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Diário SP - Município de São José dos Campos

dade perante o INSS (CND ou equivalente);
d) Certificado de regularidade relativo ao FGTS (CRF);
e) Comprovacao de regularidade de Tributos Municipais (CND ou equivalente) de Sao Jose
dos Campos - SP;
f) Certidao Negativa de Debitos da Gerencia Economico-Financeira da Fundacao Cultural
Cassiano Ricardo, que devera ser retirado pessoalmente na sede da FCCR;
g) Comprovacao de regularidade de Tributos Federais (CND ou equivalente);
h) Comprovacao de regularidade Trabalhista (CND ou equivalente);
i) Prestador de Servicos (se houver): CPF/RG, Curriculo e Declaracao de vinculo (somente
para M.E.I);
j) Autorizacao do autor ou da sociedade mandataria para execucao publica de obras
musicais ou dispensa do mesmo, assinada pelo autor.
k) Autorizacao por escrito dos pais ou responsaveis, quando da participacao de menores
de dezoito anos no projeto.
l) Autorizacao por escrito para utilizacao de equipamentos, espacos ou quaisquer outros
recursos de terceiros, inclusive imagens.
m) Comprovante de titularidade ou cessao de direitos autorais ou declaracao de autoria ou
comprovante de recolhimento dos direitos autorais.
n) Requerimento do Certificado de Incentivo Fiscal, conforme art. 5o da Lei Complementar
no 608 de 04 de julho de 2018.
o) Declaracao de fato impeditivo conforme modelo Anexo III
p) Autorizacao do autor ou de seu representante legal para a realizacao de restauracao
ou modificacao em obras artisticas e dos orgaos competentes federais, estaduais ou
municipais quando em imoveis ou monumentos tombados pelo patrimonio historico.
59. A liberacao de recursos para o proponente esta condicionada, simultaneamente, ao
ingresso de recursos do contribuinte-incentivador, ao estabelecido no cronograma fisicofinanceiro e a aprovacao das contas da parcela anterior.
60. A prestacao de contas dar-se-a em conformidade com o previsto na legislacao e no
Manual de Prestacao de Contas da LIF e demais normas pertinentes, disponiveis no
sitio eletronico da Fundacao Cultural Cassiano Ricardo, estando sujeito o proponente as
penalidades previstas no decreto no 17955, de 06 de setembro de 2018, destinados ao
projeto em razao de irregularidades ocorridas na sua execucao.
DA COMUNICACAO INSTITUCIONAL
61. Em todo produto cultural (livros, CDs, DVDS, etc.) e material de divulgacao do projeto
deverao ser incluidos a logomarca da Fundacao Cultural Cassiano Ricardo e o brasao
do municipio de Sao Jose dos Campos, acompanhado do texto abaixo, que devera ser
falado em locucao, antes e depois das apresentacoes do projeto e em divulgacao no meio
radiofonico (convencional e virtual), se houver: "Este projeto foi realizado com recursos da
Lei Complementar Municipal de Incentivo Fiscal a Cultura no. 608/18. Ano de 2019. Sao
Jose dos Campos. Sao Paulo - DISTRIBUICAO GRATUITA".
