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Diário CE - Justiça

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Ceara - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o
621Disponibilizacao: sexta-feira, 7 de dezembro de 2018 Fortaleza, Ano IX - Edicao 2045Caderno 2: Judiciario
ADV: FRANCISCO FERNANDO CASTRO SARAIVA LEAO (OAB 5870/CE) - Processo 0118982-35.2017.8.06.0001 - Acao 
Penal - Procedimento Ordinario - Furto Qualificado - AUT PL: Policia Civil do Estado do Ceara - REU: Leandro Oliveira Leite e 
outro - INDICIADO: Excluida (nao denunciado) - Conforme disposicao expressa na Portaria no 542/2014, emanada da Diretoria 
do Forum Clovis Bevilaqua, que se efetue a intimacao o advogado Dr. Francisco Fernando Castro Saraiva Leitao OAB/CE no 
5870, via DJE.
ADV: RAIMUNDO NAZION DO NASCIMENTO (OAB 18346/CE) - Processo 0128076-70.2018.8.06.0001 - Acao Penal - 
Procedimento Ordinario - Roubo - AUT PL: Policia Civil do Estado do Ceara - Drfvc - Ip 308-336/2016 - Epc Airton - Dpc - 
Alexandra - REU: Sandro Jorge Silva de Lima Junior - Instrucao e Julgamento Data: 13/02/2019 Hora 14:30 Local: Sala de 
Audiencia Situacao: Pendente
ADV: RAIMUNDO NAZION DO NASCIMENTO (OAB 18346/CE) - Processo 0128076-70.2018.8.06.0001 - Acao Penal - 
Procedimento Ordinario - Roubo - AUT PL: Policia Civil do Estado do Ceara - Drfvc - Ip 308-336/2016 - Epc Airton - Dpc - 
Alexandra - REU: Sandro Jorge Silva de Lima Junior - Por ter em consideracao que a manifestacao defensiva apresentada, 
nos termos do que dispoe o art. 406, do CPP, nao foi capaz de evidenciar nenhuma das hipoteses que justificam a absolvicao 
sumaria do acusado, tal como previsto do art. 397, da Lei Adjetiva Penal, ratifico o recebimento da denuncia. Aponto o dia 
13/02/2019, as 14:30 horas, para realizacao de audiencia de instrucao, ocasiao em que serao tomados os depoimentos das 
testemunhas e realizado o interrogatorio do(a) acusado(a). Intimem-se a(s) testemunha(s), o(a/s) re(u/s), o(s) advogado(s) e o 
representante do ministerio publico. Expedientes necessarios.
ADV: LEVY RANGEL MATIAS (OAB 29468/CE), ADV: JAELAN ALVES DA SILVA JUNIOR (OAB 34208/CE) - Processo 
0162029-93.2016.8.06.0001 - Acao Penal - Procedimento Ordinario - Roubo Majorado - AUT PL: Policia Civil do Estado do 
Ceara - AUTUADO: Gleison Morais dos Santos - Perlustrando os autos, verifiquei que os causidicos do reu apresentaram, a fl. 
121, peticao renunciando ao mandato que lhes fora outorgado e solicitando a intimacao de seu cliente para constituicao de novo 
procurador. Tal solicitacao, todavia, nao merece prosperar, ao menos neste estagio procedimental, uma vez que o advogado 
JAELAN ALVES DA SILVA JUNIOR, OAB/CE no 34.208 foi devidamente intimado, em audiencia (fls. 116/117), para apresentar 
as alegacoes finais em favor de seu cliente. Portanto, JAELAN ALVES DA SILVA JUNIOR, OAB/CE no 34.208, nao pode, por ato 
unilateral de vontade, desobrigar-se de seu mister (uma vez que ate o presente momento quedou-se inerte na apresentacao 
das razoes derradeiras de defesa de seu cliente), quando foi regularmente intimado para pratica de ato processual necessaria 
ao desenvolvimento da acao judicial, sendo de se consignar, ainda, que mesmo durante os 10 (dez) dias seguintes a renuncia 
comunicada ao cliente, o advogado e obrigado a continuar representando o mandante, a fim de evitar-lhe prejuizo, nos termos 
do art. 112,  1o, do CPC c/c art. 3o, do CPP. Diante disso, tendo em vista o abandono da causa por parte do advogado acima 
mencionado, aplico o disposto no art. 265, do CPP, determinando o bloqueio patrimonial, por meio do sistema BACENJUD, no 
quantum de 10 (dez) salarios minimos. Expedientes necessarios.
