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Diário RO - Justiça

por idade, deve ser mantido o v. acordao proferido pelo Eg. Tribunal a 
quo, que reconheceu a qualidade de ruricola da segurada. Embargos 
acolhidos. (STJ - EREsp: 448813 CE 2004/0019069-0, Relator: Ministro 
JOSE ARNALDO DA FONSECA, Data de Julgamento: 14/02/2005, S3 - 
TERCEIRA SECAO, Data de Publicacao: DJ 02.03.2005 p. 185)
Assim, embora haja certa flexibilidade quanto aos documentos aceitos 
como inicio de prova material do exercicio de atividade rural, devem ser 
observadas algumas premissas, dentre as quais ha de observar que o inicio 
de prova material deve ser contemporaneo ao periodo que ela pretende 
comprovar a atividade rural, nao podendo, pois, ser aceito um documento 
recente com intuito retroativo, a fim de provar fato passado ou o contrario.
Da comprovacao da incapacidade laboral
A concessao dos beneficios de auxilio-doenca e aposentadoria por invalidez 
ainda pressupoe a averiguacao, atraves de exame medico-pericial, da 
incapacidade para o exercicio de atividade que garanta a subsistencia do 
segurado, e tera vigencia enquanto essa condicao persistir. Ainda, nao 
obstante a importancia da prova tecnica, o carater da limitacao deve ser 
avaliado conforme as circunstancias do caso concreto. Isso porque nao se 
pode olvidar de que fatores relevantes  como a faixa etaria do requerente, 
seu grau de escolaridade e sua qualificacao profissional, assim como outros 
 sao essenciais para a constatacao do impedimento laboral e efetivacao 
da protecao previdenciaria.
Dispoe, outrossim, a Lei 8.213/91 que a doenca ou lesao de que o segurado 
ja era portador ao filiar-se ao Regime Geral de Previdencia Social nao lhe 
conferira direito ao beneficio, salvo quando a incapacidade sobrevier por 
motivo de progressao ou agravamento da doenca ou lesao.
Do caso concreto
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