62. A utilizacao das logomarcas do contribuinte-incentivador e terceiros deverao seguir as
regras estabelecidas no artigo 16 da portaria no 059/P/2018 de 06 de dezembro de 2018.e
no manual de identidade visual da LIF.
63. Os bens de natureza permanente adquiridos com recursos do projeto estarao regidos
pela Portaria no 082/P/2012, de 27 de agosto de 2012 e suas posteriores alteracoes, no
que for cabivel;
DISPOSICOES GERAIS
64. O proponente devera oferecer a reproducao de pesquisas de qualquer natureza, das
entrevistas e dos projetos (plantas), fotografias, material de divulgacao, jornais de valor
historico e cultural para o municipio, utilizados na execucao de seu projeto, que passarao
integrar o acervo do Arquivo Publico do Municipio, desde que haja interesse do mesmo.
65. Cabe a Fundacao Cultural Cassiano Ricardo solicitar, a qualquer momento, informacoes
e/ou documentos adicionais, inclusive originais, esclarecimentos ou justificativas detalhadas
da necessidade de itens para a execucao do projeto; solicitar readequacao fisico-financeira
do projeto; proceder a juntada de documentos nao apresentados no ato da inscricao, dentre
outros e, em qualquer tempo, diligencias destinadas a comprovacao da veracidade das
informacoes prestadas.
66. A comprovacao da inveracidade de informacoes prestadas, detectadas a qualquer
tempo, implicara na desclassificacao do projeto, sem prejuizo das demais sancoes legais
aplicaveis.
67. O proponente e responsavel:
w) Pela execucao do projeto conforme as caracteristicas e condicoes aprovadas;
x) Pela utilizacao, de todo e qualquer bem de titularidade de terceiros, protegido pela
legislacao atinente aos direitos autorais e conexos, anteriores ou posteriores a inscricao
do projeto;
y) Pela exigencia de registro profissional junto ao orgao competente para os profissionais
envolvidos no projeto quando for o caso;
z) Por todo e qualquer ato, contrato ou compromisso firmado para fins de participacao neste
edital e na execucao do projeto.
aa) Compromissos e encargos de natureza trabalhista, previdenciaria, fiscal, comercial,
bancaria, intelectual e propriedade industrial bem como quaisquer outros resultantes da
contratacao objetivada nos editais da Lei de Incentivos Fiscais;
IV. O edital e seus anexos estarao disponiveis no sitio eletronico www.fccr.sp.gov.br
V. As orientacoes e esclarecimentos julgados necessarios poderao ser obtidos pelo e-mail
[email protected] gov.br.
VI. E facultado a Fundacao Cultural Cassiano Ricardo, a prorrogacao dos prazos
estabelecidos neste edital, bem como decidir em relacao aos casos omissos. ato da
inscricao implica na sujeicao do proponente as clausulas e condicoes estabelecidas neste
Edital e as demais disposicoes legais aplicaveis, ficando eleito o foro de Sao Jose dos
Campos para dirimir quaisquer duvidas regradas neste Edital.
Sao Jose dos Campos, 06 de dezembro de 2018.-Aldo Zonzini Filho-Diretor Presidente
ANEXO I- MODELO DO PROJETO
I.

