CANCELLA OAB/RJ-066270 APELANTE: MONICA VILLAR MARINATTO ADVOGADO: ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO OAB/RJ-026991 ADVOGADO: ALEX PEREIRA SOUZA OAB/RJ-089754 APELANTE: INFANCIA SERVICOS PEDIATRICOS LTDA ADVOGADO: ALEX PEREIRA SOUZA OAB/RJ-089754 ADVOGADO: ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO OAB/RJ-026991 APELADO: GUSTAVO PARAIZO PINHEIRO REP/P/S/PAIS KELLY CRISTINA PARAIZO PINHEIRO EDSON JOSE PINHEIRO APELADO: EDSON JOSE PINHEIRO APELADO: KELLY CRISTINA PARAIZO PINHEIRO ADVOGADO: CHARLES PINHEIRO FERNANDES OAB/RJ-133151 ADVOGADO: BERKMANS GABRIEL DE SOUZA OAB/RJ-081327 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM DECISAO: Compulsando-se os autos, verifica-se a existencia de Embargos de Declaracao opostos pelos Apelados GUSTAVO PARAIZO PINHEIRO REP/P/S/PAIS, EDSON JOSE PINHEIRO e KELLY CRISTINA PARAIZO PINHEIRO nao apreciados por esta Quarta Camara Civel (index 001956). Aos Embargados para contrarrazoes. Com a resposta, voltem para julgamento. O requerimento de index 002090 (certidao de transito em julgado para a 2a e 3a apelantes) resta, portanto, prejudicado. Poder Judiciario Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Quarta Camara Civel 2 Apelacao Civel 0099738-46.2006.8.19.0001 009. APELACAO 0188453-54.2012.8.19.0001 Assunto: Indice do IPC junho/1987 / Reajustes de Remuneracao, Proventos ou Pensao / Servidor Publico Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Origem: CAPITAL 7 VARA FAZ PUBLICA Acao: 0188453-54.2012.8.19.0001 Protocolo: 3204/2014.00155724 - APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERT SALIBA MIGUEL APELADO: OSMAR ROCHA JUNIOR APELADO: ROBERTO SALIBA MIGUEL APELADO: SERGIO DA SILVA LIMA ADVOGADO: CESIO CAETANO RIBEIRO JUNIOR OAB/RJ-181078 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM DECISAO: Aguarde-se o julgamento e fixacao de tese juridica pelo IRDR no 30387-03.2017.8.19.000 (que tramita junto a e. Secao Civel, Rel. Des. GUARACI DE CAMPOS VIANNA), que versa sobre o seguinte tema:Serventuario do Tribunal de Justica. Diferenca remuneratoria. 24%. Materia sumulada, a ocasiao, no ambito deste Colegiado. Inteligencia do Verbete n 300 da Jurisprudencia deste Tribunal. Tese recursal do ERJ acolhida pelo E. STF. "Nao e devida a extensao, por via judicial, do reajuste concedido pela Lei n 21.206/1987 aos servidores do Poder Judiciario do Estado do Rio de Janeiro". Paradigma firmado pela Corte Suprema nos autos do RE 592.317/RJ. Atual posicionamento do E. STF acerca do tema. 1 Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Foro Central Juizo de Direito da 50a Vara Civel 010. APELACAO 0376986-94.2012.8.19.0001 Assunto: Isonomia Salarial - Servidor Publico Civil / Isonomia/Equivalencia Salarial / Sistema Remuneratorio e Beneficios / Servidor Publico Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Origem: CAPITAL 1 VARA FAZ PUBLICA Acao: 0376986-94.2012.8.19.0001 Protocolo: 3204/2013.00575946 - APELANTE: ULYSSES VERISSIMO BELEM ADVOGADO: ULYSSES VERISSIMO BELEM OAB/RJ-107344 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA APELADO: OS MESMOS Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: Ministerio Publico DECISAO: Aguarde-se o julgamento e fixacao de tese juridica pelo IRDR no 30387-03.2017.8.19.000 (que tramita junto a e. Secao Civel, Rel. Des. GUARACI DE CAMPOS VIANNA), que versa sobre o seguinte tema:Serventuario do Tribunal de Justica. Diferenca remuneratoria. 24%. Materia sumulada, a ocasiao, no ambito deste Colegiado. Inteligencia do Verbete n 300 da Jurisprudencia deste Tribunal. Tese recursal do ERJ acolhida pelo E. STF. "Nao e devida a extensao, por via judicial, do reajuste concedido pela Lei n 21.206/1987 aos servidores do Poder Judiciario do Estado do Rio de Janeiro". Paradigma firmado pela Corte Suprema nos autos do RE 592.317/RJ. Atual posicionamento do E. STF acerca do tema. 1 Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Foro Central Juizo de Direito da 50a Vara Civel 011. APELACAO / REEXAME NECESSARIO 0430188-49.2013.8.19.0001 Assunto: Isonomia Salarial - Servidor Publico Civil / Isonomia/Equivalencia Salarial / Sistema Remuneratorio e Beneficios / Servidor Publico Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Origem: CAPITAL 4 VARA FAZ PUBLICA Acao: 0430188-49.2013.8.19.0001 Protocolo: 3204/2015.00039639 - APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS APDO: GLEIZIER CRISTINA PEREIRA RAPOSO APDO: LIDIANE DE ASSIS LISBOA APDO: VANIA SEBASTIANA DA SILVA BENEDITO ADVOGADO: WAGNER MARTINS SOARES OAB/RJ-180395 ADVOGADO: TALITA BERNARDO DA SILVA OAB/RJ-120690 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM DECISAO: Aguarde-se o julgamento e fixacao de tese juridica pelo IRDR no 30387-03.2017.8.19.000 (que tramita junto a e. Secao Civel, Rel. Des. GUARACI DE CAMPOS VIANNA), que versa sobre o seguinte tema:Serventuario do Tribunal de Justica. Diferenca remuneratoria. 24%. Materia sumulada, a ocasiao, no ambito deste Colegiado. Inteligencia do Verbete n 300 da Jurisprudencia deste Tribunal. Tese recursal do ERJ acolhida pelo E. STF. "Nao e devida a extensao, por via judicial, do reajuste concedido pela Lei n 21.206/1987 aos servidores do Poder Judiciario do Estado do Rio de Janeiro". Paradigma firmado pela Corte

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