Busca de Diários Oficiais


Diário CE - Justiça

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Ceara - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o
39Disponibilizacao: sexta-feira, 7 de dezembro de 2018 Fortaleza, Ano IX - Edicao 2045Caderno 2: Judiciario
No 0621139-87.2018.8.06.0000 - Agravo de Instrumento - Fortaleza - Agravante: O. S. de P. - Agravada: M. L. A. de P. R. 
P. W. M. A. de O. - Agravado: M. C. A. de P. R. P. W. M. A. de O. - Diante do exposto, escoltada pela inexoravel Jurisprudencia 
que ampara o presente decisum, julgo prejudicado o Recurso em apreco (art. 932, inciso III, do CPC). Expedientes necessarios. 
Fortaleza, 04 de dezembro de 2018. DESEMBARGADORA VERA LUCIA CORREIA LIMA Relatora - Advs: Jose Otacilio Aguiar 
(OAB: 5409/CE) - Fernando Jose do Lago Costa (OAB: 3301/CE) - Leticia Florencio de Gois Pereira (OAB: 14196/CE)
DECISAO MONOCRATICA
No 0622846-90.2018.8.06.0000 - Agravo de Instrumento - Fortaleza - Agravante: TDM Agencia de Viagens e Turismo Ltda 
- Agravado: Eden Loureiro Simoes - Agravada: Sandra Fonseca Nunes - Agravado: Antonio Rodrigues Viana Neto - Agravado: 
Andrea Tavares Melo Viana - Diante do exposto, escoltada pela inexoravel Jurisprudencia que ampara o presente decisum, 
julgo prejudicado o Recurso em apreco (art. 932, inciso III, do CPC). Expedientes necessarios. Fortaleza, 04 de dezembro de 
2018. DESEMBARGADORA VERA LUCIA CORREIA LIMA Relatora - Advs: Maria Jose Rabelo Amaral (OAB: 6606/CE) - Paulo 
Germano Autran Nunes de Mesquita (OAB: 18964/CE) - Felipe Coelho Teixeira (OAB: 20277/CE) - Carlos Andre de Oliveira 
Furtado (OAB: 21072/CE) - Dionea Autran de Mesquita (OAB: 22298/CE)
DECISAO MONOCRATICA
No 0631668-68.2018.8.06.0000 - Agravo de Instrumento - Fortaleza - Agravante: Edilson Sotero Lucas Junior - Agravante: 
Daniel Rodrigues Sotero - Agravante: Rafael Rodrigues Sotero - Agravado: Fiat Automoveis S A - Com estas consideracoes, 
na forma do art. 932, III do CPC/15, nao conheco do Recurso. Expedientes legais. Fortaleza, 4 de dezembro de 2018. 
DESEMBARGADORA VERA LUCIA CORREIA LIMA Relatora - Advs: Edilson Sotero Lucas Junior - Antonio Esmeraldo Ferreira 
Silva (OAB: 26202/CE) - Joao Dacio de Souza Pereira Rolim (OAB: 822/MG)
DECISAO MONOCRATICA
No 0655932-79.2000.8.06.0001 - Apelacao - Fortaleza - Apelante: Maria de Fabia Apolonio Rodrigues - Apelado: Sul America 
Seguros de Pessoas e Previdencia S/A - Com tais consideracoes, na forma do art. 932, III do CPC/15, nao conheco do Recurso. 
Expedientes legais. Fortaleza, 04 de dezembro de 2018. DESEMBARGADORA VERA LUCIA CORREIA LIMA Relatora - Advs: 
Carlos Otavio de Arruda Bezerra (OAB: 5207/CE) - Adriano Pessoa Bezerra de Menezes (OAB: 16755/CE) - Francisco Erionaldo 
Cruz (OAB: 15205/CE) - Weber do Amaral Chaves (OAB: 120446/RJ) - Clavio de Melo Valenca Filho (OAB: 16285/CE) - Ernando 
Garcia da Silva Junior (OAB: 19253/CE) - Alexandro Catanzaro Saltari (OAB: 201178/SP) - Francisco Raul Felix Pinto (OAB: 
27726/CE)
DECISAO MONOCRATICA
No 0630530-66.2018.8.06.0000 - Agravo de Instrumento - Fortaleza - Agravante: Unimed Fortaleza Sociedade Cooperativa 
Medica Ltda. - Agravada: Raimunda Vieira de Oliveira - Diante do exposto, no exercicio do poder-dever insculpido na norma 
do art. 932, inciso IV, a e b do Codigo de Processo Civil, conheco deste recurso de Agravo de Instrumento interposto 
pela Cooperativa de Trabalho Medico de Fortaleza (UNIMED) e nego-lhe provimento, mantendo inalterada a decisao recorrida. 
Publique-se e intime-se. Fortaleza, 05 de dezembro de 2018 EMANUEL LEITE ALBUQUERQUE Desembargador Relator - Advs: 
David Sombra Peixoto (OAB: 16477/CE) - Railda Maria de Oliveira - Defensoria Publica do Estado do Ceara (OAB: /CE)
DECISAO MONOCRATICA
No 0628382-82.2018.8.06.0000 - Agravo de Instrumento - Fortaleza - Agravante: Itala Nhayara Rodrigues de Andrade Lima - 
Agravado: BV Financeira S/A Credito, Financiamento e Investimento - Ante o exposto, na forma do art. 932, III do CPC/15, nao 
conheco do Recurso. Expedientes legais. Fortaleza, 05 de dezembro de 2018. DESEMBARGADORA VERA LUCIA CORREIA 
LIMA Relatora - Advs: Janete Aparecida da Costa (OAB: 8190/CE) - Virginia Neusa Costa Mazzucco (OAB: 30177/CE) - Cristiane 
Belinati Garcia Lopes (OAB: 23649/CE)
DECISAO MONOCRATICA
No 0144195-43.2017.8.06.0001 - Apelacao - Fortaleza - Apelante: Carlos Augusto Sampaio de Souza - Apelado: BV 
Financeira S/A- Credito, Financiamento e Investimento - Diante do exposto, reportando-me ao art. 932, inciso V, a, do CPC, e 
ao fundamento jurisprudencial acima registrado, conheco e dou provimento a Apelacao, em ordem a, permissa venia, decretar 
a nulidade da sentenca de pags. 31/42, por error in procedendo. Apos os expedientes legais, retornem os autos a origem para 
regular processamento, evitando-se a supressao de instancia. Fortaleza, 05 de dezembro de 2018. DESEMBARGADORA VERA 
LUCIA CORREIA LIMA Relatora - Advs: Egidio Jose Ramalho Chagas (OAB: 36989/CE) - Felipe Machado de Souza (OAB: 
23279/CE)
No 0147120-75.2018.8.06.0001 - Apelacao - Fortaleza - Apelante: Antonio Borges da Silva - Apelado: BV Financeira S/A - 
Credito, Financiamento e Investimento - E e assim que, por todo o exposto, conheco do recurso e dou-lhe parcial provimento 
para, reformando parte da sentenca vergastada, determinar a revisao do contrato celebrado entre as partes tao somente quanto 
aos juros remuneratorios, que deverao ser cobrados de acordo com a taxa media de mercado (21,75% ao ano), devendo a 
devolucao dos valores pagos a maior serem restituidos de forma simples ao Apelante, devidamente atualizados, cujo valor sera 
apurado em fase de liquidacao de sentenca. No ensejo, determino a inversao dos onus sucumbenciais, devendo serem rateados 
Importante: Todos os documentos armazenados para fins de busca e exibição no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.