IDENTIFICACAO DO PROJETO

Nome do Proponente:

CPF/CNPJ:

Nome do Projeto:
Area:
Localidade de execucao:

Produto:

BOLETIM DO MUNICIPIO No 2506	

14 de dezembro de 2018 - pagina 33

II. OBJETIVOS
Descreva os objetivos do projeto: O que e?/ A quem se destina?/ O que deseja realizar?/
Indique os resultados, o produto a ser realizado, o beneficio que revertera a comunidade, a
abrangencia e o carater multiplicador do projeto.
III. Indicadores de Resultado
Descreva quais serao as formas de comprovacao de cada um dos objetivos do projeto,
definindo as unidades de medida e por quais meios serao comprovadas.
IV. JUSTIFICATIVA DO PROJETO
Informe porque propos o projeto. Defenda sua ideia, a razao pela qual o projeto deve ser
aprovado.
REDIMENSIONE OS ESPACOS (QUADROS) DE ACORDO COM AS NECESSIDADES.
V. FICHA TECNICA DO PROJETO
Relacione os nomes de todos os profissionais envolvidos na execucao do projeto (ator,
musico, bailarino, diretor, dramaturgo, entre outros)
Nome do participante

Funcao exercida no projeto

VI. SINOPSE DA OBRA
(Devera ser informado pelos proponentes que apresentem projetos que envolvam: a edicao
de livro; a circulacao de espetaculos ou a producao de espetaculos ineditos (de musica, de
danca, de teatro, dentre outros); producao de audiovisual).
VII. PLANO DE COMUNICACAO
Descreva como pretende alcancar seu publico alvo, por meio de quais estrategias de
comunicacao, materiais utilizados, meios de comunicacao a serem divulgados (pagos ou
nao), insercoes em redes sociais, etc. Deverao constar os tipos de materiais de comunicacao
e, preferencialmente quantidades, formatos e locais estrategicos de distribuicao.
VIII. PROJETO PEDAGOGICO
Devera ser apresentado quando se tratar de projeto que envolva a realizacao de ATIVIDADES
DE TRANSMISSAO DO SABER, tais como: cursos, oficinas, workshops, dentre outros. O
proponente devera explicitar o tema e descrever detalhadamente como pretende realizar o
projeto, com informacoes sobre a metodologia (aulas teoricas, palestras, vivencias praticas,
dentre outros), duracao, quantidade de turmas e de participantes, processo de selecao dos
participantes, formas de avaliacao dos resultados pretendidos.
IX. QUADRO GERAL DAS ATIVIDADES DO PROJETO (apresentacoes previstas,
lancamentos, oficinas, workshops, exibicoes, cursos etc.)
Atividade prevista

Duracao (min)

Quantidade

LOCAL PREVISTO

PUBLICO PREVISTO

REDIMENSIONE OS ESPACOS (QUADROS) DE ACORDO COM AS NECESSIDADES.
X. FONTES DE FINANCIAMENTO
Informar se o projeto que esta sendo apresentado recebeu ou pretende receber verba de
outra fonte de incentivo, que nao seja a requerida neste edital.

a) O proponente deste projeto cultural nao e Membro do Conselho Deliberativo, do Conselho
Fiscal, do Conselho Gestor do FMC, da Diretoria Executiva da Fundacao Cultural Cassiano
Ricardo e empregados.
b) As informacoes contidas nos documentos apresentados sao de minha inteira
responsabilidade e estao em conformidade com os dispositivos legais e regulamentos acima
mencionados, sob pena de desclassificacao do projeto.
Por ser expressao da verdade, eu_________ __Proponente do Projeto _________, firmo
a presente. Sao Jose dos Campos,
de
de 201_._____________Proponente do
Projeto RG: CPF:
ANEXO III - DECLARACAO DE FATO IMPEDITIVO (PESSOA JURIDICA) (no ato de
contratacao)
Em cumprimento as determinacoes do Regimento Interno da Lei Complementar no. 608/18,
regulamentada pelo Decreto Municipal no. 17955/2018, e do Edital no____________2018,
DECLARAMOS para fins de participacao no Programa Municipal de Incentivo Fiscal a
Cultura, que:
a) A empresa proponente, que apresenta este projeto cultural nao possui proprietario,
socio-administrador, socio-quotista, diretor, funcionario em orgao de assessoramento ou de
fiscalizacao que seja Membro do Conselho Deliberativo, do Conselho Fiscal, do Conselho
Gestor do Fundo Municipal de Cultura, da Diretoria Executiva da Fundacao Cultural Cassiano
Ricardo e empregados desta;
b) As informacoes contidas nos formularios de inscricao e demais documentos apresentados
sao de minha inteira responsabilidade e estao em conformidade com os dispositivos legais e
regulamentos acima mencionados, sob pena de desclassificacao do projeto.
Sao
Jose
dos
Campos,
____de
_________________________de
2017.
_____________________Assinatura/ R.G. do proponente No. DE INSCRICAO: 	
Data:
1a via: FCCR/SEC-LIF 2a via: Proponente
ANEXO IV - MODELO DE DIVULGACAO- APOIO INSTITUCIONAL - (Logo da PMSJC)
(Logo da FCCR)
INCENTIVO:

Colocar a logotipo do(s) incentivador (es) e terceiros do projeto.

