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Diário RJ - Parte I (Poder Executivo)

D.O.

PODER JUDICIARIO

DIARIO OFICIAL

do Estado do Rio de Janeiro

01o JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE NOVA FRIBURGO
PAULO ALBERTO JORGE
Juiz Federal
Nro. Boletim 2008.000384

Ano XXXV - N o- 002/003 - Parte III
Rio de Janeiro, quarta-feira - 7 de janeiro de 2009

Secao II - Federal / JF
III) Na sequencia, de-se vista ao Ministerio Publico Federal para as contrarazoes.
IV) Apos, encaminhe-se ao egregio TRF da 2a Regiao com as precaucoes de
praxe.

Expediente do dia 12/12/2008

V) Intimem-se e diligencie-se.

FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENCAS/DECISOES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS
PELO MM. JUIZ FEDERAL PAULO ALBERTO JORGE

Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar a inexistencia de litispendencia, prevencao ou coisa julgada, juntando aos autos copia da inicial, sentenca ou acordao, se for o caso, do(s) processo(s) constante(s) na certidao emitida pela SEADI, devendo, ainda, informar o numero do beneficio objeto daquela acao,
sob pena de extincao do feito.
2 - 2008.51.55.001369-3 (PROCESSO ELETRONICO) ARACY RODRIGUES
AFFONSO DE SOUZA (Adv. YANAE MELO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). .
Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, regularizar a representacao processual, juntado o instrumento de procuracao e comprovante de residencia do autor, bem como declaracao subscrita pelo autor de que nao esta em condicoes
de pagar as custas do processo, nos termos do artigo 4o da Lei 1.060/50.
Cumpridas as determinacoes supramencionadas, cite-se a parte re para, no
prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.o
da Lei 10.259/2001, 5.o da Lei 9.099/95, e paragrafos 4.o e 10.o, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes a presente causa.
Apos, voltem os autos conclusos.
51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA
3 - 2008.51.55.000233-6 (PROCESSO ELETRONICO) ELIANE GOMES DAMASIO (Adv. SINVAL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). .
De-se vista as partes, pelo prazo comum de cinco dias, sobre o Laudo Pericial, ocasiao em que poderao apresentar eventuais pareceres tecnicos.
Apos, venham os autos conclusos.
4 - 2008.51.55.000424-2 (PROCESSO ELETRONICO) ROSEMBERG MOLIARI DE SOUZA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL
DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). .
Fl. 104 - defiro a suspensao requerida pelo prazo de 15 (quinze) dias.
Com a apresentacao dos exames citados pela parte autora, remetam-se os
autos ao perito judicial, para conclusao do laudo medico pericial.
Apos, venham os autos conclusos para sentenca.
5 - 2008.51.55.000804-1 (PROCESSO ELETRONICO) ZILDA CORREA ZAO
(Adv. JOSE CARLOS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
(Adv. NAO CADASTRADO). .
Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a nova proposta de acordo apresentada pelo INSS a fl. 58.
Apos, venham os autos conclusos.
57000 - JUIZADO/OUTRAS
6 - 2008.51.55.000503-9 (PROCESSO ELETRONICO) DOUGLAS MARQUES
MUNIER (Adv. RONALDO ERTHAL CALVO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv.
SEM ADVOGADO). .
Intimem-se as partes para que informem se ainda tem provas a produzir.
Nada sendo requerido em 10 (dez) dias, venham os autos conclusos.
FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATORIOS/INFORMACOES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS
51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA
7 - 2008.51.55.000009-1 (PROCESSO ELETRONICO) JACQUELINE WAROL
COELHO (Adv. JOSIANE QUEIROZ MELLO NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL
DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Em cumprimento a determinacao
inserta na r. sentenca retro, intime-se a parte autora a fim de que se manifeste, no prazo
de dez (10) dias, sobre os calculos colacionados pelo INSS.
57000 - JUIZADO/OUTRAS
8 - 2007.51.05.001041-8 (PROCESSO ELETRONICO) JUAREZ BERCOT
THURLER (Adv. VIVIANE FERNANDES SANTOS DE BRITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora acerca da r. sentenca
retro, mediante a qual o pedido foi julgado procedente.
9 - 2007.51.05.001044-3 (PROCESSO ELETRONICO) ELIA ALTAVINA CORREA (Adv. VIVIANE FERNANDES SANTOS DE BRITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora acerca da r. sentenca retro,
mediante a qual o pedido foi julgado procedente.
10 - 2007.51.05.001051-0 (PROCESSO ELETRONICO) EMANUEL FIGUEIRA
TARRAGO (Adv. VIVIANE FERNANDES SANTOS DE BRITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora acerca da r. sentenca
retro, mediante a qual o pedido foi julgado procedente.
Total Despacho : 6
Total Informacao de Secretaria : 4

