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Diário CE - Município de Fortaleza

DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO
FORTALEZA, 17 DE JUNHO DE 2019
nas clausulas e condicoes seguintes: PRIMEIRA: O Empregador, levando em consideracao a necessidade do servico e
tendo em vista que o Empregado vem exercendo, regularmente, as funcoes que lhe foram cometidas, (Servente), resolve
regularizar a situacao deste perante a Administracao Publica
Municipal, mediante o reconhecimento de seu vinculo empregaticio, a partir de 01.11.87. SEGUNDA: O Empregado, por seu
turno, obriga-se a continuar cumprindo as tarefas inerentes as
suas funcoes, no Instituto Dr. Jose Frota, em ___ horas semanais, que podem ser estendidas por mais duas (2) horas suplementares diarias, sempre que se fizer necessario, de acordo
com o disposto no art. 59 da CLT, podendo tambem ser transferida para qualquer outra Secretaria e/ou Departamento, desde
que respeitada sua habilitacao profissional. TERCEIRA: O
Empregador obriga-se a pagar ao Empregado, a titulo de remuneracao pelos servicos que este vier a prestar, o salario
mensal de (CZ$ 40.952,00), no qual esta incluido o repouso
semanal. QUARTA: Reconhecido, pois, o vinculo empregaticio
a que se refere o presente instrumento, a relacao entre Empregador e Empregado reger-se-a pelas normas contidas na Consolidacao das Leis do Trabalho, aplicando-se, subsidiariamente, a Legislacao Municipal pertinente a especie. QUINTA: O
Empregador descontara dos salarios a serem pagos ao Empregado, nao so as quantias previstas na legislacao em vigor
como toda e qualquer importancia correspondente ao ressarcimento de danos que este lhe venha a causar, por dolo ou culpa, nos termos do art. 452 da CLT. SEXTA: As despesas decorrentes deste ato correrao por conta das dotacoes proprias. E
por estarem de acordo com relacao a todas as clausulas e
cada uma em particular, firmam ambas as partes o presente
instrumento declaratorio de reconhecimento de vinculo empregaticio o qual sera publicado no Diario Oficial do Municipio,
para que produza os efeitos juridicos desejados. Fortaleza, 01
de novembro de 1988. Dr. Silvio Paulo da C.A.R. Furtado EMPREGADOR. Vicente Matos de Abreu - EMPREGADO.
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TERMO DE HOMOLOGACAO
INSTITUTO DR. JOSE FROTA-IJF
PREGAO ELETRONICO  037/2019- A - EDITAL No 4393
ADJUDICO E HOMOLOGO - o resultado do
Procedimento Licitatorio no P371592/2018, na modalidade
Pregao Eletronico no 037/2019- A, Edital no 4393, objetivando o
REGISTRO DE PRECOS, VISANDO FUTURAS E EVENTUAIS
AQUISICOES DE ANTIMICROBIANOS INJETAVEIS, PARA
ATENDER AS NECESSIDADES DO INSTITUTO DR. JOSE
FROTA  IJF, DOS HOSPITAIS DA REDE MUNICIPAL DE
SAUDE, (HOSPITAL DISTRITAL GONZAGA MOTA MESSEJANA  HDGMM, HOSPITAL NOSSA SENHORA DA CONCEICAO  HNSC, HOSPITAL DISTRITAL GONZAGA MOTA BARRA DO CEARA - HDGMBC, HOSPITAL DISTRITAL EVANDRO
AYRES DE MOURA  HDEAM, HOSPITAL DISTRITAL GONZAGA MOTA JOSE WALTER  HDGMJW, HOSPITAL DISTRITAL MARIA JOSE BARROSO DE OLIVEIRA  HDMJBO,
HOSPITAL DISTRITAL EDMILSON BARROS DE OLIVEIRA 
HDEBO, HOSPITAL INFANTIL DE FORTALEZA DRA. LUCIA
DE FATIMA RIBEIRO GUIMARAES SA  HIF) E HOSPITAL E
MATERNIDADE DRA. ZILDA ARNS NEUMANN  HMDZAN,
DE ACORDO COM AS ESPECIFICACOES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I - TERMO DE REFERENCIA
DO EDITAL, POR UM PERIODO DE 12 (DOZE) MESES, com
as empresas: CENTRAL DAS FRALDAS DISTRIBUIDORA
LTDA - ME., CNPJ no 26.436.406/0001-05, para os lotes 02, 03
e 23, com o valor total da empresa em R$ 109.427,40 (cento e
nove mil, quatrocentos e vinte e sete reais e quarenta centavos), CM HOSPITALAR S.A, CNPJ no 12.420.164/0009-04,
para os lotes 11,12 e 29, com o valor total da empresa em
R$ 1.973.300,00 (um milhao, novecentos e setenta e tres mil e
trezentos reais), TS COMERCIAL DE MEDICAMENTOS E
REPRESENTACAO LTDA., CNPJ no 08.077.211/0001-34, para
os lotes 07 e 22, com o valor total da empresa em
R$ 2.901.988,95 (dois milhoes, novecentos e um mil, novecentos e oitenta e oito reais e noventa e cinco centavos), COMER