VARAS DE EXECUCOES PENAIS
EXPEDIENTES DA 1a VARA DE EXECUCAO PENAL
JUIZO DE DIREITO DA 1a VARA DE EXECUCAO PENAL (SEJUD IV)
JUIZ(A) DE DIREITO LUIZ BESSA NETO
DIRETOR(A) DE SECRETARIA CARINA OSTERNO THE MELO
INTIMACAO DE ADVOGADOS
RELACAO No 0391/2018
ADV: CICERO SOUSA DE LUNA (OAB 12950/CE) - Processo 0038740-55.2018.8.06.0001 - Execucao Provisoria - Pena 
Privativa de Liberdade - AUT PL: Policia Civil do Estado do Ceara - STCIADO: LEONARDO DE PAULA BEZERRA - Por estes 
fundamentos, em conformidade com a opinio ministerial, DEFIRO o pedido de progressao de regime em favor de LEONARDO 
DE PAULA BEZERRA, promovendo-o para o regime ABERTO, o que faco com fundamento no art. 112 da Lei de Execucao Penal.
ADV: CICERO SOUSA DE LUNA (OAB 12950/CE) - Processo 0038740-55.2018.8.06.0001 - Execucao Provisoria - Pena 
Privativa de Liberdade - AUT PL: Policia Civil do Estado do Ceara - STCIADO: LEONARDO DE PAULA BEZERRA - Homologo 
por intermedio da presente decisao os calculos de fls. 103/104, para que surta os efeitos legais, eis que os dados constantes na 
referida CLP estao em consonancia com a realidade executoria penal, e o faco em razao da ausencia de impugnacao da defesa 
e do Ministerio Publico. Encaminhe-se copia supracitado documento ao apenado, com contra fe da entrega em maos proprias, 
nos termos em que recomenda o art. 5o, 2oda Resolucao no 113/2010 do CNJ. P.I. Expedientes necessarios.
ADV: CARLOS OLIVEIRA DE BRITO (OAB 14258/CE) - Processo 0065256-20.2018.8.06.0064 - Execucao Provisoria - Pena 
Restritiva de Direitos - STCIADO: Cleilton da Silva Barbosa - Vistos, etc. Intimem-se a defesa do apenado e o Ministerio 
Publico, com assento neste Juizo, para se manifestarem sobre o calculo de fls. 29/30, guardando-se prazo comum de 05 dias e 
observada a gradacao legal. Vindo a resposta ou restando silentes, a conclusao. Expedientes.
ADV: THALYTA MAGALHAES CASTELO (OAB 19334/CE) - Processo 0797547-66.2014.8.06.0001 - Execucao Provisoria 
- Pena Privativa de Liberdade - REQUERENTE: Selva Karla da Silva Soares - AUTOR: Ministerio Publico do Estado do Ceara 
- STCIADO: Carlos Alberto Alves da Silva - Vistos, etc. Intimem-se o Advogado do apenado e o Ministerio Publico, este com 
assento neste Juizo, aquele com atuacao processual junto a esta Vara, para se manifestarem sobre o calculo de fls. 457/459, 
guardando-se prazo comum de 05 dias e observada a gradacao legal. Vindo a resposta ou restando silentes, a conclusao. 
Expedientes.
JUIZO DE DIREITO DA 1a VARA DE EXECUCAO PENAL (SEJUD IV)
JUIZ(A) DE DIREITO LUIZ BESSA NETO
DIRETOR(A) DE SECRETARIA CARINA OSTERNO THE MELO
INTIMACAO DE ADVOGADOS
RELACAO No 0392/2018
ADV: FRANCISCO JACKSON PERIGOSO DE OLIVEIRA (OAB 32279/CE) - Processo 0019666-15.2018.8.06.0001 - 
Execucao Provisoria - Pena Privativa de Liberdade - AUTOR: Justica Publica - STCIADO: Higo Lenno de Jesus Chaves - III 
- Em ato continuo, PROGREDIR o indigitado apenado para o regime ABERTO, em conformidade com o que dispoe o artigo 112 
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