SAO GONCALO
1a VARA FEDERAL DE SAO GONCALO
01a Vara Federal de Sao Goncalo
MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO
Juiz Federal
Nro. Boletim 2008.000194
Expediente do dia 17/12/2008
FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENCAS/DECISOES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS
PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN
1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA
1 - 2008.51.17.001135-2 ARILTON QUEIROZ BIANQUINI (Adv. SUZANI ANDRADE FERRARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. .
PROCESSO No 2008.51.17.001135-2
DECISAO
I - Defiro a gratuidade de justica com base no documento de fls. 74/78.
II - Recebo o recurso de Apelacao da parte autora no seu duplo efeito.
III - Subam os autos ao Egregio Tribunal Regional Federal da 2a Regiao, com
as nossas homenagens.

01o Juizado Especial Federal de Nova Friburgo

57000 - JUIZADO/OUTRAS
1 - 2007.51.55.004635-9 ZAILDA KLEIN (Adv. MARCIO BITTENCOURT MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE
AGUIAR MARIZ). . PELO PRESENTE FICA O PATRONO DA PARTE AUTORA INTIMADO DE QUE SE ENCONTRA DISPONIVEL PARA RETIRADA, NESTA SECRETARIA, O
ALVARA DE LEVANTAMENTO EM NOME DO AUTOR DESTES AUTOS, COM VALIDADE ATE O DIA 16 DE JANEIRO DE 2009.
Total Informacao de Secretaria : 1
Id: 708119

1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS
2 - 2006.51.67.002273-1 LEA DOS SANTOS NETTO (Adv. MARIA DE LOURDES SOUZA LOPES) x CACILDA MARIA RODRIGUES x UNIAO FEDERAL. .

2a VARA FEDERAL DE PETROPOLIS
02a Vara Federal de Petropolis
BOAVENTURA JOAO ANDRADE
Juiz Federal
Nro. Boletim 2008.000176
Expediente do dia 15/12/2008
FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENCAS/DECISOES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS
PELO MM. JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOAO ANDRADE
21000 - ACAO PENAL
1 - 2002.51.06.002853-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x JOAO DA SILVA E OUTRO (Adv. ALTAIR PEREIRA DE ALMEIDA). . D E
S P A C H O
I) Presentes os requisitos subjetivos e objetivos, na seara do juizo de admissibilidade diferido (fls. 709); recebo o recurso de apelacao da acusacao (fls. 706-708).

Diligencias promovidas por este Juizo Federal revelaram o paradeiro da RE,
inclusive o numero de celular habilitado dela (fls. 177, 182), tornando possivel a citacao
pessoal e afastando o obice ao processamento pelo Juizo de origem.
DECLARO A INCOMPETENCIA ABSOLUTA deste Juizo Federal e determino
a devolucao dos autos ao 1o Juizado Especial Federal de Sao Goncalo.

I) Presentes os requisitos subjetivos e objetivos, na seara do juizo de admissibilidade diferido (fls. 632); recebo o recurso de apelacao da defesa (fls. 631).
II) Manifeste-se a defesa, na forma do art. 600 do Codigo de Processo Penal;
tanto para oferecer suas razoes de recurso quanto para contra-arrazoar o recurso de fls.
855-857 juntado aos autos da Acao Penal no 2004.51.06.000765-8 - Classe no 21000.

3 - 2007.51.01.027608-0 GILBERTO NUNES DA SILVA (Adv. HIGOR MAGALHAES DOS SANTOS, LILIA NUNES DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENCA
TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MERITO REGISTRO NR. 000431/2008 FOLHA
343/346 . PRONUNCIO a preliminar de FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL e indefiro
a inicial (art. 267, VI do CPC), condenando a parte AUTORA em custas (art. 14, Lei n.
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