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Diário RJ - Parte I (Poder Executivo)

ATO DO DIRETOR EXECUTIVO
DE 25/01/2019
PORTARIA/FS/DE No 23/2019 - DESIGNA ISABELA DA CONCEICAO CRUZ, Gerente Juridica de Recursos Humanos, ID Funcional no
5071735-9, para substituir ANA MARGARETH MOREIRA MENDES
COSENZA, Diretora Juridica, ID funcional n 2450154-4, a contar de
24/01/2019, nos afastamentos eventuais e previstos na legislacao vigente, com vistas ao desempenho das atividades necessarias ao funcionamento da Diretoria Juridica.
Id: 2160039

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Id: 2160102

DESPACHOS DO SECRETARIO
DE 25.01.2019
PROCESSO No E-21/005.033/2019 - CONCEDO para CLAUDIA REGINA MIRANDA DA SILVA MADEIRA, o Auxilio Funeral, nos termos
da Resolucao SARE no 3005, de 25/05/2003, Portaria SUBRE/SEPLAG no 012, de 29/05/2008, publicada em 29/05/2008, e em obediencia ao Decreto no 41.305, de 14 de maio de 2008, apos a analise
e instrucao da Divisao de Direitos e Vantagens;
PROCESSO No E-21/005.031/2019 - CONCEDO para IARA CORREIA
MIGUEL, o Auxilio Funeral, nos termos da Resolucao SARE no 3005,
de 25/05/2003, Portaria SUBRE/SEPLAG no 012, de 29/05/2008, publicada em 29/05/2008, e em obediencia ao Decreto no 41.305, de 14
de maio de 2008, apos a analise e instrucao da Divisao de Direitos e
Vantagens.
PROCESSO No E-21/005.029/2019 - CONCEDO para EXCELSA DE
LOURDES, o Auxilio Funeral, nos termos da Resolucao SARE no
3005, de 25/05/2003, Portaria SUBRE/SEPLAG no 012, de
29/05/2008, publicada em 29/05/2008, e em obediencia ao Decreto no
41.305, de 14 de maio de 2008, apos a analise e instrucao da Divisao de Direitos e Vantagens.

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Secretaria de Estado de Educacao
ATO DO SECRETARIO
RESOLUCAO SEEDUC No 5714 DE 25 DE JANEIRO DE 2019

por Geridiana Alves da Silva, ID 3750257-3/2. Processo no E03/002/103.798/2018.

proventos proporcionais a razao de 9501/10950, a partir da eficacia
da aposentadoria. Proc. no E-03/3.810.013/2007.

DESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 4o, da Lei no 6.027, de
29/08/2011, ANDREA OLIVEIRA DA FRAGA GOULART, Prof. Doc.
II, ID 3935236-6/1, para exercer a funcao de Coordenador Pedagogico
do C.E. Vera Cruz, U.A. 18-0442, Tipo E, Municipio de Miguel Pereira,
da SEEDUC, em vaga de primeira ocupacao. Processo no E03/011/101.127/2018.

ATO DE 07/07/2008 - JOZINETE CABRAL DE OLIVEIRA, mat. no
284.375-3, ID. Funcional no 39471241/1, Inspetor de Alunos, nivel I.
Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente titulo, faz
jus aos proventos proporcionais a razao de 7276/10950, a partir da
eficacia da aposentadoria. Proc. no E-03/11.001.538/2007.

ESTABELECE ATRIBUICOES E COMPETENCIAS PARA A COMISSAO PERMANENTE DE
SINDICANCIA/SEEDUC, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPENSA, a pedido, WLADIMIR GOMES CARDOSO DA SILVA,
Prof. Doc. I, ID 4260030-8/2, da funcao de Diretor Adjunto do C.E.
Santos Dumont, U.A. 18-0856, Municipio do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Processo no E-03/007/105.801/2018.

O SECRETARIO DE ESTADO DE EDUCACAO, no uso das atribuicoes legais,

DISPENSA, a pedido, ROMILDO ALMEIDA DA SILVA, Prof. Doc. I,
ID 4425239-0/1, da funcao de Diretor Adjunto do C.E. Nova Campina,
U.A. 18-2121, Municipio de Duque de Caxias, da SEEDUC. Processo
no E-03/016/104.766/2018.

