Busca de Diários Oficiais


Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA OAB/DP-000000 APDO: SIGILOSO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: Ministerio Publico e Defensoria Publica Ementa: EM SEGREDO DE JUSTICA Conclusoes: EM SEGREDO DE JUSTICA 030. APELACAO 0029573-61.2017.8.19.0203 Assunto: Concurso Formal / Aplicacao da Pena / Parte Geral / DIREITO PENAL Origem: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CRIMINAL Acao: 0029573-61.2017.8.19.0203 Protocolo: 3204/2018.00468960 - APTE: CLEBER RODRIGUES PRAXEDES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA OAB/DP-000000 APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ANTONIO EDUARDO FERREIRA DUARTE Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: Ministerio Publico e Defensoria Publica Ementa: "APELACAO CRIMINAL. ART.157, 2o, I (DUAS VEZES) DO

Importante: Todos os documentos armazenados para fins de busca e exibição no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.