SEGUNDA-FEIRA - PAGINA 67
CIAL VALFARMA EIRELI, CNPJ no 02.600.770/ 0001-09, para
os lotes 09, 14 e 18, com o valor total da empresa em
R$ 631.137,91 (seiscentos e trinta e um mil, cento e trinta e
sete reais e noventa e um centavos), CRISTALIA PRODUTOS
QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDA., CNPJ no 44.734.671/
0001-51, para o lote 16 e 17, com o valor total da empresa em
R$ 313.302,00 (trezentos e treze mil e trezentos e dois reais),
MULTIFARMA COMERCIAL LTDA., CNPJ no 21.681.325/000157, para o lote 24, com o valor total da empresa em
R$ 1.010.705,08 (um milhao, dez mil, setecentos e cinco reais
e oito centavos), NUTRIENTES MED DISTRIBUIDORA DE
MEDICAMENTOS LTDA - EPP., CNPJ no 26.383.079/0001-70,
para o lote 25, com o valor total da empresa em R$ 422.842,48
(quatrocentos e vinte e dois mil, oitocentos e quarenta e dois
reais e quarenta e oito centavos), NOVAFARMA INDUSTRIA
FARMACEUTICA LTDA. CNPJ no 06.629.745/0001-09, para o
lote 27, com o valor total da empresa em R$ 1.165.321,92 (um
milhao, cento e sessenta e cinco mil, trezentos e vinte e um
reais e noventa e dois centavos), perfazendo o valor global da
licitacao em R$ 8.528.025,74 (oito milhoes, quinhentos e vinte
e oito mil, vinte e cinco reais e setenta e quatro centavos). A
despesa decorrente desta licitacao correra as contas das dotacoes orcamentarias consignadas aos Projetos/Atividade: IJF Projeto/Atividade 25.201.10.302. 0124.2470.0001 Elemento de
Despesa 33.90.30 Fonte de Recurso 1.213.0000.00.00,
1.214.0000.00.00 e 1.211.0000.00. 00 do orcamento do Instituto Dr. Jose Frota - IJF; HDEBO  Projeto/Atividade
25.916.10.302.0123.2621.0009 Elemento de Despesa 33.90.30
Fonte de Recurso 1.214.0000.00.00; HDGMBC  Projeto/
Atividade 25.908.10.302.0123.2621.0001 Elemento de Despesa 33.90.30 Fonte de Recurso 1.214.0000.00.00; HDGMM 
Projeto/Atividade 25.915.10.302. 0123.2621.0008 Elemento de
Despesa 33.90.30 Fonte de Recurso 1.214.0000.00.00;
HDGMJW  Projeto/Atividade 25.913.10.302.0123.2621.0006
Elemento de Despesa 33.90.30 Fonte de Recurso
1.214.0000.00.00; HDMJBO  Projeto/Atividade 25.911.10.
302.0123.2621.0004 Elemento de Despesa 33.90.30 Fonte de
Recurso 1.214.0000.00.00; HDEAM  Projeto/Atividade 25.910.
10.302.0123.2621.0003 Elemento de Despesa 33.90.30 Fonte
de Recurso 1.214.0000.00.00; HMDZAN - Projeto/Atividade
25.918.10.302.0124.2545.0001 Elemento de Despesa 33.90.30
Fonte de Recurso 1.214.0000.00.00; HNSC - Projeto/Atividade
25.914.10.302. 0123.2621.0007 Elemento de Despesa 33.90.
30 Fonte de Recurso 1.214.0000.00.00; HIF - Projeto/Atividade
25.912.10. 302.0123.2621.0005 Elemento de Despesa 33.90.
30 Fonte de Recurso 1.214.0000.00.00. Cientifique-se os interessados, atentando que sejam observadas as prescricoes
legais pertinentes. Publique-se. Fortaleza, 30 de maio de 2019.
Riane Maria Barbosa de Azevedo - SUPERINTENDENTE DO
IJF.
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TERMO DE HOMOLOGACAO
INSTITUTO DR. JOSE FROTA-IJF
PREGAO ELETRONICO  122/2019 - EDITAL No 4407.
TERMO DE HOMOLOGACAO - Homologo o
resultado do procedimento licitatorio no. P196980/2018, na
modalidade Pregao Eletronico no. 122/2019, Edital no. 4407,
objetivando o REGISTRO DE PRECOS, PARA FUTURAS E
EVENTUAIS AQUISICOES DE MATERIAL DE USO GERAL
(APARELHO DE BARBEAR DESCARTAVEL, CADARCO
12MM, FITILHO PLASTICO E OUTROS), PARA O INSTITUTO
DR. JOSE FROTA- IJF, DE ACORDO COM AS ESPECIFICACOES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I  TERMO DE REFERENCIA DO EDITAL, POR UM PERIODO DE 12
(DOZE) MESES, com a empresa : ZAPP COMERCIO DE INFORMATICA E SERVICOS EIRELI - ME., CNPJ no 18.868.
944/0001-40, para os lotes 05, 09 e 10 com o valor total da
licitacao em R$ 32.906,00 (trinta e dois mil e novecentos e seis
reais). A despesa decorrente desta licitacao correra a conta da
dotacao orcamentaria consignada ao Projeto/Atividade
25201.10.122.0001.2016.0024 Elemento de Despesa 33.90.30


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