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Diário BA - Justiça

TJBA - DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - No 2.458- Disponibilizacao: quarta-feira, 11 de setembro de 2019 Cad 2/ Pagina 395
Autor: A. C. F. E. I. S.
Advogado: Roberta Beatriz Do Nascimento (OAB:0046617/BA)
Reu: J. P. D. S.
Decisao:
PODER JUDICIARIO DO ESTADO DA BAHIA
Comarca de Salvador - 3o Cartorio Integrado de Consumo
3a VARA DE RELACAO DE CONSUMO
Rua do Tingui, S/N, Campo da Polvora, 3o andar, Nazare, CEP 40040-380, Fone: 3320-6787, Salvador/BA, Email:[email protected]
Processo no : 8039772-49.2019.8.05.0001
Classe - Assunto : [Alienacao Fiduciaria]
Requerente : AUTOR: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Requerido : REU: JOCEVAL PASSOS DE SENA
DECISAO
VISTOS ETC,
AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A., qualifi cada nos termos da inicial, ingressou em juizo com uma 
Acao de Busca e apreensao em desfavor de JOCEVAL PASSOS DE SENA tambem ja qualifi cada nos termos da inicial.
O requerente fi rmou contrato de alienacao fi duciaria conforme ID de no 33418068 com o(a) requerido(a) de um veiculo automotor 
Marca VW - VOLKSWAGEN, modelo VOYAGE 1.6 MI TOTAL, chassi no9BWDB05U9DT181164, ano de fabricacao 2012 e modelo 2012, cor BRANCA, placa OKS9H01,renavam 495810037
Entretanto, o(a) requerido(a) desde a data de 14/06/2019 encontra-se em mora com o pagamento avencado entre as partes, 
conforme documentos de ID de n 33418094.
Devidamente notifi cado(a) para purgar a mora o(a) mesmo(a) manteve-se inerte, de modo que ingressou o autor com a presente 
acao.
E O RELATORIO.
O art 3o do Dec Lei 911 preve que o fi duciario ou o credor podera requerer contra o (a) devedor(a) a busca e apreensao do bem 
alienado, bastando apenas que esteja comprovado a mora na forma fi xada na legislacao, fato que acontece no caso em tela, 
conforme verifi ca-se pela notifi cacao de ID de no33418090.
Comprovado a mora do(a) devedor(a), o que transforma a posse do(a) fi duciante em posse injusta, concedo a liminar requerida, 
determinando a busca e apreensao do veiculo em questao. Cite-se a parte re.
P.R.I.
Salvador, 4 de setembro de 2019
Assinatura Digital (Lei Federal 11.419/2006)
Ana Claudia Silva Mesquita
Juiz de Direito
ms
PODER JUDICIARIO
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA
3a VARA DE RELACOES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
DESPACHO
8026095-49.2019.8.05.0001 Procedimento Comum Civel
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