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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

0011571-61.2014.8.19.0037 Protocolo: 3204/2018.00502480 - APELANTE: CRISTINE DA SILVA VELLOSO ADVOGADO: VANIA MARON CRUZ OAB/RJ-057877 APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA OAB/RJ-019608 ADVOGADO: ANDREIA COSTA RODRIGUES OAB/RJ-183467 Relator: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO Ementa: Apelacao. Consumidor. Falha na prestacao do servico. Descontos indevidos em conta corrente da autora, oriundos de emprestimos e servicos nao contratados. Inexistencia de engano justificavel. Restituicao em dobro do indebito. Art.42 do CDC. Danos morais configurados. Razoavel majorar a verba indenizatoria para R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Honorarios advocaticios sucumbenciais

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