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Diário FEMURN - Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte

ANO X | No 2102

pelos Conselheiros (as) presentes o planejamento/previsao foi
aprovado pelo Conselho.
MARIA DE LOURDES PEREIRA ALMEIDA
Presidente CMAS

Maxaranguape/RN, 05 de setembro de 2019.

Publicado por:
Pedro Eneas do Nascimento Neto
Codigo Identificador:5519E654

LUIS EDUARDO BENTO DA SILVA
Prefeito
Steel Empreendimentos e Servicos Tecnicos EIRELI ME
CNPJ: 08.787.408/0001-67
HUDSON BARRETO FERNANDES
CPF n.o 011.203.764-08
Publicado por:
Rivailton Maria Santana da Paschoa
Codigo Identificador:E2F39124
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
RESOLUCAO No 007/2019 - CONSELHO MUNICIPAL DE
ASSISTENCIA SOCIAL MAXARANGUAPE/RN
ASSUNTO: Dispoe sobre a ciencia e aprovacao do
Plano de Acao 2019
O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL (CMAS)
de Maxaranguape/RN, no uso de suas atribuicoes que lhe confere o
Artigo 22 da Lei no 8.742/1993 alterada pela Lei no 12.435, de 2011,
Lei Organica da Assistencia Social - LOAS e pela Lei Municipal no
788 de Outubro de 2017 que institui o Sistema Unico de Assistencia
Social  SUAS em ambito municipal, altera e atualiza a lei de criacao
do CMAS e do Fundo Municipal de Assistencia Social e estabelece os
Beneficios Eventuais da Politica de Assistencia Social no Municipio
de Maxaranguape/RN.
CONSIDERANDO a LOAS, Lei n 8.742/1993 alterada pela Lei
12.435 de 2011.
CONSIDERANDO a Portaria  MDS n 113/2015, alterada pela
Portaria n 967 de 2018, que dispoe sobre a forma de repasse dos
recursos do cofinanciamento federal aos Estados, Distrito Federal e
Municipios e da outras providencias.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N131/2019 - GP
Exonera Coordenadora
O PREFEITO MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE/RN, no uso
de suas atribuicoes legais, estabelecidas em Lei Organica do
Municipio,
R E S O L V E:
Art. 1 - EXONERAR, a Sra. TEANIA MARIA FEITOSA DE
OLIVEIRA, do cargo em comissao de COORDENADORA DE
APOIO
AOS
SERVICOS
DE
CONVIVENCIA
E
FORTALECIMENTO DE VINCULO, vinculada a Secretaria
Municipal de Trabalho, Habitacao e Assistencia Social, da Prefeitura
Municipal de Monte Alegre.
Art. 2 - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicacao, com
efeitos retroativos a 05 de Setembro de 2019, revogando-se as
disposicoes em contrario.
Prefeitura Municipal de Monte Alegre/RN, em 09 de Setembro de
2019.
SEVERINO RODRIGUES DA SILVA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Raphael Tadeu Xavier de Abreu
Codigo Identificador:FD955C9B

RESOLVE:
Art.1o - Aprovar em reuniao ordinaria o Plano de Acao 2019, que
estabelece o planejamento/previsao e metas fisicas para a Politica de
Assistencia Social, visando a continuidade da transferencia regular
automatica de recursos do cofinanciamento federal dos servicos e
programas socioassistenciais.

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N94/2015 - GP
Exonera Servidor Municipal

Art. 2o - Esta resolucao entra em vigor nesta data.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE/RN, no uso de
suas atribuicoes legais, estabelecidas em Lei Organica do Municipio,

Registre-se. Publique-se e Cumpra-se.

R E S O L V E:

CMAS de Maxaranguape/RN em 05 de Setembro de 2019.

Art. 1 - EXONERAR, a pedido, a Sra. FRANCISCA DE OLIVEIRA
TOMAZ, do cargo Efetivo de TECNICA DE ENFERMAGEM, da
Secretaria Municipal de Saude, do Quadro Funcional da Prefeitura
Municipal de Monte Alegre.

MARIA DE LOURDES PEREIRA ALMEIDA
Presidente do CMAS
Publicado por:
Pedro Eneas do Nascimento Neto
Codigo Identificador:1DD9E0CC
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
PARECER CMAS N 07/2019
O Conselho Municipal de Assistencia Social reuniu-se na data de 05
de Setembro de 2019, no Centro de Referencia de Assistencia Social 
CRAS de Maxaranguape conforme a Ata n 07/2019, para analise e
discussao do Plano de Acao 2019. O plano foi apresentado pela
Assessoria Tecnica da SEMASTH, fazendo um parametro com as
metas fisicas alcancadas no ano de 2018, especificando numeros de
atendimentos e recursos repassados pelo FNAS, assim como as
pendencias de repasse referente ao ano de 2018. Apos apreciacao

