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Diário AL - TRE

Ano 2020, Numero 029 Maceio, sexta-feira, 14 de fevereiro de 2020 Pagina 3
Diario Eletronico da Justica Eleitoral de Alagoas. Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24.8.2001, que institui a Infra-estrutura de
Chaves Publicas Brasileira - ICP-Brasil, podendo ser acessado no endereco eletronico http://www.tse.jus.br
XII- Assessora de Comunicacao Social e Acessibilidade.
Art. 2o Esta Portaria entrara em vigor na data de sua publicacao.
Maceio, 11 de fevereiro de 2020.
Documento assinado eletronicamente por PEDRO AUGUSTO
MENDONCA DE ARAUJO, Presidente, em 12/02/2020, as 16:27,
conforme art. 1o, III, "b", da Lei 11.419/2006.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
http://sei.treal.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&i
d_orgao_acesso_externo=0 informando o codigo verificador
0655307 e o codigo CRC 975EEAB8.
Portaria Presidencia - 42 - GDG
SEI/TRE-AL - 0656126 - Portaria Presid?ncia
Portaria Presidencia No 42/2020 TRE-AL/PRE/DG/GDG
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS, no uso de suas atribuicoes legais, e tendo em vista o
que consta no Processo Administrativo no 0001059-21.2020.6.02.8000, resolve:
Art. 1o Conceder ao servidor LUCAS CAVALCANTI GOMES, Analista Judiciario, lotado na Escola Judiciaria Eleitoral de Alagoas, cadastrado
como pessoa fisica sob o no 000.997.134-38, nos termos previstos no art. 3o, II, c/c art. 5o da Resolucao 16.004/2019, mediante Ordem
Bancaria de Credito - OBC, em razao das dificuldades comumente observadas para abertura de conta corrente tipo B, especialmente o
tempo demandado para tanto, suprimento de fundos no valor total de R$ 2.000,00 (dois mil reais), referente a natureza 339030
(consumo) com a utilizacao de recursos disponiveis na Acao JCGA (20GP).
Art. 2o A realizacao de despesas de pequeno vulto para aquisicao de material de consumo devera abranger especificamente os itens
listados abaixo, do Anexo V, da Resolucao TRE/AL no 16.004, de 28 de novembro de 2019:
1. MATERIAL
1.3. GENEROS DE ALIMENTACAO
1.3.2. Agua mineral, bebidas, refrigerantes, sucos e gelo;
1.3.3. Carnes em geral, cereais, condimentos, frutas, legumes, temperos, verduras e afins.
Art. 3o Fixar o periodo de aplicacao dos recursos financeiros no prazo de 20 (vinte) dias, a contar do ato de concessao, devendo a prestacao
de contas ocorrer no prazo de 10 (dez) dias apos o prazo de aplicacao.
Art. 4o Determinar que o atesto, nas notas fiscais/faturas eventualmente anexadas a estes autos, seja acompanhado de carimbo do
servidor, ou da aposicao de seu nome por extenso, seguido do respectivo cargo ou funcao.
Art. 5o Esta Portaria entrara em vigor na data de sua publicacao.
Desembargador PEDRO AUGUSTO MENDONCA DE ARAUJO
Presidente
Maceio, 12 de fevereiro de 2020.
Documento assinado eletronicamente por PEDRO AUGUSTO
MENDONCA DE ARAUJO, Presidente, em 13/02/2020, as 15:15,
conforme art. 1o, III, "b", da Lei 11.419/2006.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
http://sei.treal.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&i
d_orgao_acesso_externo=0 informando o codigo verificador
0656126 e o codigo CRC 945C92A3.

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