APOIO:

Colocar o logotipo de empresas que apoiam o projeto sem os beneficios da lei.

Incluir em todos exemplares do produto cultural (livros, CDs, DVDs, etc.) e em todo material
de sua divulgacao, a logotipo da Fundacao Cultural Cassiano Ricardo e o brasao do municipio
de Sao Jose dos Campos, acompanhado do texto: "Este projeto foi realizado com recursos
da Lei Complementar Municipal de Incentivo Fiscal a Cultura no. 608/18. Ano de 2019. Sao
Jose dos Campos. Sao Paulo".
					

O Diretor Presidente da Fundacao Cultural Cassiano Ricardo, Aldo Zonzini Filho, em
atendimento ao Artigo 61, Paragrafo Unico, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas
alteracoes, autoriza a publicacao das contratacoes por Dispensa de Licitacao (artigo 24,
inciso II), da lei 8.666, de 21 de junho de 1993).
CONTRATOS
PROCESSO
ADMINISTRATIVO No

1420/SG/2018

Audiovisual (Lei 8685/93)

PROCESSO DE COMPRA No

1248/2018

Recursos Orcamentarios

CONTRATADO

EVON LUIZ PIFFER - MEI

Lei Estadual de Incentivo

CONTRATO
ADMINISTRATIVO No

1756 DISPENSA 599/2018

OBJETO

REALIZACAO DE UMA APRESENTACAO MUSICAL DOS
ARTISTAS EVON PIFFER E ACACIO OLIVEIRA NO DIA
12/12/2018 NO MUSEU MUNICIPAL DE SJCAMPOS.

VALOR TOTAL

R$4.000,00

VIGENCIA

12/12/2018

CELEBRADO EM

06/12/2018

PROCESSO
ADMINISTRATIVO No

1424/SG/2018

PROCESSO DE COMPRA No

1253/2018

CONTRATADO

GUILHERME HENRIQUE LOPES MACHADO - MEI

CONTRATO
ADMINISTRATIVO No

1819 DISPENSA 606/2018

OBJETO

SERVICO DE PRE- PRODUCAO DE ESPETACULO CIRCENSE,
COM ANCORAGEM DE TECIDO ACROBATICO

VALOR TOTAL

R$1.680,00

VIGENCIA

10/12/2018

CELEBRADO EM

10/12/2018

PROCESSO
ADMINISTRATIVO No

1435/SG/2018

PROCESSO DE COMPRA No

1255/2018

CONTRATADO

ARTYOU SERVICOS - LTDA

CONTRATO
ADMINISTRATIVO No

1821 DISPENSA 608/2018

OBJETO

SERVICOS ESPECIALIZADOS EM CAPTURA DE IMAGENS EM
ALTRA DEFINICAO 360 GRAUS PARA O MUSEU MUNICIPAL,
DIA 12/12/2018.

VALOR TOTAL

R$2.500,00

VIGENCIA

12/12/2018

CELEBRADO EM

11/12/2018

VALOR R$
Mecenato (Lei 8313/91)

Lei Municipal de Incentivo (informar o municipio)
Outras Fontes (convenios, acordos, patrocinios e outros).
Recursos do proponente
REDIMENSIONE OS ESPACOS (QUADROS) DE ACORDO COM AS NECESSIDADES.
XI. DETALHAMENTO DE CUSTOS
Relacione todos os itens (produtos ou servicos) necessarios para a execucao do projeto,
respectivas quantidades, valor unitario e valor total. No quadro VIII - DETALHAMENTO DE
CUSTO devera estar previsto tudo que sera necessario a execucao do projeto. No quadro
IX - CRONOGRAMA FISICO-FINANCEIRO devera estar previsto o que sera necessario
mensalmente para a execucao do projeto.
Item

Descricao de atividades/despesas

Quant.