CONSIDERANDO:
- ser dever de toda autoridade administrativa promover, por meio de
sindicancia, a apuracao sumaria de qualquer possivel irregularidade
ocorrida no ambito dos diversos orgaos e unidades da Secretaria de
Estado de Educacao, e
- a necessidade de se conferir uniformidade aos trabalhos de apuracao sumaria, com o objetivo de assegurar o esclarecimento dos fatos;
RESOLVE:
Art. 1o - A Comissao Permanente de Sindicancia/SEEDUC compete,
dentre outras atribuicoes, efetivar os procedimentos de apuracao sumaria previstos no Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto no
7526/84, que vierem a ser instaurados no ambito do orgao central
desta Pasta.
Art. 2o - A Comissao, a que se refere o art. 1o, tem por atribuicao
auxiliar na triagem das denuncias e possiveis irregularidades comunicadas ao Gabinete do Secretario, encaminhando-as aos orgaos
competentes para instauracao da pertinente sindicancia, quando o fato
nao apresentar gravidade que justifique sua apuracao pelo orgao central desta Pasta.
Art. 3o - Cabe a Comissao Permanente de Sindicancia zelar pelo fiel
cumprimento da legislacao pertinente, orientando e supervisionando os
procedimentos das comissoes de sindicancia instauradas no ambito
das Diretorias Regionais e das Unidades Escolares e, em especial,
quanto ao concernente ao seguinte:
I- concluidas as sindicancias instauradas pelas Diretorias Regionais ou
Unidades Escolares, os respectivos processos deverao ser encaminhados, com o relatorio conclusivo, a Comissao Permanente de Sindicancia a fim de serem previamente analisados, e em caso de nao
atendimento ao estabelecido no Decreto no 7526/84, as comissoes envolvidas serao convocadas ao orgao central para as adequacoes necessarias;
II- quando no relatorio conclusivo da sindicancia for apontado servidor
responsavel pela irregularidade, a Comissao Permanente de Sindicancia/SEEDUC devera solicitar, em expediente dirigido a Superintendencia de Administracao de Pessoas, informacao sobre a existencia de
penalidade anterior aplicada, prevista no Decreto no 2479/79, devendo
a resposta ser apresentada no prazo de 24h e anexada ao processo;
III- os processos de sindicancia concluidos pelas Diretorias Regionais
ou Unidades Escolares que estiverem de acordo com os procedimentos estabelecidos pelo Decreto no 7526/84 serao encaminhados pela
Comissao Permanente de Sindicancia a Assessoria Juridica, em atendimento ao que preceitua o art. 319, caput, do Regulamento do Estatuto dos Funcionarios Publicos Civis do Estado do Rio de Janeiro,
aprovado pelo Decreto no 2479/79;
IV- quando da aplicacao de penalidades disciplinares estas deverao
ser informadas a Superintendencia de Administracao de Pessoas para
o devido registro no assentamento individual do servidor, bem como
encaminhadas para publicacao no Diario Oficial do Estado do Rio de
Janeiro, no que couber, nos termos da legislacao vigente.
Art. 4o - Os procedimentos de apuracao sumaria de sindicancia a cargo da Comissao Permanente de Sindicancia/SEEDUC serao instaurados atraves de ato do Chefe de Gabinete, quando nao se tratar do
previsto nos  1o e 2o, do art. 4o do Manual do Sindicante, aprovado
pelo Decreto no 7526/84, passando a contar o prazo previsto no art.
13, caput e seu Paragrafo Unico, do referido Decreto, a partir da data
da publicacao do ato no Diario Oficial do Estado do Rio de Janeiro.
Art. 5o - Fica delegada competencia ao Chefe de Gabinete para aplicacao das penalidades previstas na legislacao vigente.
Art. 6o - A Chefia de Gabinete constituira Grupo de Trabalho composto por servidores lotados no orgao central desta Pasta que auxiliara a Comissao Permanente de Sindicancia/SEEDUC na analise dos
processos de sindicancia instauradas pelas Diretorias Regionais ou
Unidades Escolares.
Art. 7o - Esta Resolucao entrara em vigor na data de sua publicacao,
revogadas as disposicoes em contrario, em especial, a Resolucao SEEDUC no 5446, de 08 de junho de 2016.
Rio de Janeiro, 25 de janeiro 2019

Id: 2160036

ATOS DO SECRETARIO
DE 25.01.2019
DISPENSA, a pedido, THIAGO MACEDO DA COSTA, Prof. Doc. I,
ID 4369208-7/1, da funcao de Diretor Adjunto do CAIC Joaquim Jose
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