Art. 2 - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicacao.
Prefeitura Municipal de Monte Alegre/RN, em 01 de Outubro de
2015.
SEVERINO RODRIGUES DA SILVA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Raphael Tadeu Xavier de Abreu
Codigo Identificador:10EA1236
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE DAS GAMELEIRAS

www.diariomunicipal.com.br/femurn

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Rio Grande do Norte , 11 de Setembro de 2019  Diario Oficial dos Municipios do Estado do Rio Grande do Norte 

ANO X | No 2102

GABINETE DO PREFEITO
ADESAO A ATA DE REGISTRO DE PRECOS
CONTRATANTE: Municipio de Monte da Gameleiras/RN CNPJ:CNPJ08.196.941/0001-54, neste ato representado pelo Sr.
Prefeito. Jailton Felix de Pontes, CPF: 293.003.888-86
CONTRATADA: FERNANGELA SOUZA DE MEDEIROS 
CNPJ: 29.917.460/0001-60, neste ato representada pelo Sra.
Fernangela Souza de Medeiros de Lima CPF no 020.068.234-26.
OBJETO: Adesao em 100% da Ata de Registro de Precos oriunda do
Pregao Presencial SRP
No 0002-2019, realizado pela Prefeitura Municipal de Nisia Floresta,
cujo objeto e Contratacao de empresa especializada na digitalizacao
no formato OCR, conforme termo referencia que originou o referido
pregao.

A Comissao Permanente de Licitacao do Municipio de MONTE DAS
GAMELEIRAS/RN, em cumprimento a ratificacao procedida pelo Sr.
Jailton Felix de Pontes  Prefeito Constitucional, faz publicar o
extrato resumido do processo de dispensa de licitacao a seguir:
Objeto: Contratacao de empresa especializada com o fornecimento
e instalacao de software, com suporte tecnico especializado para
armazenagem em nuvens, que permite guardar todos os arquivos
digitalizados da Prefeitura Municipal de Monte das Gameleiras/RN
na internet, atraves de um servidor online sempre disponivel, com
fornecimento de mao de obra exclusiva e todos os equipamentos e
materiais necessarios para o suporte e completa execucao dos
servicos. Contratado: FERNANGELA SOUZA DE MEDEIROS 
CNPJ: 29.917.460/0001-60  COM O VALOR DE R$ 9.000,00
(NOVE MIL REAIS). Fundamento Legal: art. 24, inciso II, da Lei
no 8.666/93 e suas alteracoes posteriores. Declaracao de Dispensa de
Licitacao emitida pela Comissao Permanente de Licitacao e ratificada
pelo Senhor Prefeito Constitucional. Este aviso ficara fixado no mural
desta Edilidade por no minimo 30(trinta) dias a partir desta data.

Monte das Gameleiras/RN, 03 de setembro de 2019.

Monte das Gameleiras/RN  03 de setembro de 2019

JAILTON FELIX DE PONTES
Prefeito.

UBIRATAN BATISTA DA SILVA
Presidente da Comissao Permanente de Licitacao

COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO
ADESAO ATA DE REGISTRO DE PRECOS PP SRP 0002/2019
NF

Dada ciencia, registrado e publicado, em 03 de setembro de 2019, no
atrio da Prefeitura Municipal de Monte das Gameleiras/RN, em
mural proprio para tal, devendo permanecer no minimo por trinta
dias, nos termos da legislacao em vigor.
Publicado por:
Francisco Toscano Neto
Codigo Identificador:C0D406AA
COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO
RATIFICACAO PD 03090002-2019
Gabinete do Prefeito
DISPENSA DE LICITACAO
TERMO DE RATIFICACAO DO PROCESSO PD No 030900022019
RECONHECO a dispensa de Licitacao fundamentada no art. 24,
inciso II, da Lei n.o 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizacoes
posteriores e em consonancia com o parecer juridico acostado aos
autos, para a contratacao da empresa FERNANGELA SOUZA DE
MEDEIROS  CNPJ: 29.917.460/0001-60  COM O VALOR DE
R$ 9.000,00 (NOVE MIL REAIS), referente a: Contratacao de
empresa especializada com o fornecimento e instalacao de software,
com suporte tecnico especializado para armazenagem em nuvens,
que permite guardar todos os arquivos digitalizados da Prefeitura
Municipal de Monte das Gameleiras/RN na internet, atraves de um
servidor online sempre disponivel, com fornecimento de mao de
obra exclusiva e todos os equipamentos e materiais necessarios para
o suporte e completa execucao dos servicos. RATIFICO, conforme
prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitacoes, o Despacho do Ilmo.
Importante: Todos os documentos armazenados para fins de busca e exibição no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.