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Diário CE - Justiça

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Ceara - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o
35Disponibilizacao: sexta-feira, 7 de dezembro de 2018 Fortaleza, Ano IX - Edicao 2045Caderno 2: Judiciario
DECISAO MONOCRATICA
No 0624670-55.2016.8.06.0000 - Agravo de Instrumento - Fortaleza - Agravante: Banco Itaucard S/A - Agravada: Sandra 
Ferreira Tavares - Diante do exposto, com supedaneo no art. 932, inciso III, do Novo Codigo de Processo Civil, JULGO 
PREJUDICADO o presente Agravo de Instrumento, ante a perda do objeto deste recurso em face de superveniente sentenca 
proferida na origem. De-se a devida baixa no acervo deste Gabinete. Expedientes necessarios. Fortaleza, 30 de novembro de 
2018. DESEMBARGADOR FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO Relator - Advs: Celso Marcon (OAB: 19431/CE)
DECISAO MONOCRATICA
No 0623711-84.2016.8.06.0000 - Agravo de Instrumento - Fortaleza - Agravante: Danubia Moraes Carvalho - Agravado: 
Banco Panamericano S/A - Diante do exposto, com supedaneo no art. 932, inciso III, do Novo Codigo de Processo Civil, JULGO 
PREJUDICADO o presente Agravo de Instrumento, ante a perda do objeto deste recurso em face de superveniente sentenca 
proferida na origem. De-se a devida baixa no acervo deste Gabinete. Expedientes necessarios. Fortaleza, 30 de novembro de 
2018. DESEMBARGADOR FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO Relator - Advs: Igor Moreira Barros (OAB: 28157/CE)
DECISAO MONOCRATICA
No 0004948-74.2012.8.06.0178 - Apelacao - Uruburetama - Apelante: Jose Maria Martins Vasconcelos - Apelante: Joao 
Batista Martins Fernandes - Apelado: Euda Maria Fernandes - ANTE AO EXPOSTO, com base nos fundamentos acima 
expendidos, e em consonancia com a jurisprudencia patria, conheco do apelo, para NEGAR-LHE PROVIMENTO, porquanto a 
mingua de substratos faticos ou juridicos capazes de dar ensejo a reforma do julgado invectivado. Expedientes necessarios. 
Fortaleza, 30 de novembro de 2018 Exmo. Sr. EMANUEL LEITE ALBUQUERQUE Relator - Advs: Sandra Prado Albuquerque 
(OAB: 10641/CE) - Antonio Jose de Sousa Gomes (OAB: 23968/CE) - Isac Sombra Rodrigues (OAB: 663/CE) - Jose Horacio 
Sampaio (OAB: 13436/CE) - Jader de Figueiredo Correia Junior (OAB: 8294/CE)
No 0034846-86.2009.8.06.0001 - Apelacao - Fortaleza - Apelante: Mapfre Vera Cruz Seguradora S/A - Apelada: Waldenise 
Torres e Silva - Com tais consideracoes, na forma do art. 932, V, a do CPC/15, dou provimento ao Apelo, para o fim de julgar 
extinto o processo, na forma do art. 485, VI do CPC/15. Inverto os onus sucumbencias e por forca do art. 85, 11 do CPC/15 
majoro os honorarios para 12% (doze por cento) sobre o valor atribuido a causa, suspendendo esta obrigacao face a concessao 
da gratuidade judiciaria - inteligencia do 3o do art. 98 do CPC/15. Expedientes legais. Fortaleza, 30 de novembro de 2018. 
DESEMBARGADORA VERA LUCIA CORREIA LIMA Relatora - Advs: Jose Jorge Stenio Moura de Oliveira (OAB: 4131/CE) 
- Tania Vainsencher (OAB: 20124/PE) - Carlos Antonio Harten Filho (OAB: 19357/PE) - Djeanne Furtado dos Santos (OAB: 
14167/CE) - Djalma Barbosa dos Santos (OAB: 7483/CE)
No 0126903-79.2016.8.06.0001 - Apelacao - Fortaleza - Apelante: Ministerio Publico  do Estado do Ceara - Apelada: Maria 
Luciane da Silva dos Santos rep. por Antonia Eliane da Silva  Fernandes - E e assim que, por todo o exposto e no exercicio do 
poder-dever insculpido na norma do art. 932, inc. V, a e b, do CPC, conheco do presente recurso e dou-lhe provimento, para 
de oficio anular a sentenca, dando-se regular prosseguimento a acao de alimentos, com a invalidacao dos atos processuais 
praticados a partir do momento em que o Ministerio Publico deveria ter se manifestado. Publique-se e intimem-se. Expedientes 
necessarios. Decorrido o prazo, de-se baixa na distribuicao e volvam-se os autos a origem. Fortaleza, 30 de novembro de 2018. 
Exmo. Sr. EMANUEL LEITE ALBUQUERQUE Relator - Advs: Defensoria Publica do Estado do Ceara (OAB: /CE)
No 0126909-52.2017.8.06.0001 - Apelacao - Fortaleza - Apelante: Maria Jucicleides Matias Lustosa - Apelado: Bradesco 
Auto/RE Companhia de Seguros S/A - Diante do exposto, ressalvo meu entendimento pessoal sobre a materia, conheco do 
presente recurso, por proprio e tempestivo, mas para negar-lhe provimento, ante a ausencia de comprovacao que o pagamento 
administrativo foi realizado fora do prazo. Publique-se e intimem-se. Decorrido o prazo, volvam-se a origem. Fortaleza, 30 de 
novembro de 2018. EMANUEL LEITE ALBUQUERQUE Desembargador Relator - Advs: Erinalda Cavalcante Scarcela de Lucena 
(OAB: 7953/CE) - Antonio Eduardo Goncalves de Rueda (OAB: 16983/PE)
No 0155736-44.2015.8.06.0001 - Apelacao - Fortaleza - Apelante: Raimundo Nonato da Silva - Apelado: Sompo Seguros 
S/A - Diante do exposto, ressalvo meu entendimento sobre pessoal sobre a materia, conheco do presente recurso, por proprio 
e tempestivo, mas para negar-lhe provimento, ante a ausencia de comprovacao que o pagamento administrativo foi realizado 
fora do prazo. Publique-se e intimem-se. Decorrido o prazo, volvam-se a origem. Fortaleza, 30 de novembro de 2018. EMANUEL 
LEITE ALBUQUERQUE Desembargador Relator - Advs: Antonio Ednaldo Altino de Melo (OAB: 20795/CE) - Tiberio de Melo 
Cavalcante (OAB: 15877/CE)
DECISAO MONOCRATICA
No 0882236-43.2014.8.06.0001 - Apelacao - Fortaleza - Apelante: Antonia Leite do Nascimento Silva - Apelado: Yasuda 
Maritima Seguros - Diante do exposto, ressalvo meu entendimento pessoal sobre a materia, conheco do presente recurso, 
por proprio e tempestivo, mas para negar-lhe provimento, ante a ausencia de comprovacao que o pagamento administrativo 
foi realizado fora do prazo. Publique-se e intimem-se. Decorrido o prazo, volvam-se a origem. Fortaleza, 30 de novembro de 
2018. EMANUEL LEITE ALBUQUERQUE Desembargador Relator - Advs: Antonia Derany Mourao dos Santos (OAB: 34613/CE) 
- Alvaro Luiz da Costa Fernandes (OAB: 32405/CE)
DECISAO MONOCRATICA
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