Valor
Unitario

Valor
Total

Duracao
(dia/mes)

01
Total
XII. CRONOGRAMA FISICO-FINANCEIRO - Limite maximo de execucao: 12 meses
As despesas de cada mes estao diretamente ligadas as atividades que serao executadas em
cada mes. O valor total (R$) de cada item deste cronograma (atividade/despesas) devera ser
identico ao valor total (R$) previsto para o mesmo item no quadro VIII.
Item

Descricao
das
atividades/despesas

Mes 01

Mes 02

Mes 03

Mes 04

Mes 05

Mes 06

01
SUBTOTAIS

REDIMENSIONE OS ESPACOS (QUADROS) DE ACORDO COM AS NECESSIDADES.
ANEXO II - CARTA DE COMPROMISSO
Eu, ......................., RG no .............., CPF no.............., residente no endereco .....................
.........., bairro ......................., CEP...................., municipio de ..............................................,
me comprometo a participar do projeto "............................................", como .........................
(funcao). Localidade, ........ de ............................. de 2017. ........................................................
........................................... (Nome e assinatura do participante)
ANEXO III - DECLARACAO DE FATO IMPEDITIVO (PESSOA FISICA) - (no ato de
contratacao)
Em cumprimento as determinacoes do Regimento Interno da Lei Complementar no. 608/18,
regulamentada pelo Decreto Municipal no. 17955/2018, e do Edital no____________2018,
DECLARAMOS para fins de participacao no Programa Municipal de Incentivo Fiscal a
Cultura, que:

14 de dezembro de 2018 - pagina 34 	

BOLETIM DO MUNICIPIO No 2506
Art. 3o. Esta resolucao entra em vigor na data de sua publicacao, revogadas as disposicoes
em contrario.
Registre-se e publique-se.
Glaucio Lamarca Rocha
Superintendente

PROCESSO
ADMINISTRATIVO No

1430/SG/2018

PROCESSO DE COMPRA No

1256/2018

CONTRATADO

BATUTA PRODUCOES E EVENTOS LTDA - ME

CONTRATO
ADMINISTRATIVO No

1822 DISPENSA 609/2018

OBJETO

SERVICOS ESPECIALIZADOS EM AMBIENTACAO CENICA
COM MATERIAL E MAO DE OBRA PARA MONTAGEM DE
PRATICAVEIS COM GUARDA CORPO, PARA APRESENTACAO
DO CORO JOVEM DE SJCAMPOS, DIA 14/12/2018, NA IGREJA
DE SAO BENEDITO.

VALOR TOTAL

R$4.000,00

VIGENCIA

14/12/2018

CELEBRADO EM

11/12/2018

AUTORIZACOES DE USO
PROCESSO
ADMINISTRATIVO No
CONTRATO
AUTORIZACAO
ONEROSO No

DE

1258/SG/2018
DE 073/2018
USO

AUTORIZADA

SAMANTA VARELA POSSATI ALVES

OBJETO

AUTORIZACAO DE USO ONEROSO DO CINE SANTANA PARA
REALIZACAO DO PROJETO FAZENDO ARTE - ALEM DO
PALCO, DIA 27/11/2018

VALOR

5% DO VALOR ARRECADADO NA BILHETERIA, POR SESSAO.

CELEBRADO EM

23/10/2018

PROCESSO
ADMINISTRATIVO No

1298/SG/2018

CONTRATO
DE 075/2018
AUTORIZACAO DE USO NAO
ONEROSO No
AUTORIZADA

ASSOCIACAO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA ESTADUAL
PROFESSORA MARCIA HELENA BARBOSA LINO

OBJETO

AUTORIZACAO DE USO NAO ONEROSO DO TEATRO DAILOR
VARELA PARA COLACAO DE GRAU DOS FORMANDOS, DIA
18/12/2018

CELEBRADO EM

06/11/2018

PROCESSO
ADMINISTRATIVO N
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