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Diário RO - Justiça

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DIARIO DA JUSTICA
ANO XXXVII NUMERO 171 QUARTA-FEIRA, 11-09-2019
Este diario foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletronico pode ser encontrado no sitio do Tribunal de Justica do Estado de
Rondonia, endereco: http://www.tjro.jus.br/novodiario/
PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE RONDONIA
Tribunal de Justica de Rondonia
Porto Velho - 8a Vara Civel - Forum Civel
Av. Lauro Sodre, no 1728, Bairro Sao Joao Bosco , CEP 76.803686, Porto Velho, RO Processo no: 7029502-43.2018.8.22.0001
Classe: Cumprimento de sentenca
Assunto: Transacao
EXEQUENTE: CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA
ADVOGADO DO EXEQUENTE: ZOIL BATISTA DE MAGALHAES
NETO OAB no RO1619
EXECUTADO: GABRIELA SOUSSEN AGUIAR DE ZUNIGA
ADVOGADO DO EXECUTADO:
SENTENCA
O feito tramitou regularmente ate que foi juntado novo
acordo requerendo a homologacao do acordo estipulado e
devidamenteassinadoporambasaspartes.Postoisso,homologopor
sentenca o acordo estabelecido pelas partes, para que surta seus
juridicos e legais efeitos, conforme as clausulas especificadas.
Julgo extinto o processo, nos termos do artigo 487, inciso III, alinea
b do CPC/2015.
Sem custas e sem honorarios.
No sentido de que com a homologacao do presente acordo formase um titulo executivo judicial, que podera ser executado nos termos
do art. 523 do CPC/2015, em caso de descumprimento.
As partes renunciaram ao prazo recursal.
Oportunamente arquivem-se.
Registre-se. Intime-se.
Porto Velho/RO, 9 de setembro de 2019 .
Ursula Goncalves Theodoro de Faria Souza
Juiz (a) de Direito
Processo no: 7014464-54.2019.8.22.0001 Classe: Monitoria
Assunto: Correcao Monetaria AUTOR: ASSOCIACAO DOS
TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO NO ESTADO DE
RONDONIA - ASPER ADVOGADO DO AUTOR: MARCELO
ESTEBANEZ MARTINS OAB no RO3208 REU: SHIRLEY
NOGUEIRA LEMOS ADVOGADO DO REU: D E S P A C H O
Vistos.
Realizada a consulta do endereco do(a) executado(a) por meio do
sistema informatizado BACENJUD, esta restou frutifera.
Intime-se o exequente a se manifestar acerca dos documentos
solicitados, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.
Segue, em anexo, o detalhamento da consulta.
Intimem-se.
Porto Velho/RO, 9 de setembro de 2019 .
Ursula Goncalves Theodoro de Faria Souza
Juiz (a) de Direito
Tribunal de Justica do Estado de Rondonia
Av. Lauro Sodre, no 1728, Bairro Sao Joao Bosco , CEP 76.803686, Porto Velho, RO
PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE RONDONIA
Tribunal de Justica de Rondonia
Porto Velho - 8a Vara Civel - Forum Civel
Av. Lauro Sodre, no 1728, Bairro Sao Joao Bosco , CEP 76.803686, Porto Velho, RO Processo no: 7041671-62.2018.8.22.0001
Classe: Procedimento Comum Civel
Assunto: Transacao
AUTOR: CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA
ADVOGADO DO AUTOR: ZOIL BATISTA DE MAGALHAES NETO
OAB no RO1619
REU: ELAINE CANUTO RESENDE
ADVOGADO DO REU:
SENTENCA
O feito tramitou regularmente ate que foi juntada peticao requerendo
a homologacao do acordo estipulado e devidamente assinado por
ambas as partes. Posto isso, homologo por sentenca o acordo
estabelecido pelas partes, para que surta seus juridicos e legais
efeitos, conforme as clausulas especificadas.
Julgo extinto o processo, nos termos do artigo 487, inciso III, alinea
b do CPC/2015.
Sem custas e sem honorarios.
No sentido de que com a homologacao do presente acordo formase um titulo executivo judicial, que podera ser executado nos termos
do art. 523 do CPC/2015, em caso de descumprimento.
As partes renunciaram ao prazo recursal.
Oportunamente arquivem-se.
Registre-se. Intime-se.
Porto Velho/RO, 9 de setembro de 2019 .
Ursula Goncalves Theodoro de Faria Souza
Juiz (a) de Direito
PODER JUDICIARIO
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA
Porto Velho - 8a Vara Civel
Avenida Lauro Sodre, 1728, - de 1728 a 2014 - lado par, Sao Joao
Bosco, Porto Velho - RO - CEP: 76803-686 - Fone: (69) 32171307
e-mail: [email protected]
Processo : 7009753-06.2019.8.22.0001
Classe : EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL (159)
EXEQUENTE: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO
MUTUO DOS SERVIDORES DO PO
Advogado do(a) EXEQUENTE: ROZINEI TEIXEIRA LOPES -
RO5195
EXECUTADO: ROSALDO DE OLIVEIRA PARENTE
INTIMACAO Para a realizacao de consulta aos cadastros dos
sistemas BACENJUD, INFOJUD e RENAJUD e assemelhados
(verificacao de enderecos, bens ou valores), fica o EXEQUENTE
intimado para apresentar o comprovante de custas CODIGO 1007
nos termos da Lei no 3896, de 24/08/2016, artigo 17, sob pena de
nao realizacao do ato. Para cada diligencia virtual em relacao a cada
CPF/CNPJ a ser consultado devera ser apresentado o respectivo
comprovante. PRAZO: 05 (cinco dias).
PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE RONDONIA
Tribunal de Justica de Rondonia
Porto Velho - 8a Vara Civel - Forum Civel
Av. Lauro Sodre, no 1728, Bairro Sao Joao Bosco , CEP 76.803686, Porto Velho, RO
Processo no: 7038015-63.2019.8.22.0001
Classe: Procedimento Comum Civel
Assunto: Rescisao / Resolucao, Dever de Informacao
AUTOR: NAIARA CRISTINA MENEZES
ADVOGADO DO AUTOR: LUCIO AFONSO DA FONSECA
SALOMAO OAB no RO1063
REU: L. F. DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS LTDA
ADVOGADO DO REU:
D E C I S A O
Vistos.
1) Ante a informacao acerca da condicao de desemprego da autora,
defiro a gratuidade judiciaria, sem prejuizo da revogacao no caso
de restar evidenciada a modificacao de sua condicao financeira.
2) A requerente pretende a rescisao contratual sob o fundamento
de que o veiculo esta com restricao que impede a transferencia do
bem e ser indenizada por danos morais, bem como postulou pela
concessao de tutela de urgencia para determinar que a re proceda
com a emissao do documento CRLV.
Afirma ter encontrado obice na tentativa de efetuar a transferencia
do veiculo adquirido em razao de constar o registro de um bloqueio
de transferencia determinado pela 2a Vara Civel da Comarca desta
Capital, desde 05/02/2019, nos autos do cumprimento de sentenca
no 7006559-32.2018.8.22.0001. Conta ter adquirido o veiculo
automotor em 16/02/2016.
Friso que a requerente adquiriu o veiculo cerca de 3 (tres) anos
antes de ser gravada a restricao pelo juizo supracitado, e nesse
interregno nao procedeu com a transferencia da titularidade registral
do bem movel, o que revela a este juizo que a autora jamais teve

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